PEC-308/2004

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Foram encontrados 4 itens. Mostrando de 1 a 4.

Proposição	Orgão	Situação
PEC-308/2008	CCJC	Tramitando em Conjunto (Apensada à PEC-378/2005 )
	Autor: Silvinho Peccioli - DEM/SP. Data de apresentação: 12/11/2008 Ementa: Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade dos militares. Explicação: Considera as regras estatutárias do respectivo partido para a exigência da filiação partidária. Possibilita ao militar alistável o licenciamento do trabalho por 3 (três) meses, a partir do registro de sua candidatura, com remuneração integral, podendo retornar ao serviço ativo. Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC-308/2004	PLEN	Pronta para Pauta
	Autor: Neuton Lima - PTB/SP e outros. Data de apresentação: 11/8/2004 Ementa: Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
PEC-308/2000	ARQUIVO	Arquivada
	Autor: Clementino Coelho - PPS/PE. Data de apresentação: 30/11/2000 Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal. Explicação: ESTABELECENDO QUE EM CASO DE AFASTAMENTO DE SENADOR, ASSUMIRA O MANDATO UM DOS SUPLENTES E, EM CASO DE VACANCIA, O SEGUINTE MAIS VOTADO EM CADA ESTADO E NO DF; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
PEC-308/1996	MESA	Transformado em Norma Jurídica
	Autor: Jandira Feghali - PCDOB/RJ. Data de apresentação: 24/1/1996 Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 17 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO DO VENCIDO: Dá nova redação à alínea "C" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. Explicação: ESTABELECENDO QUE E ASSEGURADO O EXERCICIO CUMULATIVO DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAUDE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA OU INDIRETA ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Despacho: DESPACHO INICIAL A CCJR.