“Bolsa Copa”

Governo federal cria “Bolsa Copa”

 

  

Brasília (AE) - O governo federal lançará, no próximo dia 26, um pacote de ações para reforçar o esquema de segurança da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Uma das principais medidas prevê complemento salarial de R$ 1.200, uma espécie de bolsa-copa, para cerca de 50 mil policiais que trabalharão nos dois eventos, nas 12 cidades que sediarão os jogos os jogos da Copa. Os recursos sairão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o benefício valerá de junho deste ano até o fim da competição.

A ideia é que os governos estaduais assinem termo de adesão ao programa, com o compromisso de incorporar o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016, por meio de projeto de lei a ser enviado à Assembleia local. Os detalhes do decreto que criará a nova bolsa foram acertados na semana passada em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Tarso Genro (Justiça), que comanda o Pronasci, Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

No mesmo decreto, o governo ampliará de R$ 1.700 para R$ 3.200 a faixa salarial de policiais aptos a receber outro benefício, o Bolsa-Formação, no valor de R$ 400 mensais. De caráter nacional, esse complemento vem sendo pago a 160 mil profissionais de segurança de todo o País, entre os quais os do Rio de Janeiro, cujo piso salarial está abaixo dos R$ 1.700. Com a ampliação da faixa salarial, o universo dos beneficiários vai no mínimo dobrar. O Rio sediará jogos tanto da Copa como da Olimpíada.

A melhoria do salário de policiais decorre das reuniões que o governo brasileiro vem realizando desde abril de 2009 com a Fifa Dirigentes da entidade se mostraram perplexos com as condições de trabalho dos profissionais de segurança de vários estados que sediarão jogos. O governo quer evitar, com a bolsa, que eles façam “bicos” para sobreviver, prática generalizada na categoria Um dos pontos em estudo é a regulamentação da escala de trabalho dos policiais.

O pagamento da bolsa será condicionado à participação dos policiais em cursos específicos para segurança de grandes eventos que venham a ocorrer no País a partir da Copa e da Olimpíada. Os cursos serão definidos ainda neste primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico da polícia dos estados, considerado muito deficiente.

Em novembro passado, Genro apresentou ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, o plano de ações que o governo vai desenvolver até 2013 para garantir a segurança da Copa, tanto no que se refere às delegações esportivas, como turistas e torcedores que circularão no País durante a competição.

Aliados da Fifa ficam livres de impostos

Brasília (AE) - O governo decidiu baixar um pacote de bondades para ajudar na realização da Copa do Mundo de 2014. Todos os fornecedores de serviços, máquinas, veículos, materiais de imagem e outros necessários para a realização do campeonato mundial terão isenção total de impostos federais. Uma reunião, nesta terça-feira, entre os ministérios do Esporte, Fazenda e Casa Civil com Jerome Valcke, da Fifa, e Ricardo Teixeira, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), fechou os últimos detalhes do projeto de lei que será encaminhado até o final deste mês ao Congresso com as propostas de isenção.

O projeto, que precisa ser aprovado neste ano pelos parlamentares, deve entrar em vigor no ano que vem, quando começa efetivamente a organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo. O projeto prevê, ainda, que a isenção valerá até dezembro de 2015. “Nossa ideia inicial era que se encerrasse no final de 2014, mas um pedido da Fifa nos fez estender. Até porque, realmente, a Copa não termina com o último jogo”, justificou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Estarão isentos dos impostos federais todas as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos que assinarem contratos com a Fifa ou suas subsidiárias durante o processo de organização da competição. A lista de contratos terá que ser apresentada à Receita Federal para que a isenção entre em vigor. Não entram nessa lista, por exemplo, patrocinadores. Ou, na interpretação do governo brasileiro, uma fábrica de refrigerantes que garanta o direito de vender suas bebidas dentro dos estádios - normalmente, também patrocinadores.

Mas poderão ser contempladas, por exemplo, fornecedoras de material esportivo, empresas que fazem a recepção das delegações, que fazem geração de imagens - e precisam trazer equipamentos técnicos do exterior - segurança ou transporte. “Não há uma lista específica. A lista será feita pela Fifa”, explicou o ministro.

Não há, no projeto de lei, nenhum incentivo para que empresas brasileiras sejam preferidas em relação a seus concorrentes estrangeiros. A Fifa ainda negocia com as 12 capitais e os 12 Estados que serão as sedes da Copa de 2014 para obter as isenções municipais e estaduais.