Operação Impacto: Vereadores e ex- vereadores de Natal são condenados no TJRN
Esta quinta-feira (20) fica marcada na história da justiça do RN, através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que manteve a condenação dos 12 vereadores e ex-vereadores que haviam sido condenados em primeira instância na ação da Operação Impacto. Iniciado nesta manhã, o julgamento dos recursos dos políticos destacou o duelo de advogados de defesa fizeram a sustentação oral para a Câmara Criminal do TJRN versus o Ministério Público.
Entre os condenados, uma mudança. A justiça também condenou o ex-vereador Edivan Martins, absolvido no julgamento de primeiro grau. Contudo, o relator do processo, desembargador Glauber Rêgo, declarou não haver dúvidas sobre o envolvimento do ex-parlamentar.
Em 2007 o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia apontava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. O Ministério Público foi representado pelo 16º procurador de Justiça, Paulo Leão.
Confira vereadores e ex vereadores condenados:
Edivan Martins, Adão Eridan, Aluísio Machado,Renato Dantas, Geraldo Neto, Carlos Santos, Adenúbio Melo, Salatiel de Sousa, Edson Siqueira, Aquino Neto, Júlio Protásio, Dickson Nasser e Enilson Medeiros
PERDA DE MANDATOS
De acordo com determinação dos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN , a perda de mandato dos envolvidos na Operação Impacto, o que diz respeito a Aquino Neto, Adão Eridan e Júlio Protásio, só acontece quando a sentença do caso transitar em julgado. Neste caso, deve acontecer apenas no STJ. Contudo, a decisão não impede o Ministério Público Eleitoral de requisitar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação dos mandatos.
CONDENAÇÕES
Edivan Martins: Condenado a três anos e oito meses mais 58 dias multas; Emilson Medeiros e Dickson Nasser: quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto, mais 66 dias multa; Aluísio Machado, Edson Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto: três anos, oito meses e 51 dias; Adão Eridan: dois anos e nove meses, além de 28 dias multa no regime aberto. Com relação a pena de restrição de liberdade, ela foi substituída por restrição de direito. Será fixada pelo juiz da execução penal; Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge: três anos e quatro meses em regime aberto, mais 43 dias multa, substituída por duas penas restritivas de direito.
Veja detalhes do julgamento em http://zip.net/bbqdF7
http://blogdobg.com.br/operacao-impacto-vereadores-e-ex-vereadores-de-natal-sao-condenados-tjrn/#ixzz3JekScfeZ
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