Atenção!
Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar.
Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional.
De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista.
Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público.
O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental.
Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista.
Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa.
PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. NADA MAIS JUSTO NESSE MOMENTO QUE CONQUISTEM SUAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (COM TODOS OS DIREITOS), DEPOIS DE TANTOS ANOS PRESTADOS À SOCIEDADE PAULISTA.
Fonte: Site do Cap. Augusto - www.capitaoaugusto.com.br
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26/09/2010
PM e Corpo de Bombeiros solicitam doações para auxiliar vítimas da chuva, em Campo Mourão
Por Marcia Santos - Jornalista PMPR
A Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Campo Mourão solicitam doações de lonas para auxiliar a população que teve suas casas destelhadas com a tempestade ocorrida na noite deste sábado (25). Segundo a PM local, as casas de materiais de construção da região estão abertas neste domingo (26) para atender a demanda. Os interessados em doar os materiais podem entrar em contato com o Corpo de Bombeiros pelo telefone (44) 3523-3797.
Dez equipes formadas por policiais e bombeiros militares, Defesa Civil, Prefeitura local, e outros colaboradores estão percorrendo a cidade para fazer um levantamento dos estragos, auxiliarem as pessoas e entregar lonas. Na noite deste sábado, muitas famílias também receberam lonas. Uma base também foi montada pela prefeitura municipal para receber as doações de lonas e telhas e distribuir o material conforme a necessidade.
De acordo com informações do major Antônio Roberto dos Anjos, subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar (11º BPM), a chuva com granizo começou por volta das 21h30h e durou cerca de 15 minutos, deixando cerca de 600 famílias com suas casas destelhadas. “Não houve vítimas da chuva, apenas danos materiais, no entanto já foram atendidos três casos de pessoas que tentaram consertar suas casas e caíram”, conta.
“O alerta é para que as pessoas não tentem fazer reparos enquanto está chovendo, pois é muito perigoso”, pede o major. O tenente Leandro José Calegari, Comandante do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão, disse que a chuva atingiu o perímetro urbano da cidade e as telhas de fibra de cimento (4mm) não resistiram. “As lonas solicitadas são destinadas à cobertura das casas destelhadas, por isso é importante que a população se sensibilize e doe”, diz.
Dez equipes formadas por policiais e bombeiros militares, Defesa Civil, Prefeitura local, e outros colaboradores estão percorrendo a cidade para fazer um levantamento dos estragos, auxiliarem as pessoas e entregar lonas. Na noite deste sábado, muitas famílias também receberam lonas. Uma base também foi montada pela prefeitura municipal para receber as doações de lonas e telhas e distribuir o material conforme a necessidade.
De acordo com informações do major Antônio Roberto dos Anjos, subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar (11º BPM), a chuva com granizo começou por volta das 21h30h e durou cerca de 15 minutos, deixando cerca de 600 famílias com suas casas destelhadas. “Não houve vítimas da chuva, apenas danos materiais, no entanto já foram atendidos três casos de pessoas que tentaram consertar suas casas e caíram”, conta.
“O alerta é para que as pessoas não tentem fazer reparos enquanto está chovendo, pois é muito perigoso”, pede o major. O tenente Leandro José Calegari, Comandante do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão, disse que a chuva atingiu o perímetro urbano da cidade e as telhas de fibra de cimento (4mm) não resistiram. “As lonas solicitadas são destinadas à cobertura das casas destelhadas, por isso é importante que a população se sensibilize e doe”, diz.
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