São os famosos casos em que alguns servidores públicos, valendo-se dos seus cargos, tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento.
Aconteceu hoje (22), na sede das Promotorias de Justiça de Natal uma audiência pública para a discussão sobre a prática conhecida como "passe autoridade". São os famosos casos em que alguns servidores públicos, valendo-se dos seus cargos, tem acesso a estabelecimentos de diversão sem o devido pagamento. Participaram da reunião representantes de casas de show, teatros, cinemas, dos sindicatos e associações das policias civil e militar, dos delegados, agentes penitenciários e sociedade civil.
Segundo Wendell Beetoven Ribeiro Agra, Promotor de Justiça Criminal e que tem competência de controle externo da atividade policial “o Ministério Público quer com a realização da audiência pública ouvir as categorias envolvidas para formalizar uma saída para acabar com os excessos”. Segundo ele o MP não tem uma opinião formada, mas subsdiada pelos argumentos técnicos e legais discutidos a instituição se norteará para a melhor solução dos problemas atuais.
A reunião aconteceu a partir de denúcia realizada por Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, Promotor de Justiça, que presenciou um fato absurdo. “Como explicar que num jogo de futebol com público pagante de pouco mais de 2900 pessoas que 700 pessoas entraram gratuitamente para promover alguma investigação ou atividade do gênero?” indagou o Promotor durante a reunião. “As pessoas devem ter senso de moralidade, o MP está agindo para coibir os excessos e abusos, que podem ser traduzidos por crimes como corrupção passiva, concussão e até mesmo improbidade administrativa”, completou.
Para Keiviany de Sena, Promotora de Justiça que também encabeça a ação ministerial, “a instituição não está em uma cruzada contra determinadas categorias profissionais, mas apenas buscando evitar a utilização dos cargos públicos para uma prática tão pouco democrática como essa, na medida em que prestigia um segmento específico em detrimento de muitas outras” esclarece.
De igual maneira, a atuação do MP não quer inviabilizar o acesso aos eventos culturais e praças esportivas quando os servidores estiverem no exercício de suas atividades e para o desempenho de atividades específicas.
A partir de agora os membros do MP analizarão as opiniões e argumentos expostos na audiência pública e dará prosseguimento ao procedimento investigatório.
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