Mais uma semana de apreensão em relação à aprovação na Câmara dos Deputados do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros. A votação deve ocorrer essa semana.
Promessas do colegio de lideres é de colocar em votação com prioridade a Emenda Constitucional, que já passou por diversos ajustes.
A PEC 446, que aglutinou a PEC 300, e que trata sobre o piso salarial nacional passou por algumas modificações durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Mas ao final, a proposta original da PEC originada no senado foi concenso entre Governo e LIderanças, agora resta votar os destaques que retira o valor nominal do piso e a expressão "obrigatoriedade da complementação pela união". As questões retiradas do projeto de emenda constitucional serão remetidas e votadas em lei complementar, que deve ser enviado ao Congresso Nacional num prazo de 180 dias, após a promulgação da emenda. Nessa, seria estipulado o valor do piso, a implantação e a criação de um fundo contábil para auxiliar os estados no pagamento.
A Diretoria da ANASPRA continuará presente em Brasília até que a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 001/2010 (446/300)se concretize. E a partir daí, a luta será para a implementação e criação da lei complementar.
O Cabo Jeoás Santos,representante do RN na comissão nacional pela aprovação da materia, acredita que essa semana todos os representantes voltaram aos seus estados com essa primeira fase definida e continuaram mobilizados para que os presidenciaveis e os candidatos ao congresso nacional reafirmem o compromisso com a categoria.
Fonte: ACS
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