Vivemos num estado anômico, em que nos acostumamos à impunidade- Por Levi Inimá Miranda, especial para o blog Repórter de Crime, Jorge Antonio Barros, O Globo, 29/07/2010.
A corrupção policial há muito que se tornou endêmica em nossas polícias, sendo mais aparente na PMERJ, não só por ela ter maior efetivo, mas também por se tratar de uma polícia preventiva e repressiva, que trabalha essencialmente nas ruas e diretamente em contato com a população, e também com crimes e criminosos. E, dia após dia, têm-nos sido fartos os casos envolvendo policiais militares em vários matizes de corrupção. Todos bem sabemos dos baixíssimos salários pagos às polícias civil e militar, ao tempo em que não temos dúvidas quanto à tênue fronteira entre o crime e a legalidade. Mas baixos salários e tampouco a citada fronteira são causas da corrupção policial. Há, logicamente, outros comemorativos envolvidos.
Gary Stanley Backer, professor na Universidade de Chicago, foi extremamente feliz quando dissertou sobre crime e punição. Ele deixou patente que “É um mito criado por intelectuais a idéia de que é impossível combater o crime porque ele é fortemente relacionado com a pobreza e só pode ser reduzido com drásticas reformas sociais”. E ele foi felicíssimo quando destacou que o indivíduo, ao cometer um crime, confronta custos e benefícios, por meio de quatro indagações:
1) Quais as penas impostas pela lei?
2) Qual a probabilidade de ser preso?
3) Qual a probabilidade de ser condenado, caso seja preso e processado?
4) Quais os custos relacionados com crenças religiosas, com a ética e com a moralidade?
Daí, temos então a adição da impunidade. E, na persecução desse desiderato, conta com a Polícia Civil, investigativa, judiciária, mal preparada, repleta de profissionais mal formados e também corroída pela corrupção.
As leis em nosso país são frágeis, brandas, repletas de recursos processuais, aliadas à política penitenciarista e à doutrina penalista igualmente frágeis e arcaicas. O controle interno, desenvolvido pelas Corregedorias Internas da PCERJ e da PMERJ, é frágil, incapaz e não goza de independência e, por vezes, sequer de isenção. Chefes e comandantes, pelo geral, não exercem as investiduras de seus cargos e funções com dedicação, seriedade, empenho e rigor. Faltam chefia, comando, liderança, controle, supervisão e, acima de tudo, o exemplo.
Vivemos num verdadeiro estado anômico, no qual pessoas, muitas e tantas, acostumaram-se à impunidade e ao péssimo exemplo que emana de governantes, políticos e de autoridades públicas constituídas. Nossa sociedade vê-se povoada pela incultura, pela falta de educação e de princípios. A instituição “família”, que, nos dizeres de Jean-Jaques Rousseau, foi a primeira sociedade instituída, viu-se há muito abalada em seus alicerces e destruída em seus conceitos primordiais. Dentre as formas de controle social, temos: os pais; a família; a educação escolar; a religião; e os meios de comunicação de massa. Grande parte das famílias conta somente com um dos genitores. A família viu-se destroçada socialmente nas últimas décadas. A educação escolar é sofrível. Não há religião e tampouco religiosidade.
E meios de comunicação há que estimulam a violência, a rebeldia, o consumismo, o egoísmo e tudo mais de deletério que possa haver. Esse caldo social predomina e contamina o homem. E homens que ingressam nas polícias vêm das camadas sociais menos favorecidas socioeconomicamente, em sua maioria, é claro. O empenho dado ao crime que vitimou Rafael Mascarenhas não é favor à sociedade, e tampouco se deve exercitá-lo tão-somente nos casos de grande repercussão midiática. Tem de ser equânime, indistinto e impessoal. Três dias antes do assassinato de Rafael Mascarenhas, Andréia dos Santos, de 42 anos, foi atropelada e morta em São Gonçalo. O motorista atropelador omitiu socorro e fugiu do Local de Crime. Todavia, uma pessoa anotou a placa do veículo. E dez dias após o assassinato, um parente da falecida identificou o veículo atropelador numa oficina mecânica e comunicou à polícia. Logo, dez dias decorreram e o que fez a polícia, em termos de investigação? Nada. Tinha-se a placa do veículo, mas ele foi encontrado por parente da vítima e não pela polícia. No caso de Andréia dos Santos será procedida a Reprodução Simulada de Local de Crime, como acertadamente foi feita no crime cometido contra Rafael Mascarenhas? Não, pois o caso não reverberará na sociedade, posto que se trata, apenas, de uma “dona de casa” são-gonçalense. Não podemos aceitar pesos e medidas diferentes em razão da importância ou notoriedade da família enlutada. Não é isso que se quer das polícias.
Quando o coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte refere-se aos ditos “desvios de conduta” há que nos intuir transgressões disciplinares, pois extorsão, peculato, prevaricação, omissão de socorro etc., são crimes; jamais “desvios de conduta”. Jargões empregados, como, v.g., “cortar a própria carne”, tráz-nos uma figura de linguagem meramente demagógica. Não é isso que a sociedade precisa e urge dos chefes e comandantes. Rogamos por rigor e seriedade.
E tratar a mazela corrupção com peças teatrais e filmes, a serem apresentados em quartéis, em nada contribuirá, pois falta o primordial: o exemplo vindo de cima. E exporá a instituição somente ao ridículo. A despeito da integridade do coronel PM Mário Sérgio, é mister que ele deixe os discursos de cunho filosófico e efetivamente dê uma pronta resposta à sociedade. E tal resposta não pode ser inerente somente às praças e graduados. Tem abranger a todos os postos e seus círculos hierárquicos. Tem de esclarece, com a mesma obstinação mostrada com relação às praças, denúncias como a que foi veiculada com relação ao dito “Batalhão da LIESA”, que nunca mais ouvimos dizer ou falar. Tem de apurar o crime cometido pelo soldado e também pelo coronel que recebe auxílio-moradia, a despeito de residir num próprio da PMERJ, com o mesmo rigor. E tais respostas o Comandante-Geral não nos poderá dar por meio de peças e filmezinhos. Espera-se o mesmo do Chefe da PCERJ; e do Secretário de Segurança; e do governador. Eles não são atores ou diretores de peças teatrais ou filmes. Eles ora protagonizam páginas da história da vida; a vida como ela é.
Blogueiro por um dia - O perito aposentado da Polícia Civil, Levi Inimá de Miranda, leitor assíduo e eventual colaborador deste blog, enviou um artigo que tenho o prazer de publicar porque ele tem sempre uma opinião idônea e abalizada. Nesse texto ele ressalta a importância de que a polícia faça bem seu trabalho independemente da repercussão na mídia. De fato a mídia não pode ser o único motivador da ação policial. Jorge Antonio Barros.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil não é um país sério. Aqui se vê de tudo. Poderes corrompidos, desvios de dinheiro público, farras de congressistas, salários extravagantes, imoralidades, improbidades, sonegação, corrupção, violações da constituição, atos secretos, funcionários fantasmas, parlamentares ausentes, juizes decidindo contra a lei, autoridade desmoralizada, desprezo à paz social, tributação abusiva e interesses individuais se sobrepondo ao coletivo. Tudo isto sendo praticado impunemente, sem punição, sem responsabilização e sem devolução à sociedade dos danos produzidos. E a polícia...
Esta é apenas um pequena peça da engrenagem de um Estado que governa um povo adormecido e tolerante através de uma constituição esdrúxlua, leis divergentes e não aplicadas e poderes separados, aristocráticos, desarmônicos e interessados apenas no atendimento de seus interesses corporativistas e eleitoreiros.
* A anomia é um estado de falta de objetivos e perda de identidade, provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno (wikipédia)
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