Edilson Braga - Fred Carvalho
O sistema penal é seletivo como um todo, e discriminatório, a polícia tem mais poder do que o sistema penal porque no sistema penal quem tem esse poder é quem faz o filtro e o filtro inicial quem faz é a polícia. Esses são alguns dos pensamentos do juiz Rosivaldo Toscano Filho, da 2ª Vara Criminal da zona Norte de Natal. O juiz defende uma revisão no Código Penal Brasileiro e explica porquê: “Hoje é mais brando uma pessoa torturar outra, do que duas pessoas furtarem um televisor, porque a pena é igual, de dois a oito anos, no caso do furto ainda tem uma multa, e um caso de tortura não tem.” Nessa entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Rosivaldo diz que o sistema judiciário é seletivo e discriminatório. Para Rosivaldo, “a seletividade do sistema começa na lei, quando a lei determina uma contradição dessa, de que é menos grave uma pessoa sonegar R$300 milhões do que subtrair um aparelho de TV, então já começa aí a seletividade”.
Onde o senhor nasceu?
Em Natal
Idade?
38 anos
Quem é Rosivaldo Toscano?
Uma pessoa que ama seu trabalho a família e a cidade de Caicó
Ator preferido
Eu gosto muito de Carl Sagan.
Tem um livro dele chamado, “O Mundo Assombrado Pelos Demônios, a ciência vista como uma vela no escuro, que ele fala sobre nossos mitos de discos voadores, superstição. E tem um ator brasileiro que eu gosto muito que se chama Alexandre Morais da Rosa, ele é um ator jurídico.
E na literatura?
Eu gosto muito de não ficção, eu gosto muito de Fernando Morais, do seu livro Chatô, o rei do Brasil. Tenho dois livros escritos, tenho inclusive um romance escrito.
Time?
América
Como cidadão, de que forma o sr. analisa a sociedade Brasileira?
Eu acho que cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece, isso aí não é uma frase minha, é uma frase de um criminalista espanhol Antônio Garcia Pablo de Moura, eu acho o problema que a gente ver. Deve-se ter mais a política pública de segurança, saúde, educação, transporte, programas sociais, mais que orientações, eu acho que esse tem que ter um foco maior, um país com o grau de desigualdade, um país com história de exploração que nós temos, o Brasil tem que lembrar que desde o início fomos explorados. O europeu chegou aqui para dissimular uma guerra, para dizer que era o dono da verdade, eu sou o evoluído e você é involuído, e a gente vem sendo explorado desde o início, e isso não é só no Brasil, é em toda América Latina, que até hoje é bastante submissa aos países centrais dos Estados Unidos, da Europa. A gente tem que pensar que, para se ter um país com menos problemas, tem que diminuir a desigualdade social.
O que fazer para acabar com essa desigualdade?
Eu acho que a gente vem há oito anos com um governo de vanguarda, a gente vem diminuindo a linha da pobreza; acho que tem que acentuar isso, um ponto muito importante é a questão da educação, que passa pela questão de como respeitar a sinalização do trânsito, como respeitar a fila, de não querer tirar proveito do outro. A própria população sabe que aquela nata, aquele grupo pequeno que está no alto da pirâmide vai explorar, nós temos uma forma de exploração muito forte de cima para baixo.
Em uma sentença que o sr. proferiu recentemente, o sr. faz uma crítica velada ao Ministério Público. Por quê?
Na verdade, eu faço uma critica não a Ministério Público A, B, ou à política, isso é uma coisa sistêmica, quem assistiu Tropa de Elite, tudo bem, não tem aquele ideia que o filme tem, mas ele passa a informação de que é o sistema que tem que mudar a estrutura de funcionamento do próprio sistema, tem que ter uma virada do nosso modelo de controle. Acho que a criminalidade nunca vai terminar, vem desde o início da Bíblia, já começa com crime, tem um homicídio, a criminalidade tem que ser controlada, nós temos uma demanda de infrações devido ao nosso Código Penal, porque a gente tem que lembrar que a polícia vai atrás da pessoa que comete a infração, porque o Código Penal diz, mas primeiro nós tínhamos que ter um trabalho de enxugamento. No Brasil todo problema que tem é crime, aí cria um código penal, achando que isso vai resolver, não vai; segundo ponto, a nossa legislação respeita mais o B do que o C. Hoje é mais brando uma pessoa torturar uma pessoa, do que duas pessoas furtarem um televisor, porque a pena é igual, de dois a oito anos, no caso do furto ainda tem uma multa, e um caso de tortura não tem. Se uma pessoa arrancar um braço de uma outra, esse crime é menos grave do que duas pessoas subtraírem um televisor, porque a pena também é de dois a oito anos, só para se ter uma ideia da nossa legislação.
Há outros exemplos?
Se um indivíduo sonegar R$ 300 milhões e se dois indivíduos subtraírem um aparelho de TV, e até o recebimento da denúncia, esses rapazes devolverem espontaneamente a TV, eles vão ter uma diminuição na sua pena, e se o sonegador pagar os R$ 300 milhões até o recebimento da denúncia, será extinta a pena. O mais interessante é que se ele fizer um parcelamento em mil anos, como aconteceu, o processo fica suspenso, já se os rapazes do televisor devolverem espontaneamente, eles vão ter uma diminuição de sua pena, um juiz vai aplicar uma atenuante para eles, mas o processo continua e eles vão ser condenados.
Como corrigir essa anomalia?
Tem que ter uma revisão do Código Penal, a gente tem que valorizar o ser e não o ter, porque isso mostra que o ser não vale nada, o crime de lesão corporal é de ação penal, fica condicionada a representação. Você dar uma surra em outra pessoa, a pessoa tem que ir à Justiça dizer eu quero, enquanto a gente ver a vítima que teve por exemplo, um celular subtraído, ela fica chateada de vir reclamar, ela só queria o seu celular de volta, agora quando há uma violência física ou grave ameaça, ela quer punição, porque sofreu com traumas, mas esses crimes menores de furto a maioria da vezes a vítima nem quer ter o aborrecimento de vir aqui, perde tempo vindo ao Fórum. Eu pretendo que esse tipo de crime fosse a ação pública condicionada, porque se você lesionar uma pessoa é condicionada, a vida e a integridade de uma pessoa são direitos inalienáveis, ninguém pode doar o corpo para que a pessoa arranque meu braço.
O sistema penal é seletivo?
É, o sistema é seletivo como um todo, ele é seletivo e discriminatório, a seletividade do sistema começa na lei, quando a lei determina uma contradição dessa, de que é menos grave uma pessoa sonegar R$300 milhões do que subtrair um aparelho de TV, então já começa aí a seletividade. A seletividade secundária, a gente tem uma falsa ideia que toda pessoa que comete um crime é punido, a uma cifra negra, que a gente fala, que há um índice de infração que não são punidos, se cada um de nós fizer um exame de consciência e fizer seu histórico, todos nós veremos que cada um tem seu prontuário de pequenas infrações, é aquele dia que a gente bebeu, é interessante quando eu dou uma palestra sobre isso, eu digo, quem aqui já bebeu e dirigiu?
Ninguém atirou a primeira pedra?
Todo mundo tem seu lado sombrio, tem seu pequeno prontuário de infração, eu acho que primeiro tem que haver um enxugamento desses tipos, porque a gente tem uma ideia, quando se vai aplicar o direito, que legislador é racional, pensar, que ele faz um estudo, pode ter certeza de que 90% dos crimes penais são feitos muito mais pelos meios de comunicação social, pela pressão social do que um estudo verdadeiro que deveria ser tomado naquele caso, porque a gente vê situações que o indivíduo precisa muito mais de um tratamento do que uma prisão, e a gente não pensar, isso é um grande problema, que a sociedade cobra, mas ela não para para pensar que em determinadas situações, colocar alguém, preso, vai deteriorar essa pessoa, a gente vai fazer com que essa pessoa, saia pior de que quando entrou. Então a pena de prisão ela tem que ser realmente aplicada para situações extremas, e ela é como resguardo, por exemplo, a gente aplicar uma pena alternativa, que é uma pena que educa no sentido, a pessoa vai fazer cumprir aquilo ali, ela vai saber que existem limites, eu fiz isso aqui, então vou pagar uma pena alternativa, e a pena privativa de liberdade ela fica de resguardo se ela não cumprir a pena decisiva de direito aí ela vai ser presa.
O senhor acha que a saída seria a execução de políticas públicas consistentes?
As políticas públicas de segurança, ao invés de política de segurança pública, principalmente a questão que eu vejo, por exemplo, tanto o paradigma que nós vimos nas eleições, ainda tem aquela ideia que o combate ao crak tem que ser um estilo militarizado. Eu falo o controle da criminalidade e nunca o combate, porque nós vimos aí o que aconteceu no México, em três anos se criou a guerra contra o tráfico, e guerra tem soldados, tiros, vítimas colaterais, civis, inocentes e guerra é guerra e não tem limites.
O que o senhor acha da política de tolerância zero como foi adotada em Nova Iorque?
A política de tolerância zero só reforça o que eu já falei, porque ela visa as pequenas infrações, então o que a gente faz, é o seguinte: vamos pensar só em pequenas infrações, as grandes, não estou falando em ordem econômica, entendeu, as grandes infrações com repercussão econômica, então a política de tolerância zero, ela foi abolida nos Estados Unidos, ela serviu só de propaganda para quem queria efetivamente combater a consequência do problema.
Por que a sociedade é paciente com os crimes do colarinho branco?
Pois é, o político que cometer um mau feito público, que devia milhões de reais, não é um ladrão, entendeu, a gente tem uma visão muito moralista e muito esteriotipada, a gente tem que ver que os grandes crimes não são cometidos com revólver e sim com a caneta, é uma arma muito mais poderosa do que uma bala. Quando um político desvia 10 milhões de reais, ele não está desviando do bolso de ninguém diretamente, mas o cidadão sente quando um camarada furtar um celular dele.
Quem faz o filtro inicial é a polícia
Grandes empresários subtraem o FGTS dos trabalhadores, são denunciados mas a sociedade passa a mão na cabeça deles. Por que essa indulgência da sociedade?
Exato, na verdade isso também é feito muito pelos meios de comunicação; os meios de comunicação representam os interesses dos grandes grupos, o grotesco, o brutal ele chama atenção, ele vai no que é mais primitivo do ser humano, no sentido que ele está assistindo aquela coisa grotesca e está vendo que não é a vítima desta vez, às vezes, o primitivo era caçador e às vezes caça também, então isso chama muita atenção, isso vende e também interessa vender essa sensação de segurança, porque essa sensação desvia a atenção do verdadeiro foco do problema, porque o verdadeiro problema está na corrupção, nos desvios dos recursos públicos, na sonegação, nos crimes que têm uma repercussão econômica muito grande, porque um Estado como o Brasil precisa de políticas públicas pesadas durante muitos anos para poder diminuir esse plano de desigualdade, e o Brasil só vai poder ter quando tiver um orçamento realmente que permita executar essas políticas públicas e para que ele tenha orçamento, a gente tem que diminuir a sonegação dos impostos e os desvios dos recursos públicos.
A violência não está banalizada?
A gente tem que entender antologicamente o que é violência: é todo ato que atentar contra a dignidade do ser humano: a fome, a falta de perspectiva é violência, você não ter condição nenhuma de ser educado é violência, precisamos refazer essa visão da violência. Já melhorou muito, a gente vai ter ainda pelo menos doze anos pelo menos no governo de vanguarda, mas o combate à violência tem que ser em todos os sentidos da violência do Estado contra o indivíduo e/ou vice-versa, a gente tem que ter os dois caminhos.
O senhor acha que a imprensa tem poder de influenciar o júri popular?
Em algumas situações têm,
Já ocorreu?
Eu nunca participei, mas a ideia que me passa, no caso Nardoni, dificilmente iria absolver, o cidadão é leigo, e sem querer ele termina prejudicando com tantas notícias. O que me passa um caso como esse é que já pode sair julgado, Bruno eu não sei, o cidadão percebe a injustiça, a transferência e o caso dos Nardoni é uma catástrofe, porque a população vê tanta injustiça, mas dessa vez a justiça vai existir, e a população tem um gozo, naquele momento, como se a população quisesse se vingar.
A pena no Brasil é dada pensando na ressocialização do preso?
A gente tem que pensar se o discurso é que a pena socializa, então depois de um tempo eles vão ter que sair, porque se a gente começar, na forma que está, tudo é crime, começar colocar gente na cadeia daqui a pouco não vai ter mais dinheiro para nada, vai ter dinheiro só para prisão, não vai ter nem carcereiro, não estou falando em domicílio, mas infração menores temos que ter cautela para colocar gente na prisão, lembre-se, um preso custa em média R$ 1.600,00 por mês em todo o Brasil, será que não seria melhor política pública de segurança do que política de segurança pública, entendeu, temos que fazer essa avaliação.
A prisão é a única saída para a reparação de um crime?
Em algumas situações sim, mas você comprar numa loja e não pagar, o dono da loja coloca você no Serasa. Eu acho que tem outros meios, eu acho que em algumas situações com a sociedade de consumo que se tem, em muitas situações teria mais efetividade o juiz determinar que o camarada que tivesse seu nome no cadastro dos devedores, até ele pagar o conserto do portão do que dar uma pena a ele, porque os meios de investigação eles têm limites de trabalho, a Polícia tem limite de trabalho, o Ministério Público, o Judiciário tem limite de trabalho, se não, o que vai acontecer, a gente vai ter punido isso aí e aquele cidadão que causou o prejuízo socialmente muito maior ele vai punir e aquele dinheiro que faltou de uma política social talvez para educar esse cidadão que deu um chute no portão não existe, tem que se quebrar esse ciclo vicioso, um camarada desse colocar ele no cadastro de inadimplentes, ele vai pedir arrego rapidinho.
O senhor afirma que a polícia tem mais poder do que o sistema penal?
É, porque quem faz a filtragem é a polícia, só chega ao Judiciário e ao Ministério Público o que passar pela polícia. Se não houver formalização, nem o Judiciário vai saber e nem o Ministério Público vai saber; no sistema penal quem tem esse poder é quem faz o filtro e o filtro inicial quem faz é a Polícia.
O poder que a polícia tem na investigação é muito grande?
Dentro do sistema penal a polícia termina tendo um poder maior, ela quem pode fazer atividade inicial. É por isso que eu acho que o Ministério Público tem que ter uma gerência maior que a polícia, eu defendo que o poder investigativo do Ministério Público, que a polícia seja submetida ao Ministério Público, como é nos Estados Unidos. Aqui inventaram essa coisa chamada de inquérito policial. A gente tem que lembrar que o nosso Código Penal e o de processo penal foram implantados, todos os dois, na ditadura militar, talvez naquela época não era bom ter o Ministério Público que temos hoje, e que é um órgão assim fenomenal, importantíssimo na sociedade, acho que Ministério Público tinha que ter uma gerência sobre a investigação.
Todos são realmente iguais perante a lei?
Eu acho que quanto maior o índice de desigualdade, mais generativo é o sistema penal, porque o sistema é seletivo, embora que ele diga que todos são iguais perante a lei. Eu tenho dez anos de magistrado, e estou lembrado de dois ou três casos de pessoas que tinham uma renda elevada, o público mesmo achou o réu. Olha, eu era juiz de Mossoró em 2006, quando assumi a Vara de Execução Penal, durante três meses. No meu primeiro dia, eu queria saber a relação dos presos, como eu tenho facilidade com informática, eu bolei o sistema lá, coloquei uma ficha com o nome de cada preso, eu cheguei no outro dia com as fichas de duzentos presos, para que eles escrevessem em cada folha as queixas deles, o diretor me deu a relação de cela por cela, já cheguei com o envelope de cada cela, quando entreguei na primeira, o preso falou: Doutor ninguém sabe escrever aqui, e nessa brincadeira só cinco de duzentos presos sabiam ler e escrever e receberam o pagamento para preencher os formulários dos outros.
O sistema penal é seletivo como um todo, e discriminatório, a polícia tem mais poder do que o sistema penal porque no sistema penal quem tem esse poder é quem faz o filtro e o filtro inicial quem faz é a polícia. Esses são alguns dos pensamentos do juiz Rosivaldo Toscano Filho, da 2ª Vara Criminal da zona Norte de Natal. O juiz defende uma revisão no Código Penal Brasileiro e explica porquê: “Hoje é mais brando uma pessoa torturar outra, do que duas pessoas furtarem um televisor, porque a pena é igual, de dois a oito anos, no caso do furto ainda tem uma multa, e um caso de tortura não tem.” Nessa entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Rosivaldo diz que o sistema judiciário é seletivo e discriminatório. Para Rosivaldo, “a seletividade do sistema começa na lei, quando a lei determina uma contradição dessa, de que é menos grave uma pessoa sonegar R$300 milhões do que subtrair um aparelho de TV, então já começa aí a seletividade”.
adriano abreu
Falta tanta coisa, a gente vê que o cumprimento do regime da pena deverá ser em cela individual, com aeração
perfilFalta tanta coisa, a gente vê que o cumprimento do regime da pena deverá ser em cela individual, com aeraçãoOnde o senhor nasceu?
Em Natal
Idade?
38 anos
Quem é Rosivaldo Toscano?
Uma pessoa que ama seu trabalho a família e a cidade de Caicó
Ator preferido
Eu gosto muito de Carl Sagan.
Tem um livro dele chamado, “O Mundo Assombrado Pelos Demônios, a ciência vista como uma vela no escuro, que ele fala sobre nossos mitos de discos voadores, superstição. E tem um ator brasileiro que eu gosto muito que se chama Alexandre Morais da Rosa, ele é um ator jurídico.
E na literatura?
Eu gosto muito de não ficção, eu gosto muito de Fernando Morais, do seu livro Chatô, o rei do Brasil. Tenho dois livros escritos, tenho inclusive um romance escrito.
Time?
América
Como cidadão, de que forma o sr. analisa a sociedade Brasileira?
Eu acho que cada sociedade possui a criminalidade que produz e merece, isso aí não é uma frase minha, é uma frase de um criminalista espanhol Antônio Garcia Pablo de Moura, eu acho o problema que a gente ver. Deve-se ter mais a política pública de segurança, saúde, educação, transporte, programas sociais, mais que orientações, eu acho que esse tem que ter um foco maior, um país com o grau de desigualdade, um país com história de exploração que nós temos, o Brasil tem que lembrar que desde o início fomos explorados. O europeu chegou aqui para dissimular uma guerra, para dizer que era o dono da verdade, eu sou o evoluído e você é involuído, e a gente vem sendo explorado desde o início, e isso não é só no Brasil, é em toda América Latina, que até hoje é bastante submissa aos países centrais dos Estados Unidos, da Europa. A gente tem que pensar que, para se ter um país com menos problemas, tem que diminuir a desigualdade social.
O que fazer para acabar com essa desigualdade?
Eu acho que a gente vem há oito anos com um governo de vanguarda, a gente vem diminuindo a linha da pobreza; acho que tem que acentuar isso, um ponto muito importante é a questão da educação, que passa pela questão de como respeitar a sinalização do trânsito, como respeitar a fila, de não querer tirar proveito do outro. A própria população sabe que aquela nata, aquele grupo pequeno que está no alto da pirâmide vai explorar, nós temos uma forma de exploração muito forte de cima para baixo.
Em uma sentença que o sr. proferiu recentemente, o sr. faz uma crítica velada ao Ministério Público. Por quê?
Na verdade, eu faço uma critica não a Ministério Público A, B, ou à política, isso é uma coisa sistêmica, quem assistiu Tropa de Elite, tudo bem, não tem aquele ideia que o filme tem, mas ele passa a informação de que é o sistema que tem que mudar a estrutura de funcionamento do próprio sistema, tem que ter uma virada do nosso modelo de controle. Acho que a criminalidade nunca vai terminar, vem desde o início da Bíblia, já começa com crime, tem um homicídio, a criminalidade tem que ser controlada, nós temos uma demanda de infrações devido ao nosso Código Penal, porque a gente tem que lembrar que a polícia vai atrás da pessoa que comete a infração, porque o Código Penal diz, mas primeiro nós tínhamos que ter um trabalho de enxugamento. No Brasil todo problema que tem é crime, aí cria um código penal, achando que isso vai resolver, não vai; segundo ponto, a nossa legislação respeita mais o B do que o C. Hoje é mais brando uma pessoa torturar uma pessoa, do que duas pessoas furtarem um televisor, porque a pena é igual, de dois a oito anos, no caso do furto ainda tem uma multa, e um caso de tortura não tem. Se uma pessoa arrancar um braço de uma outra, esse crime é menos grave do que duas pessoas subtraírem um televisor, porque a pena também é de dois a oito anos, só para se ter uma ideia da nossa legislação.
Há outros exemplos?
Se um indivíduo sonegar R$ 300 milhões e se dois indivíduos subtraírem um aparelho de TV, e até o recebimento da denúncia, esses rapazes devolverem espontaneamente a TV, eles vão ter uma diminuição na sua pena, e se o sonegador pagar os R$ 300 milhões até o recebimento da denúncia, será extinta a pena. O mais interessante é que se ele fizer um parcelamento em mil anos, como aconteceu, o processo fica suspenso, já se os rapazes do televisor devolverem espontaneamente, eles vão ter uma diminuição de sua pena, um juiz vai aplicar uma atenuante para eles, mas o processo continua e eles vão ser condenados.
Como corrigir essa anomalia?
Tem que ter uma revisão do Código Penal, a gente tem que valorizar o ser e não o ter, porque isso mostra que o ser não vale nada, o crime de lesão corporal é de ação penal, fica condicionada a representação. Você dar uma surra em outra pessoa, a pessoa tem que ir à Justiça dizer eu quero, enquanto a gente ver a vítima que teve por exemplo, um celular subtraído, ela fica chateada de vir reclamar, ela só queria o seu celular de volta, agora quando há uma violência física ou grave ameaça, ela quer punição, porque sofreu com traumas, mas esses crimes menores de furto a maioria da vezes a vítima nem quer ter o aborrecimento de vir aqui, perde tempo vindo ao Fórum. Eu pretendo que esse tipo de crime fosse a ação pública condicionada, porque se você lesionar uma pessoa é condicionada, a vida e a integridade de uma pessoa são direitos inalienáveis, ninguém pode doar o corpo para que a pessoa arranque meu braço.
O sistema penal é seletivo?
É, o sistema é seletivo como um todo, ele é seletivo e discriminatório, a seletividade do sistema começa na lei, quando a lei determina uma contradição dessa, de que é menos grave uma pessoa sonegar R$300 milhões do que subtrair um aparelho de TV, então já começa aí a seletividade. A seletividade secundária, a gente tem uma falsa ideia que toda pessoa que comete um crime é punido, a uma cifra negra, que a gente fala, que há um índice de infração que não são punidos, se cada um de nós fizer um exame de consciência e fizer seu histórico, todos nós veremos que cada um tem seu prontuário de pequenas infrações, é aquele dia que a gente bebeu, é interessante quando eu dou uma palestra sobre isso, eu digo, quem aqui já bebeu e dirigiu?
Ninguém atirou a primeira pedra?
Todo mundo tem seu lado sombrio, tem seu pequeno prontuário de infração, eu acho que primeiro tem que haver um enxugamento desses tipos, porque a gente tem uma ideia, quando se vai aplicar o direito, que legislador é racional, pensar, que ele faz um estudo, pode ter certeza de que 90% dos crimes penais são feitos muito mais pelos meios de comunicação social, pela pressão social do que um estudo verdadeiro que deveria ser tomado naquele caso, porque a gente vê situações que o indivíduo precisa muito mais de um tratamento do que uma prisão, e a gente não pensar, isso é um grande problema, que a sociedade cobra, mas ela não para para pensar que em determinadas situações, colocar alguém, preso, vai deteriorar essa pessoa, a gente vai fazer com que essa pessoa, saia pior de que quando entrou. Então a pena de prisão ela tem que ser realmente aplicada para situações extremas, e ela é como resguardo, por exemplo, a gente aplicar uma pena alternativa, que é uma pena que educa no sentido, a pessoa vai fazer cumprir aquilo ali, ela vai saber que existem limites, eu fiz isso aqui, então vou pagar uma pena alternativa, e a pena privativa de liberdade ela fica de resguardo se ela não cumprir a pena decisiva de direito aí ela vai ser presa.
O senhor acha que a saída seria a execução de políticas públicas consistentes?
As políticas públicas de segurança, ao invés de política de segurança pública, principalmente a questão que eu vejo, por exemplo, tanto o paradigma que nós vimos nas eleições, ainda tem aquela ideia que o combate ao crak tem que ser um estilo militarizado. Eu falo o controle da criminalidade e nunca o combate, porque nós vimos aí o que aconteceu no México, em três anos se criou a guerra contra o tráfico, e guerra tem soldados, tiros, vítimas colaterais, civis, inocentes e guerra é guerra e não tem limites.
O que o senhor acha da política de tolerância zero como foi adotada em Nova Iorque?
A política de tolerância zero só reforça o que eu já falei, porque ela visa as pequenas infrações, então o que a gente faz, é o seguinte: vamos pensar só em pequenas infrações, as grandes, não estou falando em ordem econômica, entendeu, as grandes infrações com repercussão econômica, então a política de tolerância zero, ela foi abolida nos Estados Unidos, ela serviu só de propaganda para quem queria efetivamente combater a consequência do problema.
Por que a sociedade é paciente com os crimes do colarinho branco?
Pois é, o político que cometer um mau feito público, que devia milhões de reais, não é um ladrão, entendeu, a gente tem uma visão muito moralista e muito esteriotipada, a gente tem que ver que os grandes crimes não são cometidos com revólver e sim com a caneta, é uma arma muito mais poderosa do que uma bala. Quando um político desvia 10 milhões de reais, ele não está desviando do bolso de ninguém diretamente, mas o cidadão sente quando um camarada furtar um celular dele.
Quem faz o filtro inicial é a polícia
Grandes empresários subtraem o FGTS dos trabalhadores, são denunciados mas a sociedade passa a mão na cabeça deles. Por que essa indulgência da sociedade?
Exato, na verdade isso também é feito muito pelos meios de comunicação; os meios de comunicação representam os interesses dos grandes grupos, o grotesco, o brutal ele chama atenção, ele vai no que é mais primitivo do ser humano, no sentido que ele está assistindo aquela coisa grotesca e está vendo que não é a vítima desta vez, às vezes, o primitivo era caçador e às vezes caça também, então isso chama muita atenção, isso vende e também interessa vender essa sensação de segurança, porque essa sensação desvia a atenção do verdadeiro foco do problema, porque o verdadeiro problema está na corrupção, nos desvios dos recursos públicos, na sonegação, nos crimes que têm uma repercussão econômica muito grande, porque um Estado como o Brasil precisa de políticas públicas pesadas durante muitos anos para poder diminuir esse plano de desigualdade, e o Brasil só vai poder ter quando tiver um orçamento realmente que permita executar essas políticas públicas e para que ele tenha orçamento, a gente tem que diminuir a sonegação dos impostos e os desvios dos recursos públicos.
A violência não está banalizada?
A gente tem que entender antologicamente o que é violência: é todo ato que atentar contra a dignidade do ser humano: a fome, a falta de perspectiva é violência, você não ter condição nenhuma de ser educado é violência, precisamos refazer essa visão da violência. Já melhorou muito, a gente vai ter ainda pelo menos doze anos pelo menos no governo de vanguarda, mas o combate à violência tem que ser em todos os sentidos da violência do Estado contra o indivíduo e/ou vice-versa, a gente tem que ter os dois caminhos.
O senhor acha que a imprensa tem poder de influenciar o júri popular?
Em algumas situações têm,
Já ocorreu?
Eu nunca participei, mas a ideia que me passa, no caso Nardoni, dificilmente iria absolver, o cidadão é leigo, e sem querer ele termina prejudicando com tantas notícias. O que me passa um caso como esse é que já pode sair julgado, Bruno eu não sei, o cidadão percebe a injustiça, a transferência e o caso dos Nardoni é uma catástrofe, porque a população vê tanta injustiça, mas dessa vez a justiça vai existir, e a população tem um gozo, naquele momento, como se a população quisesse se vingar.
A pena no Brasil é dada pensando na ressocialização do preso?
A gente tem que pensar se o discurso é que a pena socializa, então depois de um tempo eles vão ter que sair, porque se a gente começar, na forma que está, tudo é crime, começar colocar gente na cadeia daqui a pouco não vai ter mais dinheiro para nada, vai ter dinheiro só para prisão, não vai ter nem carcereiro, não estou falando em domicílio, mas infração menores temos que ter cautela para colocar gente na prisão, lembre-se, um preso custa em média R$ 1.600,00 por mês em todo o Brasil, será que não seria melhor política pública de segurança do que política de segurança pública, entendeu, temos que fazer essa avaliação.
A prisão é a única saída para a reparação de um crime?
Em algumas situações sim, mas você comprar numa loja e não pagar, o dono da loja coloca você no Serasa. Eu acho que tem outros meios, eu acho que em algumas situações com a sociedade de consumo que se tem, em muitas situações teria mais efetividade o juiz determinar que o camarada que tivesse seu nome no cadastro dos devedores, até ele pagar o conserto do portão do que dar uma pena a ele, porque os meios de investigação eles têm limites de trabalho, a Polícia tem limite de trabalho, o Ministério Público, o Judiciário tem limite de trabalho, se não, o que vai acontecer, a gente vai ter punido isso aí e aquele cidadão que causou o prejuízo socialmente muito maior ele vai punir e aquele dinheiro que faltou de uma política social talvez para educar esse cidadão que deu um chute no portão não existe, tem que se quebrar esse ciclo vicioso, um camarada desse colocar ele no cadastro de inadimplentes, ele vai pedir arrego rapidinho.
O senhor afirma que a polícia tem mais poder do que o sistema penal?
É, porque quem faz a filtragem é a polícia, só chega ao Judiciário e ao Ministério Público o que passar pela polícia. Se não houver formalização, nem o Judiciário vai saber e nem o Ministério Público vai saber; no sistema penal quem tem esse poder é quem faz o filtro e o filtro inicial quem faz é a Polícia.
O poder que a polícia tem na investigação é muito grande?
Dentro do sistema penal a polícia termina tendo um poder maior, ela quem pode fazer atividade inicial. É por isso que eu acho que o Ministério Público tem que ter uma gerência maior que a polícia, eu defendo que o poder investigativo do Ministério Público, que a polícia seja submetida ao Ministério Público, como é nos Estados Unidos. Aqui inventaram essa coisa chamada de inquérito policial. A gente tem que lembrar que o nosso Código Penal e o de processo penal foram implantados, todos os dois, na ditadura militar, talvez naquela época não era bom ter o Ministério Público que temos hoje, e que é um órgão assim fenomenal, importantíssimo na sociedade, acho que Ministério Público tinha que ter uma gerência sobre a investigação.
Todos são realmente iguais perante a lei?
Eu acho que quanto maior o índice de desigualdade, mais generativo é o sistema penal, porque o sistema é seletivo, embora que ele diga que todos são iguais perante a lei. Eu tenho dez anos de magistrado, e estou lembrado de dois ou três casos de pessoas que tinham uma renda elevada, o público mesmo achou o réu. Olha, eu era juiz de Mossoró em 2006, quando assumi a Vara de Execução Penal, durante três meses. No meu primeiro dia, eu queria saber a relação dos presos, como eu tenho facilidade com informática, eu bolei o sistema lá, coloquei uma ficha com o nome de cada preso, eu cheguei no outro dia com as fichas de duzentos presos, para que eles escrevessem em cada folha as queixas deles, o diretor me deu a relação de cela por cela, já cheguei com o envelope de cada cela, quando entreguei na primeira, o preso falou: Doutor ninguém sabe escrever aqui, e nessa brincadeira só cinco de duzentos presos sabiam ler e escrever e receberam o pagamento para preencher os formulários dos outros.
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/e-mais-brando-torturar-do-que-roubar-uma-televisao/167330
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