Nota

Nota

Caros Colegas,

a ASSPMBM-RN convoca imprensa para falar da resposta do STJ e do TRE sobre a candidatura de Sgt Regina.
As entidades que representam os policiais querem esclarecer o motivo pelo qual estão juntos na luta para eleger um parlamentar estadual.
A luta por uma segurança pública de qualidade não é de hoje, e a necessidade de se ter uma voz nas assembléias e câmaras de parlamentares é real e concreta.
A entidade se coloca em total disposição para informações na pessoa do Sgt Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM-RN e coordenador da campanha de Sgt Regina. 

http://sargentoregina.blogspot.com/2010/08/nota.html

A PM/RN quer um representante na Assembléia Legislativa

As entidades que representam os policiais e bombeiros militares do RN estão unidas em prol da campanha eleitoral da Sgt Regina a deputada estadual. O intuito das entidades é ter um representante na Assembléia legislativa do Estado, dando voz e força aos profissionais de segurança pública, para buscar melhorias na segurança pública do RN.



Mais informação:

Assessoria de Imprensa da ASSPMBM-RN

Dênia Cruz Sckaff

imprensa@asspmbmrn.orb.br

84.8881-8828 

http://sargentoregina.blogspot.com/2010/08/pmrn-quer-um-representante-na.html

STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da vereadora de Natal (RN) Mary Regina dos Santos Costa, mais conhecida como Sargento Regina. No exercício da Presidência, o ministro Hamilton Carvalhido aceitou o pedido de liminar suspendendo também a inelegibilidade da vereadora.

Mary Regina é candidata à deputada estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e teve o registro de candidatura rejeitado por não atender às exigências da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Com a impugnação da candidatura, a vereadora estava impedida de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em 2007, Mary Regina foi excluída da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por não pagar a dívida originária de um empréstimo pessoal. De acordo com o comandante geral à época, a sargento foi expulsa da corporação por ter “maculado a ética policial militar e a dignidade da classe”, explicou.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, o candidato que for demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial não poderá se eleger. Com a candidatura impugnada, a defesa de Sargento Regina pediu que fosse suspensa a sua demissão da corporação e também a sua inelegibilidade, alegando que a exclusão da corporação havia sido feita de forma abusiva, ilegal e sem a observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.

O ministro Hamilton Carvalhido concedeu a liminar por entender que a decisão de demitir a sargento não observou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade e da dignidade da pessoa humana. Ressaltou, ainda, que a decisão administrativa de demissão da requerente afastou, expressamente, a acusação de estelionato, motivo por que julgou ser procedente apenas o fato de não ter honrado o pagamento do empréstimo pessoal. O relator do recurso é o desembargador convocado ministro Celso Limongi.

Fonte:

Site do Superior Tribunal de Justiça

www.stj.gov.br

FORMATURA - Promoção.

PM/RN

 

Em solenidade realizada na manhã desta sexta dia 06, a Polícia Militar encerra o Estágio de Habilitação à Graduação de Cabo, formando 194 policiais que tinham mais de 15 anos de serviço na Instituição. O curso teve duração de um mês e aproximadamente 140 horas/aula com ênfase em Disciplinas pertinentes a nova função, como Relações Humanas, Legislação Penal e Militar, dentre outras. A solenidade contou com a participação do Exmº Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Desembargador Cristovam Praxedes além do Sr. Comandante Geral da Polícia Militar e diversas autoridades civis e militares.

http://www.pm.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesed_pm/imprensa/enviados/noticia_detalhe.asp?nCodigoNoticia=21351

Quem trabalha provendo a segurança, precisa de segurança para trabalhar

Coronel Mendonça

Assessor jurídico ASCOBOM e comentarista do programa Revista Geral na 107FM.

Quem trabalha provendo a segurança, precisa de segurança para trabalhar

Durante os cursos de formação e também, no treinamento policial, os policiais militares são preparados para a execução de procedimentos operacionais, que posteriormente, deverão empregar na execução do trabalho policial. No entanto, em face de reclamações registradas nas instâncias de controle do trabalho policial – Ouvidorias de Polícia, Corregedorias, Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos – diversas apurações são instauradas em decorrência do emprego destas técnicas de abordagem, gerando comparecimentos do militar em seus horários de folga para prestar declarações, empenho para elaborar defesa ou constituir advogado, enfim, uma série de transtornos, que resulta em compreensível desmotivação para o trabalho policial e também no seguinte questionamento:

Antecedendo a instauração de uma apuração, a reclamação não deveria ser submetida a uma avaliação prévia dos responsáveis pelo treinamento, para uma análise quanto a eventuais excessos, ou, de adequação aos procedimentos policiais padronizados ?

Outra situação que tem causado indignação reside no fato da Administração Militar, diante do envolvimento de seus policiais em Inquéritos e autuações em flagrante, por atos praticados na execução do serviço, diga-se de passagem, homologados como ações legítimas, posteriormente, os abandonarem por completo.

A Polícia Militar, na maioria das vezes, simplesmente publica em Boletim Interno que a Ação foi considerada legítima, mas sequer tem a coragem de anexar este entendimento aos autos do processo. No curso da instrução criminal e nas sessões de julgamento, é rara a presença dos Comandantes destes militares. Mas como, se estão processados em razão do cumprimento de uma missão institucional? Onde está o apoio ao trabalho policial?

Não deveria a Corporação se empenhar, de fato, na defesa daqueles que estão sendo processados em ações que foram consideradas legítimas? Esta é uma pergunta que não quer calar. É uma vergonha, para não dizer covardia, a omissão institucional, diante de decisões proferidas por Tribunais do Juri, demitindo policiais, em decorrência de troca de tiros com marginais, cuja ação foi considerada legítima pela Administração Militar.

Se a ação foi considerada legítima, não há que se admitir a demissão. No passado, um Comandante-Geral, diante de uma situação desta natureza, determinou a Junta Central de Saúde, a reforma dos policiais por incapacidade física, por entender que não poderia ficar omisso, vendo seus comandados, com mais de vinte anos de serviço, serem demitidos, em decorrência de uma ação legítima.

Outra situação de extrema gravidade está relacionada com as determinações para apurações de denúncias anônimas. Não deveriam estas denuncias, antes de distribuídas paras as guarnições, serem instruídas com os competentes mandados de busca e apreensão, fornecidos por Juízes de plantão, previamente designados para prestar apoio do trabalho policial?

Quantas policiais militares estão atualmente processados, ou foram punidos, em face de atuações de apurações oriundas do Disque- Denúncia?

Domingos Sávio de Mendonça

Assessor Jurídico da Ascobom

OAB/MG 111515

http://www.ascobom.org.br/?p=19617

EXIJO SER TRATADO COMO BANDIDO

Exijo ser tratado como bandido - por Gilberto de Oliveira Kloeckner, Professor da UFRGS - Artigo em Zero Hora, 06/08/2010

Nos últimos meses, a minha família tem se dedicado a cumprir a profecia do Paulo Sant’Ana: aquela de que você ainda será assaltado. Entre um boletim de ocorrência e outro, corridas a bancos para cancelar os cartões de crédito, esperas em antessalas de delegacias e seguradoras, tenho tido algumas ideias como, por exemplo, distribuir senhas para os meus assaltantes ou instalar uma porta giratória lá em casa para facilitar a entrada e saída dos meliantes. Talvez estes procedimentos tragam um pouco de ordem e conseguirei algum progresso para sair deste caos. Ordem e progresso... já li isso em algum lugar? Bem, mas não vem ao caso. Vamos ao que interessa.

O que eu realmente quero é ser tratado como bandido neste país. Exijo os mesmos direitos constitucionais. Não deixo por menos. Quero isonomia de tratamento. Explico. Primeiramente, quero ter o direito de ir e vir livremente, a qualquer hora do dia ou da noite, caminhar pelas ruas e parques, sem preocupações, e não viver mais com medo, atrás de grades e barras de ferro. Igualzinho aos bandidos.

Exijo, também, ter o direito de defender a minha família e o meu patrimônio com armas apropriadas. Atualmente a legislação só permite que eu utilize em minha defesa uma faca de pão (com lâmina inferior a 10 centímetros) e um cabo de vassoura. Usados com muita moderação. Ai de mim se eu machucar o meliante! Aí sim eu vou sentir na pele o que é o rigor da lei brasileira. Quero ter uma arma de verdade, adquirida livremente no comércio local, sem necessidade de porte, exame de tiro, psicotécnico e pagamento de taxas. Quero também poder usá-la e não precisar estar ferido pelo arrombador, dentro da minha própria residência, para começar a defesa da minha vida. Enfim, tudo aquilo que não se aplica aos bandidos não deve ser aplicado a mim.

Tem mais. Não quero mais pagar imposto sobre o produto do meu trabalho (aquilo que os meus ex-alunos, hoje na Receita Federal, teimam em chamar de “renda”). Bandido não é tributado, não paga imposto sindical nem conselho regional. Exijo o mesmo tratamento fiscal. E, se por acaso eu ficar impedido de trabalhar, gostaria que meus filhos e esposa recebessem uma pensão do Estado, todo o santo mês, igualzinho aos filhos e esposas dos bandidos. Afinal, minha família também merece um tratamento assim, justo e diferenciado. E digo mais: cairia muito bem um acompanhamento de alguma ONG de direitos humanos para fiscalizar o processo e cuidar do nosso bem-estar.

E, se um dia eu vier a dar entrada no Pronto Socorro com algum ferimento grave, gostaria de ter a mesma prioridade no atendimento que os criminosos. Afinal, eu ainda pago imposto (o que eu espero seja extinto em breve) e faço, como professor, a minha contribuição para o desenvolvimento desta florescente economia. Mas, se algum dia, por um infortúnio eu vier a cometer algum ato ilícito e for preso, espero ter um apoio jurídico gratuito imediato e que a área judiciária tenha a mesma consideração comigo, liberando-me rapidamente. Afinal, eu tenho coisas mais importantes a fazer na vida como esta, a de buscar igualdade de tratamento perante a lei com os meus compatriotas contraventores. Afinal, é meu direito constitucional.

http://blogdainseguranca.blogspot.com/2010/08/exijo-ser-tratado-como-bandido.html

Polícia Militar e Polícia Civil ocupam áreas da Zona Norte em Natal

As polícias Civil e Militar estão fazendo, a partir de hoje (6), uma operação de ocupação em vários pontos considerados de maior criminalidade na zona Norte de Natal. Além do cumprimento de oito mandados de prisão, os policiais ficarão realizando blitz no trânsito para coibir os crimes considerados mais comuns na região: tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Adriano Abreu

Viatura durante operação no bairro Nossa Senhora da Apresentação


Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela zona Norte e que também está na operação, o tenente-coronel Raimundo Aribaldo, a ação vai ser realizada com o apoio da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocan), do Batalhão Policial de Choque (BPChoque) e da cavalaria, além de ter a parceria com os policiais civis. "Ficaremos em atividade durante todo o final de semana combatendo esses crimes", afirmou o comandante.


Nas blitz, os PMs terão o apoio dos policiais civis e, no cumprimento dos mandados de prisão, os agentes terão o reforço da PM. "Estamos trabalhando com mais de 60 policiais civis nessa operação. Nossa intenção é combater os crimes mais populares aqui nessa região, que são o tráfico de drogas, o porte ilegal de arma e o homicídio", afirmou o delegado Marcos Geris, da Delegacia de Narcóticos (Denarc).


Além da Denarc, a 6ª Delegacia de Polícia de Pajuçara, a Delegacia de Capturas e a Delegacia de Parnamirim, entre outras, estão participando da operação. "Estamos cumprindo mandados de prisão recentes e alguns mais antigos, mas são todos deste ano. Devemos ficar cumprindo mandados durante todo o final de semana e também no início da próxima semana", afirmou o delegado Everaldo Fonseca, da 6ª DP.


A operação foi e estimulada por um levantamento feito pela Polícia Militar e a Polícia Civil, avaliando quais áreas tinha mais incidência de criminalidade. “Fizemos um mapeamento baseado nos boletins de ocorrência registrados e a Polícia Militar fez também baseado nas ocorrências que atendeu. Por isso, estamos em ação nesses lugares específicos na zona Norte", explicou o delegado Geris. 
FONTE: TRIBUNA DO NORTE