LEI COMPLEMENTAR Nº409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Aumenta o efetivo da Policia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e dá outras providências.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI COMPLEMENTAR Nº409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

Aumenta o efetivo da Policia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e dá outras providências.

            A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

            Art. 1º Ficam instituídos, acrescendo-se ao efetivo da Policia Militar do estado do Rio Grande do Norte (PMRN), os cargos públicos de provimento efetivo, distribuídos pelos postos e graduações militares, nos Quadros de Pessoal especifico da PMRN, constantes das Tabelas I a VI, do Anexo Único, desta Lei Complementar.

            Parágrafo Único. O soldo dos cargos públicos a que se refere o caput deste artigo está difinido na Tabela dos Vencimentos e do Escalonamento Vertical do Soldo dos Militares Estaduais, constante do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 273, de 13 de maio de 2004.

            Art. 2º. Os cargos públicos instituídos por esta Lei Complementar serão providos com observância da disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

            Art. 3º As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à PMRN na Lei Orçamentária Anual (LOA).

            Art. 4º Fica revogado o art. 6º da Lei Complementar nº 392, de 29 de julho de 2009.

            Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

            Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

                        WILMA MARIA DE FARIA
                        Agripino Oliveira Neto

ANEXO ÚNICO

TABELA I
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM)

POSTO	QUANTIDADE
CORONEL	3
TENENTE CORONEL	10
MAJOR	15
CAPITÃO	30
PRIMEIRO-TENENTE	40
TOTAL	98

TABELA II
QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO	3
PRIMEIRO-TENENTE	6
SEGUNDO-TENENTE	12
TOTAL	21

TABELA III
QUADRO DOS OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)

POSTO	QUANTIDADE
CAPITÃO	1
PRIMEIRO-TENENTE	3
TOTAL	4

TABELA IV
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES (QPPMC)

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
SUBTENENTE	100
PRIMEIRO-SARGENTO	150
SEGUNDO-SARGENTO	300
TERCEIRO-SARGENTO	300
CABO	300
TOTAL	1150

TABELA V
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME)

GRADUAÇÃO	QUANTIDADE
SUBTENENTE	5
PRIMEIRO-SARGENTO	10
SEGUNDO-SARGENTO	15
TERCEIRO-SARGENTO	30
TOTAL	60

TABELA VI
QUADRO EXCEDENTE DE PRAÇAS (QEP)

POSTO	QUANTDADE
TERCEIRO-SARGENTO	250
CABO	150
TOTAL	400