Bolsa Olímpica cai de R$ 1,2 mil para R$ 443

Governo muda valor para todos os servidores da Segurança Pública do estado receberem

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Embora estipulada por decreto em R$ 1,2 mil, a Bolsa Olímpica para servidores da Segurança Pública do estado será de R$ 443 e vai chegar a, no máximo, R$ 900 em junho de 2012. Segundo o Ministério da Justiça, o valor diminuiu a pedido do Governo do estado para que todos os servidores possam receber o benefício, antes restrito a profissionais com salário bruto de até R$ 3,2 mil.

A Bolsa Olímpica começará a ser paga no final de dezembro — quase um ano após sua criação. Serão beneficiados policiais civis e militares, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais, desde que não tenham sido condenados nem respondido a processos administrativos ou penais nos últimos cinco anos. Para receberem a gratificação, os servidores deverão ainda concluir com êxito os cursos da Secretaria Nacional deSegurança Pública (Senasp). Se aprovados, os 32.906 profissionais inscritos serão os primeiros contemplados. Serão 17.206 PMs, 4.805 policiais civis, 8.026 bombeiros, 268 agentes penitenciários e 2.601 guardas municipais.

O valor de R$ 443 será pago até maio de 2011. Em junho, ele aumenta para R$ 800 e em junho de 2012, passa para R$ 900 e não sofrerá mais ajustes. “A demora no pagamento se deveu à dificuldade em negociar um valor com o governo do estado para poder atender a todo mundo. Não daria para pagar R$ 1,2 mil para todos”, explicou a diretora de Pesquisa Educacional e Valorização Profissional da Senasp, Juliana Barroso. A inscrição para o próximo ciclo de cursos abre em janeiro.

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/9/bolsa_olimpica_cai_de_r_1_2_mil_para_r_443_112531.html

AO CONTRARIO DO QUE MUITOS PENSAM, A PEC 300 SERÁ UMA REALIDADE, ISSO É PARA ALGUNS URUBUS DE PLANTÃO COMO ALGUNS PARLAMENTARES

Bom dia companheiros de luta pela dignidade da PEC 300,conforme prometi a todos,aí está o que foi levado ao MInistro do Planejamento Paulo Renato PELO SUB CLÓVIS dia 16 deste mes para quem não tinha nada agora temos algo e uma janela aberta tenho certeza na votação da pec 300 pois estou fugindo de perto dos derrotistas e pessimistas e ao lado daqueles que optaram por lutar sempre acredito que o cabo coelho leonel lucas cap paulo e o clóvis representarm muito bem nossa classe é disto que precisamos mais pessoas de coragem engajadas na luta mas isto está mudando em são paulo vamos pulverisar o PSDB votando no Mercadante pois a mudança é preciso abraços a todos e estamos na luta sempre.

Projeto de Lei nº piso salarial.pdf

http://cabofernandodareserva.blogspot.com/2010/09/ao-contrario-do-que-muitos-pensam-pec.html

Homem reage a assalto e mata bandido em município do interior

O feitiço se voltou contra o feiticeiro na noite desse sábado (25). Uma tentativa de assalto acabou em morte e a vítima foi o próprio assaltante. O fato aconteceu no município de Espírito Santo, cidade distante 69km de Natal, quando um agricultor identificado como João Batista de Oliveira, de 36 anos, atirou e matou José Leonardo Lopes da Silva. Este, teria tentado assaltá-lo.

De acordo com informações do policial militar Diogo Silva da delegacia de Espírito Santo, o agricultor se dirigia até o seu sítio, localizado na Zona Rural do município quando dois homens o abordaram e anunciaram o assalto. João Batista não pensou duas vezes e atirou contra um dos assaltantes, que morreu na hora. O outro ainda disparou dois tiros, que atingiram o agricultor no braço.

O outro assaltante não foi identificado e conseguiu fugir. A vítima do assalto foi levada para o hospital da cidade e passa bem.

O caso será investigado e João batista mesmo tendo agido em legítima defesa, pode responder pelo crime de porte ilegal de armas.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

http://sentinelasdoapodi.blogspot.com/2010/09/homem-reage-assalto-e-mata-bandido-em.html

Começa processo de limpeza na PM

Grupos de extermínio, tráfico de drogas,  de armas, homicídio, extorsão, ameaça, baderna, assalto a mão armada e até estupro. Este ano, muitos  policiais militares estiveram envolvidos em praticamente todo tipo de crime previsto no Código Penal Brasileiro. Contudo, nem sempre esse envolvimento foi para combater a violência e garantir a segurança pública. Casos de PMs suspeitos, acusados e presos, algumas vezes em flagrante, foram registrados em quase todos os meses do ano.

Rodrigo Sena

Araújo: a PM estimula o bom policial com promoções e cursos

E foi devido a esse problema que o comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte decidiu mudar de atitude e está causando uma verdadeira “revolução” dentro da coreporação. São várias as medidas para aumentar a disciplina e punir o policial transgressor efetivamente. Tudo isso, pensando não só na segurança pública, mas também no enaltecimento da imagem da PM diante da sociedade.

Essa “revolução”, inclusive, pode ser percebida em números. Desde a posse do coronel Francisco Araújo Silva no  comando-geral da Polícia Militar,  no dia 1º de  abril deste ano, 26 policiais militares já foram obrigados a deixar a farda. Um claro sinal de que a intolerância com os transgressores da lei não será mais perdoada. Para se ter uma ideia do que representa esse número, é como se um PM fosse desligado por semana. Claro que nem todos os processos que levaram à exclusão ou o licenciamento dos policiais que foram analisados pelo coronel Araújo Silva, começaram depois que ele assumiu o comando. Alguns são desde a gestão passada, do coronel Marcondes Rodrigues.

Nem todos, também, estão totalmente fora da Polícia. Fora da PM mesmo, inclusive, só 17 dos 26. Sete foram licenciados e  dez foram excluídos – o policial é excluído se tiver mais de 10 anos de trabalho e licenciado se tem menos, mas o efeito é o mesmo: ele está definitivamente fora da corporação. Os outros nove casos dizem respeito a PMs que recorreram da decisão inicial do coronel Araújo e ainda aguardam um ponto final no caso. A questão é que quem vai analisar o recurso é, justamente, o mesmo comandante. “Isso existe para que seja dada ao PM ampla liberdade de defesa, mas é raro a mudança de decisão”, afirmou o coronel Araújo.

A “ampla liberdade de defesa” é, justamente, um dos pontos que contribuem para que o processo de exclusão do “PM criminoso” não seja tão rápido quantos muitos achavam que deveria ser. “É como se fosse um processo criminal mesmo. Há uma denúncia, ela é investigada, provas são anexadas, ela é encaminhada para a comissão, é dado o tempo para a defesa se manifestar e, se passar tudo, chega até o comandante. Não é rápida assim como nenhum processo desse tipo pode ser”, explicou o major Franco, da assessoria jurídica da PM.

O major Franco explica, também, que são cinco os processos contra o PM, além, claro, do Código Penal, em caso dele ter cometido algum crime. “O PM pode ser alvo de uma sindicância, de um inquérito policial militar (IPM), de um processo administrativo disciplinar (PAD), de um conselho de disciplina e de um conselho de justificativa”, explica. O coronel Araújo ainda lembra que isso não é só. “O PM aqui no Estado é regido pelo Regulamento Militar, pelo Código Penal Brasileiro, pelo Código Penal Militar e pelo Estatuto Militar. Ou seja, ele precisa de muita disciplina e estamos justamente cobrando muito isso para evitar desvios”, garante.

Além das exclusões “sem pena”, conforme diz o coronel, outra forma encontrada pelo Comando para cobrar mais disciplina é a ameaça de estagnação na carreira militar. Um PM que comete um crime disciplinar grave e é preso por 30 dias, tem seu conceito considerado “ruim” e não terá direito a promoções e cursos por um longo período. “Ele ficará nove anos sem ter direito a isso, porque é exigido um conceito no mínimo ‘bom’ para ter promoções ou participar de cursos de capacitação”, afirma o major Franco.

Já  o “bom policial” tem sido, pelo menos nesse início, procurado, incentivado e bem remunerado. “Neste ano, já realizamos a promoção de mais de dois mil militares, que estavam, alguns, há 10 anos sem progressão na carreira. Com isso, os demais policiais podem ver que as promoções estão ocorrendo e os benefícios estão sendo dados, basta serem bons no trabalho”, disse o coronel Araújo.

Chineses foram  mortos por policiais

Na noite da última segunda-feira, Josemar Gomes, 43 anos, e Charles Paiva da Silva, 29, foram mortos a tiros em uma estrada carroçável no distrito de Mangabeira, em Macaíba, Grande Natal. Além deles, o policial militar Marcelo Miguel da Silva, 36, foi atingido por dois disparos no mesmo local, mas conseguiu escapar com vida. No hospital,   segundo o comandante do 11º Batalhão da PM, Fábio Araújo,  teria identificado os possíveis autores do duplo assassinato e da tentativa de homicídio.

Os casais Zhon Maozhen, 36 anos, e Jin Wanguai, 39 anos, donos da loja Gold Sol; e  Lixiong Lin, 36 anos, e Zhang Haiyan, 38 anos, donos da loja JMF Variedades, foram executados com tiros nas cabeças e os corpos abandonados em uma área rural de Macaíba.

Não é só o local onde os corpos dos chineses foram encontrados que  “coincide” com a emboscada do início da semana passada. “Quem matou os chineses entendia de investigação policial. O local foi completamento limpo. Até as cápsulas das balas levaram”, lembra uma fonte policial ouvida pela TN. Essa mesma fonte é taxativa: “Marcelo Miguel fez revelações sobre o crime dos chineses. Já temos como ligar Ronaldo e Beneto a mais um crime”. A morte dos chineses, segundo comentários na polícia, foi por latrocínio (matar para roubar).

“Ronaldo Bomba” e “Bebeto” foram expulsos da PM em 2008, três anos depois de serem presos (em 2005), a Operação Fronteiras, que desarticulou um dos grupos de extermínio que atuavam no Estado. Na casa deles, foram encontradas munições e armas exclusivas das Forças Armadas.

Envolvidos em crimes, ex-PMs não estão presos

Se já foram expulsos da Polícia Militar, suspeitos de homicídio neste ano e agora, apontados como possíveis autores de mais mortes, porque os ex-policiais Ronaldo Erasmo Galdino de Lima, também conhecido como “Ronaldo Bomba” e Roberto Moura do Nascimento, o “Bebeto”, ainda se encontram em liberdade? Porque as investigações ainda não foram concluídas, afirmam as fontes policiais ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE. 

Além disso, “é algo difícil prender ou investigar militares. Não só policiais militares, mas civis e agentes penitenciários também”, admite o delegado-geral da PC, Elias Nobre. Segundo ele, são dois os grandes problemas envolvendo esse tipo de criminosos e isso nada tem a ver com o fato de, em alguns casos, eles serem “colegas de profissão”.

“O problema é porque militares conhecem bem o trabalho da investigação e sabem como dificultá-la. Modificam, por exemplo, a cena do crime, limpam o local, cometem os crimes em lugares de pouco policiamento ou de difícil acesso. Isso reduz a possibilidade de provas técnicas”, afirma o delegado-geral. 

Restando somente a prova testemunhal em vários casos, entra a segunda dificuldade nas investigações a militares: “muitos deles, também ameaçam e intimidam testemunhas, fazendo-as perderem o interesse de prestar depoimento”.

Para evitar intimidações desse tipo, por sinal, o coronel Araújo, comandante-geral da Polícia Militar, também está exigindo que policiais que são suspeitos ou acusados de crimes percam o porte de arma e fiquem fora do serviço fora nas ruas. “Dessa forma, pretendemos impedir que eles ameacem ou façam algum tipo de amedrontamento às testemunhas. Imagine só, você sendo testemunha de um crime e, um dia, encontra o homem que está apontado como responsável na rua, armado e com a farda da PM”, afirma o coronel.

Regulamento disciplinar da PM é arcaico, diz coronel

Enquanto a disciplina pode estar faltando aos PMs, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS) realizou na semana passada uma assembleia geral e aprovou mudanças no Estatuto dos Militares Estaduais e enviou um novo Código de Ética da PM para a Assembleia Legislativa do Estado.

O Código de Ética tem como principais pontos: criação de Conselhos de Disciplina por batalhão formado não só por oficiais; o fim da prisão administrativa, substituída pela disponibilidade cautelar por 72h em casos em que o policial coloque a própria vida em risco ou a de outro; e a definição do que é transgressão grave, média e leve. “Vamos lutar pela aprovação desse Código de Ética e buscar apoio dos deputados estaduais, dos sindicatos e conselhos comunitários com o objetivo de mostrar que este é um anseio não só dos policiais militares, mas também um benefício para toda a sociedade”, afirma o presidente da Associação, o cabo Jeoás Nascimento.

Se é de apoio que a Associação precisa, pelo menos a do comandante-geral da PM, coronel Araújo Silva, ela já tem. “O regulamento disciplinar da Polícia Militar é arcaico, foi feito na década de 70. Então, essa comissão está trabalhando em conjunto com o comando, reunindo-se todas as sextas-feiras no Quartel para discutir e reformar no regulamento disciplinar e ser adaptado a nossa realidade. Para isso estamos fazendo um ordenamento junto com as associações”, comenta o comandante.

Apesar do fim da prisão administrativa, as mudanças no código não representam, necessariamente, uma diminuição na disciplina militar. “O que estamos fazendo é uma atualização, deixando o código mais moderno e de acordo com a situação atual. Estamos buscando tratar de questões que a época da criação dele, não existiam, como a mulher na Polícia, a questão da licença maternidade e paternidade, também”, garante o coronel.

Entre as mudanças que já foram aprovadas pela comissão, estão: o limite da idade de ingresso na Polícia Militar de no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos; supressão do cargo de capelão; jornada de trabalho máxima do militar do estado será de 160 horas mensais e compreende serviços de polícia ostensiva e preservação da ordem pública ou de defesa civil, a carreira do militar estadual se iniciará com o ingresso nas corporações militares como Praça ou de Oficial PM/BM, promoção do soldado a cabo com seis anos de serviço e do cabo a sargento com quatro anos de serviço, entre outras.

Araújo: número de policiais criminosos é pouco

Além da “expulsão” de 26 policiais militares, de abril até o início desta semana, o comando da Polícia Militar afirma que já realizou outras quatro repreensões a policiais militares. Mais 23 foram detidos por atos não muito graves de indisciplina ou maus serviços, e outros 15 ficaram presos administrativamente, por desrespeitos mais “pesados” ao Estatuto da Polícia Militar.

Essas prisões administrativas, inclusive, são aquelas determinadas pela Corregedoria Geral de Polícia e são consequências de desrespeitos ao Código Militar. “Não são resultado de crimes graves previstos no Código Penal Brasileiro, mas sim  no Código  Militar. O período dessa prisão não pode ser superior a 30 dias”, esclarece o corregedor-geral da PM, Alexandre Henrique. A corregedoria e o Comando, até o início deste mês, já haviam instaurado 62 inquéritos, 103 sindicâncias, 27 processos administrativos e 42 conselhos disciplinares, totalizando 234 procedimentos investigatórios contra PMs.

No que diz respeito às prisões, geralmente, elas são cumpridas no batalhão em que o infrator está lotado. E, vale lembrar, são elas que, como afirmou o major Franco, podem deixar o policial até nove anos com a carreira estagnada. “Esse é outro ponto que queremos mudar com a alteração do Estatuto da Polícia Militar. A prisão administrativa é o policial ficar o dia todo no batalhão, muitas vezes sem fazer nada. O que queremos é que ele fique de serviço, nem que seja em um trabalho interno”, afirmou o coronel Araújo Silva.  

Além das administrativas, existem, claro, aquelas prisões que são também por desrespeito ao Código Penal Brasileiro. E atualmente, segundo o Comando, estão presos 27 policiais militares por decisões judiciais devido a diferentes casos e variados crimes. Esses ficam presos no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), onde está instalada a carceragem da PM. Esse número, por sinal, poderia ser maior, mas alguns militares, favorecidos também por uma decisão judicial, já ganharam a liberdade.

“Vejo isso pelo seguinte lado: em um universo de quase 11 mil homens (também existem mulheres também na PM), esse número de criminosos e suspeitos ainda é pouco. Porém, isso ainda chama a atenção da sociedade pelo fato do que deve ser um policial militar e, por isso, ainda estamos trabalhando firme para diminuir cada vez mais”, garantiu o coronel Araújo. Para isso, além do aumento no rigor das punições, o Comando da PM   está aumentando o rigor e a exigência nos cursos de formação dos policiais, além de investir em aulas teóricas sobre legislação e direitos humanos. “Estamos preparando melhor os policiais e levando os policiais para cursos técnicos e seminários, constantemente”.

O delegado-geral da Polícia Civil, Elias Nobre, concorda com a opinião do coronel Araújo, de que em um contingente tão grande quanto é o de policiais militares no Estado, o número de PMs infratores não chega a surpreender. No entanto, ele  diz que não é somente investindo em aulas que vai haver diminuição. “Em alguns casos, o problema está na índole da pessoa, e isso não se aprende no curso de formação. É preciso um acompanhamento psicológico firme para evitar desvios”, afirmou. 

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comeca-processo-de-limpeza-na-pm/160723

PEC300 não tem data para ser votada

 BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial a policiais militares e bombeiros no Brasil, a PEC 300/08, não está na pauta da reunião da Câmara dos Deputados agendada para a semana de 05 a 07 de outubro, a primeira após o primeiro turno nas eleições. A informação foi dada ao Portalamazonia.com pelo coordenador-geral da Mesa Diretora da Casa, Mozart Vianna.

A pauta já está previamente acertada, tem doze medidas provisórias e um projeto de lei que cria o fundo social do Pré-Sal. Nove dessas MPs trancam a pauta. Ainda durante a semana posterior ao primeiro turno das eleições deste ano, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que também é candidato a vice-presidente na chapa da candidata do PT, Dilma Houssef, deve reunir os líderes de partidos para verificar a viabilidade de projetos polêmicos serem votados até o fim do ano. Entre eles, os que tratam do Pré-Sal e a PEC-300.
Ainda há na lista de prioridades dos deputados, as seguintes emendas constitucionais e projetos de lei: a PEC 549/06, que trata de carreiras policiais; a PEC 308/04, para criar a Polícia Penal; PEC 471/05, sobre regulação de cartórios; PL 306/08, que regulamenta a emenda 29, da Saúde; e a PL 6.653/09, que trata da igualdade das mulheres no mercado de trabalho.
Ainda segundo Vianna, dependendo das pautas de votação que serão marcadas até o fim do ano legislativo, alguns desses projetos podem ficar para serem votados no ano que vem, dependendo, principalmente, do resultado das urnas para a Presidência da República. 
“Pelo que a gente tem acompanhado em outros anos, em outras mudanças de governo, o cenário possível é que não se vote muita coisa polêmica. Porque estaremos com um novo governo eleito, um tempo de preparação e ajustes para o novo governo. Já ocorreu, em outras mudanças de governo, de o Congresso trabalhar construindo e agendando matérias que facilitem a transição de um governo para o outro”, disse Vianna.
Recesso
Além da pressão de outros setores, a PEC-300 ainda não entrou na pauta devido ao recesso branco (quando eles deixam de trabalhar para cuidar das campanhas políticas nos estados), que só deve ser encerrado após as eleições de 03 de outubro. No entanto, será mantido em caso de segundo turno. 
Os parlamentares estão sem trabalhar há mais de dois meses, com direito a salário. Desde o início da campanha, os deputados apenas fizeram um esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, quando a PEC 300/08 e a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, estiveram na pauta da Câmara. 
O presidente da Casa, deputado Michel Temer, chegou a prometer para a categoria que as PEC’s seriam votadas, o que não ocorreu, já que policiais invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, em protesto ao atraso da votação, suspendendo a votação. Desde lá, os parlamentares não voltaram a trabalhar.

Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=112082

via

http://cercoebloqueiopm.blogspot.com/2010/09/pec-300-nao-tem-data-para-ser-votada.html

Recebido via e-mail: E disse Dilma - "Nem mesmo Cristo querendo, me tira essa vitória"

Após a inauguração de um comité em Minas, Dilma é entrevistada por um jornalista local. Veja: como a senhora vê o crescimento da sua candidatura nas pesquisas? O povo brasileiro sabe escolher, é a continuidade do governo Lula, e após as eleições nós vamos dessarmar o palanque e estender os braços aos nossos adversários, o candidato Serra está convidado a participar do meu governo, porque nesta eleição nem mesmo Cristo querendo, me tira essa vitória,  as pesquisas comprovam o que eu estou dizendo, vou ganhar no primeiro turno. Parece que está caindo a imagem de boa moça e aparecendo quem realmente é a Dilma Roussef. "O Povo Brasileiro estará cometendo um grande erro elegendo Dilma presidente e vão sofrer."  Poucos minutos após a entrevista, já tinha caido na internet, twitter.... e ela disse ter sido mal interpretada e que a frase não foi essa, porém alguns mineiros já repudiam a candidata e o quadro eleitoral começa a dar uma reviravolta, em Minas a petista estava a frente de José Serra e agora Serra já ultrapassou com uma vantagem de 5 pontos, tanto que Aécio Neves já está aparecendo na TV pedindo aos mineiros o apoio unanime a Serra.  IMPORTANTE: a Dilma já está até sentando na cadeira presidencial, dá pra acreditar. Vamos passar adiante, passe para o maior número de contatos possiveis, o Brasil precisa saber disso.

Bolsa Formação renovação

Os documentos que devem ser anexados, no tipo imagem, obedecida a ordem, são os seguintes:

1. O mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento;

2. Atestado ou Certidão emitidos pela respectiva instituição, informando que o profissional não foi condenado pela prática de infração administrativa grave nos últimos cinco anos;

3. Certidão Negativa Criminal expedida pelo Tribunal de Justiça Comum.

Os militares deverão apresentar, além da Certidão da Justiça Comum, a Certidão da Justiça Militar, no mesmo arquivo;

4. Certidão Negativa Criminal expedida pelo respectivo Tribunal Regional Federal.

http://abm-rn.blogspot.com/2010/09/bolsa-formacao-renovacao.html