Elinôra Martins - elinoramartins@yahoo.com.brQue a Segurança Pública do Rio Grande do Norte está sucateada, ninguém tem dúvida. Basta ver o colapso nas delegacias distritais, com precariedade nas instalações físicas e hidráulicas; a falta de policiais civis e militares e viaturas; como também o grande volume de inquéritos esquecidos nas prateleiras.
O promotor de Investigação Criminal Wendell Beethoven, em entrevista exclusive a\\\'O Jornal de Hoje, disse que o papel do Ministério Público é cobrar das autoridades um maior empenho administrativo para que a Segurança Pública da sociedade seja efetivada, seja do Poder Público em cumprir com as leis, seja dos delegados e policiais cumprirem com suas atribuições.
Para isso, várias medidas estão sendo adotadas, como, por exemplo, a exigência de realizar um concurso público para a Polícia Civil e retirar todos os policiais militares que exerciam o cargo de delegado, como também a determinação que as delegacias não recebam mais presos, devido à superlotação e a insalubridade das carceragens.
No entanto, o promotor é enfático: "A Polícia Civil do Rio Grande do Norte é uma das piores do Brasil". Ele se refere ao baixo índice de produtividade das delegacias, que reflete a situação da polícia investigativa do Estado. Segundo o promotor, cerca de 90% do Estado não têm uma Polícia Civil eficiente, já que tem delegado acumulando a titularidade de várias delegacias, chegando a responder por mais de 10 municípios. "A Polícia Civil da gente se resume às cidades da Mossoró, Caicó e Natal.
E não podemos exigir que os delegados se desdobrem, pois o volume de trabalho é grande. É superior a vontade de
trabalhar", rebate.
Wendell Beethoven revela que existem muitos crimes sem inquéritos instaurados. E é nessa parte que entra o MP, com a cobrança da abertura deles, de uma investigação correta e da conclusão do inquérito, com o remeter à Justiça.
"Não é papel do Ministério Público fazer o trabalho da polícia, além do mais não temos pessoal de campo para fazer a investigação. Porém, batalhamos para retirar os presos das delegacias para que os policiais possam trabalhar, pois sabemos que não é por má vontade que as investigações não são realizadas pela Polícia Civil. O que acontece é que eles estão tendo desvio de função ao tomar conta dos presos, ao invés de estarem nas ruas", comentou o promotor. "Se em uma delegacia tem 12 presos, por exemplo, a distribuição da escala faz com que oito fiquem na custódia e apenas quatro façam o resto das atividades da delegacia, entre elas o atendimento ao público e levar os presos para audiências e serviços de saúde. Como também a parte administrativa de leva e trás de processos do fórum e recebimento de laudos no Itep. Somado a isso ainda tem a escala de férias e as licenças de saúde dos policiais", destacou.
Nenhum policial, contudo, é obrigado a fazer o que não está em suas atribuições. Segundo Wendell Beethoven, uma ação civil pública ajuizada pelo MP e julgada pela 4ª Vara da Fazenda Pública determina que qualquer agente de polícia pode se recusar a trabalhar como agente carcerário ou qualquer outro tipo de serviço que não esteja em suas atribuições. "A sentença definiu que as autoridades não podem obrigar os policiais a trabalharem na custódia dos presos. O que acontece é que eles reclamam, mas terminam aceitando por ser um trabalho relativamente leve. Passam 24 horas pastorando os presos e ficam três dias de folga, podendo realizar outras atividades. O que é bem melhor para muitos", explanou.
A desculpa dos policiais que são obrigados a tomar conta dos presos e ainda respondem a processos administrativos quando ocorrem fugas é inverídica. O promotor explicou que todos esses processos são instaurados apenas para averiguar se houve facilitação do agente público, mas terminam sendo arquivados, pois não está nas atribuições do policial a custódia dos presos e, consequentemente, eles não podem se responsabilizar pelo que não são obrigados a fazer. Além do mais, eles têm a seu favor a superlotação e a própria estrutura que a delegacia proporciona à carceragem. "Muitos dos distritos são improvisados em imóveis residenciais transformados em delegacias e não tem a menor condição de abrigar presos que passam as 24 horas do dia pensando em fugir", completou.
"Se existe um culpado nessa história toda, é a Governadora"
Há sete anos no poder, Wilma de Faria pouco está fazendo pela Segurança Pública do Estado, é o que diz Wendell Beethoven. "Se existe um culpado nessa história toda é a governadora. Os secretários de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruada, e o de Defesa Social, Agripino Neto, são apenas subalternos e não podem fazer mais do que fazem", observou.
O resultado disso é o desmantelamento da Polícia Civil, que, segundo o promotor, é refletido na precariedade das delegacias distritais: algumas nem possuem internet e os delegados precisam fazer o trabalho em casa ou pedir ajuda aos colegas de profissão.
"Algumas delegacias são extremamente ineficientes, resultado da falta de estrutura proporcionada, e isso termina prejudicando o trabalho final. Como é que um delegado pode puxar a ficha de um bandido se não tem acesso aos cadastros criminais? Como podem prender um bandido se não tem uma viatura descaracterizada?", questionou.
O promotor informou que não são apenas os homicídios que estão aumentando, mas todas as outras tipificações de crimes, como roubos, furtos e estelionatos, e as delegacias não conseguem acompanhar o grande volume de trabalho, pois não são estruturadas na mesma proporcionalidade, justificando porque muitos casos terminam indo para as delegacias especializadas.
"Trabalhamos nas distritais com um sistema da primeira metade do século passado e brincam de faz de conta para arcar com a quantidade de crimes que cresce assustadoramente", rebate.
A reportagem d\'O JH já presenciou várias vezes, em diversos distritos, agentes reclamando que a Sesed não proporciona armamento para todos os policiais. Quando um carregamento novo chega, por exemplo, como aconteceu há cerca de um mês, as melhores armas vão para as "queridinhas" da Delegacia Geral de Polícia Civil: as especializadas. "Recebemos o que elas (as especializadas) não querem mais e ficam apenas as sucateadas para a gente. Por isso que prefiro trabalhar com a minha arma, que é bem melhor do que a que eles (autoridades) querem me dar", comentou um policial, que terá sua identidade preservada para não sofrer retaliação.
Uma solução? Processar as autoridades públicas por improbidade administrativa? Não resolveria o problema, segundo Wendell. Pedir uma intervenção federal na Segurança Pública do RN? Todavia, de acordo com o promotor, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca permitiria, já que nunca aprovou tal atitude drástica em nenhum Estado da Federação.
As delegacias especializadas também sofrem com o descaso
Wendell Beethoven, no entanto, informou que as próprias delegacias especializadas sofrem com o descaso das autoridades, apesar de ainda serem as mais aptas e estruturadas para realizar investigações com precisão e eficiência.
"A Dehom (Delegacia Especializada em Homicídios), por exemplo, há quatro anos tinha cinco delegados e 20 agentes. Atualmente não tem a metade, já que praticamente todos os policiais pediram para sair porque não queriam dar o expediente de oito horas", ressaltou. "O pior é que as autoridades aceitaram as condições e só fizeram transferir os policiais para as delegacias que queriam trabalhar durante as seis horas. Como puderam permitir carga menor? Uma vez que estamos fazendo concurso exatamente por falta de efetivo...", indagou.
Já a Divisão Especializada no Combate e Investigação ao Crime Organizado, que é bem estrutura, não consegue dar vazão ao volume de trabalho que lhe é imputado. "Eles mal estão trabalhando em um caso aqui na capital, daí acontece alguma coisa na região Oeste e os mandam para lá. Eles se desdobram em vários. Não tem investigação que seja concluída, por mais disposição que os policiais tenham", falou.
O promotor, por sua vez, lembrou que o papel da corregedoria também é muito importante para que a Polícia Civil tenha um melhor desempenho. "O problema é que não há por parte da corregedoria uma cobrança de produtividade e eles também terminam sendo benevolentes com essa questão de horário", acredita.
Itep é motivo de piada
Outra deficiência da Segurança Pública do Estado é a Polícia Científica. Com a estrutura limitada e arcaica, o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep) é motivo de piada para todos os que trabalham com a segurança pública. Um laudo passa meses para ser concluído, os equipamentos estão quebrados e falta material de trabalho. O resultado, às vezes, é prejudicado por falta de uma simples máquina fotográfica, por exemplo. Fontes deste vespertino informaram que a balança cadavérica está quebrada há pelo menos um ano.
"Em uma investigação criminal é primordial que o trabalho de perícia seja bem feito, que seja perfeito. Se alguma coisa não for feita, se a perícia deixar a desejar, a investigação é comprometida e, muitas vezes, faz com que os crimes fiquem impunes, já que as provas são necessárias para decretar a prisão de um crimino", relatou.
Para se ter uma idéia de que trabalhamos na época da pedra, no quesito perícia, na Bahia, por exemplo, existe um trabalho informatizado de comparação balística possível de detectar onde um determinado tipo de projétil é utilizado. Ao ser analisado, o computador informa onde aconteceram crimes com aquele tipo de bala. Aqui, no Itep, só é capaz de fazer essa identificação quando se tem a arma de fogo apreendida, para comparar o projétil à arma. Sem ela, a polícia daqui não consegue chegar ao bandido e fazer a comparação do projétil que acertou a vítima. Aqui no Estado também não é possível fazer a comparação de DNA. Tendo mais uma vez que recorrer à moderna criminalística do estado baiano.
Outro fator para a impunidade é a demora em se apurar os crimes, principalmente os homicídios. "Homicídio precisa de investigação imediata. Caso isso não ocorra, a probabilidade de não se chegar a um autor é quase certa", enfatizou o promotor, acrescentando que é fácil achar os autores de vários crimes, já que são cometidos por pessoas da própria vizinhança.
Mas para ter sucesso em uma investigação, de acordo com Wendell, é necessária a junção de dois fatores: uma investigação bem feita e uma perícia bem realizada, já que em muitos casos não existe a prova testemunhal, uma vez que as pessoas são intimidadas pelos assassinos ou pelos próprios criminosos da comunidade, muitas vezes resumida ao traficante que manda na região.
Por isso, segundo ele, é muito difícil desbaratar um "grupo de extermínio". É preciso, primeiramente, um bom trabalho de investigação da Polícia Civil. Fato que na maioria das vezes não acontece por medo dos próprios delegados.
O grupo desarticulado em 2004, por exemplo, só foi possível devido à quebra de sigilos telefônicos e outros trabalhos não divulgados, associados à coragem de algumas pessoas do Ministério Público e da Polícia Civil. Se fosse pelas provas testemunhais, ninguém havia sido preso. Várias testemunhas foram assassinadas pelo grupo no decorrer do inquérito policial. "É fácil saber quem foi. O problema é transformar informação em prova. Não podemos acusar ninguém sem prova e, por isso, muitos casos ficam impunes", concluiu o promotor.
