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PEC 300: Governo tem pressa em reajustar salário para servidor público

Publicado: 31/03/2010 | Por: Redacção Zwela |

Por Priscila Bueker, ES Hoje

O governador do Estado encaminhou para ser votada na Assembléia, em regime de urgência, oito projetos de lei referente a aumento de salários dos servidores. A Ales precisa votá-los até a próxima quarta-feira(31)

Enquanto cerca de 70 servidores do Hospital Antonio Bezerra de Farias, localizado em Vila Velha, correm o risco de ter seus contratos finalizados sem ao menos entender a causa desta atitude do Governo Estadual conforme noticiado pelo ES Hoje, no ultimo dia 15, o governo pretende conceder reajuste para vários servidores inclusive os da saúde. Em sessão na Assembléia legislativa, na tarde desta segunda-feira (29) a bancada governista ressaltou a importância de vários projetos de reajuste de servidores serem votados até a próxima quarta-feira (31). O motivo seria o processo eleitoral que impede o reajuste após esta data pelo Governo.

O governador Paulo Hartung encaminhou Projeto de Lei n°082/2010, que reajusta a tabela dos servidores atuantes na Secretarias de Estado da Saúde do Espírito Santo. O governo propõe criação de novas tabelas de vencimentos, que beneficiarão 6.024 (seis mil e vinte e quatro) servidores, entre ativos e inativos, e que importará em um acréscimo anual nominal de R$ 16.766,196 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e noventa e seis reais) na folha de pagamento.

Segundo do governador é preciso valorizar o setor público. "Precisamos promover o aumento da capacidade institucional do setor público, contribuindo para o desenvolvimento de uma administração pública ágil e eficiente, de tal forma a garantir melhor qualidade dos serviços públicos. Neste contexto, a reavaliação da remuneração do servidor público que atua na seara da saúde, para readequação as novas políticas estatais é importante", afirmou.

Já em Brasília, os militares da ativa lutam para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Aqui, o governo já encaminhou a Assembléia Projeto de Lei n°011/2010 que diz respeito a ajuda financeira para convocação voluntária de Praças da Reserva. "Tem-se constatado que um número muito reduzido de militares da reserva tem aderido a convocação para atuar prestando serviço na área de Segurança Pública e Defesa Social", justificou o governador.

Para aqueles profissionais que executam policiamento comunitário ou de proximidade, o Estado que fixar novos valores de ajuda de custo mensal aos Praças Convocados, proporcional à jornada semanal de trabalho, no valor de R$1.200,00 para 30 horas e R$1.500,00 para carga horária de 40 horas.

Além do reajuste para servidores da saúde e gratificação para os militares, o governador também encaminhou projeto de lei que institui a modalidade de remuneração por subsídio o plano de carreira dos servidores do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) e projeto que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsidio par servidores da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES).

Outro projeto de lei enviado a Ales ao governador inclui o Órgãos Encargos Gerais do Tribunal de Justiça do Estado e abre o crédito especial no valor de R$130.961.280,00.O projeto visa incluir no Orçamento vigente a Ação Pagamento de Sentenças Judiciais, em favor do referido Órgão, para atender despesas com Pagamento de Precatórios.

Todos os projetos de lei serão lidos em regime de urgência nesta terça-feira (30) para serem votados na quarta-feira. "Precisamos agilizar todos estes projetos que são de extrema importância para a população porque trata do aumento de subsídios e planos de cargos e salários.Vamos nos comprometer a aprovar essas leis até quarta sem falta", afirmou o líder do governo e deputado Paulo Roberto (PMN).

Fonte: ES Hoje

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