terça-feira, 23 de novembro de 2010

Planalto e governadores boicotam PEC 300, mas deputados resistem


O período eleitoral acabou e, com seu fim, muitas promessas que foram anunciadas na campanha agora começam a ser confrontadas com a realidade. Vários governadores que foram eleitos ou reeleitos prometendo investir em segurança pública com valorização dos policiais agora colocam na balança o custo da promessa e promovem um boicote à PEC 300, que estabelece um piso nacional para os salários dos policiais e bombeiros.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal concorda com as reivindicações apresentadas pelos governadores.

Além de quererem evitar a votação da PEC 300, os governadores não querem que o Congresso aprove nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou projeto de lei que gere impacto orçamentário para Estados e municípios. 

Os governadores pediram ainda, durante reunião na casa do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), com a participação de líderes partidários, a votação ainda este ano do projeto que prorroga os repasses previstos na Lei Kandir e da emenda constitucional que estende por tempo indeterminado a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Criada em 1996, a Lei Kandir prevê o fim do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida gera perda de recursos para os Estados, mas prevê que a União será responsável por ressarcir a queda de receita. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal não tem colocado a previsão de recursos para esse fim na proposta orçamentária, o que deixa os governadores insatisfeitos.

Discussão jurídica

O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), disse que o piso salarial nacional dos policiais é uma boa discussão jurídica porque fere a liberdade administrativa dos Estados e sinalizou que, caso seja aprovada, o tema pode parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Nós do governo federal e os governadores fizemos um apelo para todos os líderes para que a Casa priorize esses dois projetos [Lei Kandir e emenda do fundo da pobreza] que são importantes para o orçamento dos Estados e que se mantenha os esforços de não votar a PEC 300. Queremos entregar o Brasil para a presidente Dilma [Rousseff] com um orçamento responsável", disse Padilha. 

Segundo ele, "o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) tem dito que a PEC 300 gera impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e Estados, como outras PECs que poderão vir em cascata se for votada a PEC 300". 

Paulinho: vamos votar

Apesar dos apelos, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que o seu partido vai apresentar um requerimento para votar rapidamente a PEC 300.

Uma grande mobilização de entidades que representam os policiais está sendo organizada para pressionar os congressistas a votar a PEC 300. Já se fala, inclusive, na possibilidade de uma greve nacional dos profissionais ligados à segurança pública.

As três propostas precisam ser votadas em sessões extraordinárias, já que a pauta da Câmara está trancada por dez medidas provisórias.

Além de Wagner, os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Renato Casagrande (ES) e Cid Gomes (CE) participaram do encontro. O Rio de Janeiro estava representado pelo seu vice-governador, Luiz Fernando Pezão.

Com agências


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