Universidade distribuiu nota declarando que porte por alunos que são policiais é ilegal. Comando da PM discorda
Gabriela Olivar // gabrielaolivar.rn@dabr.com.br
A polêmica que envolve o uso de armas de fogo em ambientes públicos por policiais que não estão em serviço chegou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A direção do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) enviou, na última segunda-feira, uma nota aos alunos e funcionários sobre a ilegalidade da posse por PMs e agentes civis nas salas de aula da instituição. Embora não seja proibitivo, o texto ressalta que o uso da arma só se justifica nos casos em que o servidor esteja em serviço no local.
| Para a instituição, apenas agentes de segurança que estejam a serviço no Campus podem carregar armamento Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press |
O coronel Araújo Silva, comandante geral da PM, contudo, contesta a informação, afirmando que o policial tem o direito de usar sua arma, registrada, em todo o território nacional, mesmo fora do serviço, mas ponderou que a atitude não é "conveniente". De acordo com o diretor do centro, professor Márcio Valença, o CCHLA nunca registrou qualquer incidente em sala de aula com policiais armados, mas teria recebido várias denúncias acerca do porte de revólveres ou pistolas, que estaria deixando alguns alunos e funcionários constrangidos e incomodados. "Por isso, resolvemos acionar a Procuradoria Jurídica da UFRN para emitir um parecer sobre o assunto".
Segundo a nota, o aluno policial não está no exercício de suas funções quando em atividade acadêmica nem investido da qualidade de agente público, ficando a segurança do ambiente universitário a cargo de sua administração. "Importante salientar, todavia, que a instituição não deverá coibir o porte de arma em suas dependências", acrescentou.
O uso , conforme a nota, deve ser solicitado pelo comandante geral da PM ou pela autoridade de Polícia Civil competente à reitoria, que poderá analisar cada caso. "Este comunicado é uma forma de nos respaldar no caso de existirem problemas futuros envolvendo armas de fogo na universidade. Com base nisso, poderemos abrir procedimentos disciplinares", disse Márcio Valença. "Também encaminhei o assunto ao reitor (José Ivonildo do Rêgo), para que o parecer possa se transformarnuma norma interna".
"Mesmo sendo autorizado a portar sua arma em qualquer lugar, é mais conveniente que o policial guarde-a em um local seguro e não vísivel, como uma mochila ou sacola. Expor um revolver na cintura no meio de uma aula ou uma missa, por exemplo, pode, sem dúvida, deixar as outras pessoas assustadas e até causar um problema sério em determinadas situações", afirmou o coronel Araújo Silva. O comandante citou, ainda, que frequentou a UFRN por sete anos e não se recorda de um só dia em que tenha ido às aulas armado. "O policial, porém, que se sentir prejudicado com esse parecer ou qualquer outra determinação do tipo, pode requerer uma ordem judicial", explicou.
O tenente Isaac Leão, estudante de direito, disse ainda desconhecer o parecer, mas assumiu assistir às aulas armado e disse que o hábito nunca lhe causou problema. "Nós, policiais, temos uma profissão de muita periculosidade e fazemos vários trajetos durante o dia: de casa para o trabalho, do trabalho para a faculdade etc", justificou. "É para atestar que podemos fazer uso adequado da nossa posse de arma que somos submetidos a testes psicológicos quando da nossa formação". Segundo ele, é importante que o policial não cause pânico ao usar seu armamento, que deve ser portado de maneira "velada" e não ser utilizado pelo simples fato de estar ao seu alcance.
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