domingo, 12 de setembro de 2010

Códigos de trânsito pelo mundo



Alemanha: Straßenverkehrs-Ordnung;
Angola: Código de Estrada (Decreto-Lei n.º 5/08);
Argentina: Ley Nacional de Transito (Ley 24.449;
Austrália: Road Traffic Code ( 2000);
Bélgica: Code de la Route;
Bolivia: Código Nacional de Tránsito (Ley 10135/73); 
Brasil: Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97);
Canadá: Highway Traffic Act (na província de Ontario, Manitoba, etc.); pode ser diferente em outras;
Chile: Ley de Transito (Ley 18290/1984);
China:Road Traffic Safety Law of the People's Republic of China (Português: Lei de Segurança no Trânsito de Estradas da República Popular da China)(中华人民共和国道路交通安全法);
Colombia: Código de Tránsito de Colombia;
Equador: Ley Organica de Transporte Terrestre, Tránsito y Seguridad Vial;
Espanha: Reglamento General de Circulación (Real Decreto 1428/03);
Estados Unidos da América: Na maioria dos estados é conhecido como Traffic Code;
França: Code de la Route;
Hong Kong: Road User's Code
Inglaterra: Highway Code;
Irlanda: Rules of the Road;
Itália: Codice della Strada;
Japão: Regras da Estrada (Inglês: Rules of the Road);
México: Reglamento de Transito del estado de Mexico;
Nova Zelândia: New Zealand Road Code;
Paraguai: Reglamento General de Trânsito (Decreto-Ley nº 22.094/47);
Peru: Reglamento General de Transito;
Polônia: Prawo o ruchu drogowym;
Portugal: Código da Estrada (Lei nº 44/2005);
Uruguai: Reglamento Nacional de Circulación Vial;
Venezuela: Ley de Transito Terrestre;
    







    É importante lembrar que muitos países tem legislação própria de trânsito para cada estado e até para cada município. Alguns países ainda não possuem legislação de trânsito. Nós, brasileiros,  temos uma ótima legislação, embora muito branda. Ela é válida para todo o país e, apenas a União pode legislar sobre trânsito. É por este motivo que legislação municipais e estaduais que versam sobre trânsito não são válidas; são inconstitucionais.     Para padronizar as legislações de trânsito dos Estados-parte da ONU, existe a Convenção sobre Trânsito Viário ( aprovada no Brasil sob o Decreto 86.714/81), conhecida também como Convenção de Viena.

http://lauropedot.blogspot.com/2010/09/codigos-de-transito-pelo-mundo.html

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