Gratificações de moradia da PM não são retroativas

Sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça.

Por Redação, TJRN

 

 

 

 

 

 

 

A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal foi mantida, em segunda instância no Tribunal de Justiça, ao definir que as gratificações de Policial Militar, Moradia e Fardamento não devem ser retroativas ao mês de janeiro de 2007, mas apenas aos meses de junho e dezembro daquele ano.

No recurso (Apelação Cível n° 2009.009726-8), movido junto ao TJRN, o autor argumenta que a edição da Lei em referência teve o objetivo de acabar com a greve dos policiais militares, tendo sido ajustado com o ente público, o pagamento de duas parcelas em junho e dezembro de 2007, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano.

No entanto, a decisão no TJRN ressaltou que a disposição prevista no artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 341 atende exclusivamente ao comando previsto no artigo 36 da Lei nº 4.320/64, a qual preconiza que o exercício financeiro coincide com o ano civil, valendo dizer que as despesas referentes às gratificações entram ainda no orçamento de 2007, como uma espécie de despesa extraordinária.

Assim, tendo a Lei em questão definido expressamente que as gratificações seriam implantadas nos meses de junho e dezembro de 2007, o pagamento das gratificações retroativo a janeiro de 2007 afrontaria os princípios da legalidade e orçamentário (artigo 169 da CF/88).

Fonte: nominuto.com

PMRN - "Policiais enfrentam condições insalubres de trabalho no carnaval em Macau"

Informação é da vereadora sargento Regina (PDT). Ela diz que mais de 190 PMs estão dormindo no chão ou em redes amarradas em árvores.
A vereadora sargento Regina (PDT) registrou reclamações de condições insalubres de trabalho por parte dos Policiais Militares que estão trabalhando no carnaval em Macau. Ela denunciou que são mais de 190 PMs dormindo no chão ou em redes amarradas em árvores.

Outro problema constatado pela parlamentar foi a questão da falta de água, também em Macau. “Os policiais estão tomando banho ao relento, isso quando tem água”, relata.

O depósito das diárias operacionais também preocupa a vereadora. “São R$ 50 pagos por cada seis horas de trabalho para os policias que estão em patrulha durante o Carnaval”, diz. Os PMs que estão no interior do estado temem não receberem a bonificação. Segundo ela, o pagamento deveria ter sido efetuado ainda no sábado (13).

“Na tarde de ontem (14), o coronel Araújo, comandante da PM na capital, nos avisou que algumas diárias tinham sido depositadas, mas a maior parte delas não foi devido a problemas no Banco do Brasil”, contou a vereadora.

A reportagem do Nominuto.com procurou o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI), coronel Reinaldo, para comentar as declarações da vereadora, mas ele não atendeu ao celular.

Plantão Jurídico

Durante os dias de Carnaval, o gabinete da vereadora sargento Regina (PDT) vai estar com um plantão jurídico 24h para atender aos policiais que se sentirem prejudicados. Policiais que verificarem condições de alojamento e trabalho inadequadas, não recebimento do vale alimentação e das diárias operacionais, ou ainda forem vítimas de abusos de poder e arbitrariedade, podem ligar para o telefone do plantão jurídico: (84) 8889-0063.
Fonte: nominuto.com

CUIDADO QUEM RECEBER ESSE E-MAIL, ELE É FALSO

Cuidado com e-mail genérico!!!

Amigos, todos sabem que só tenho um e-mail pessoal: assumção @gmail.com. Como estamos na hora de aprovar a nossa PEC 300, surgiu um e-mail genérico tentando denegrir a minha imagem, do Dep Maj Fabio e do Dep Paes de Lira, numa tentativa insana de desestabilizar o maior movimento histórico em prol da nossa igualdade salarial. Queiram desconsiderar as mensagens vindas do e-mail genérico: capitaoassumcao@yahoo.com.br.

"O mal por si só se destrói."

Palavras do cabo Fernando: Gente, pessoas inescrupulosas estão mandando este e-mail para vários militares, é fácil ver pela montagem que foi feita das fotos e pelo e-mail do Capitão Assunção que ele é falso. Não quero aqui acusar ninguém, mas se alguns leu uma mátéria que eu postei mais abaixo de uma determinada associação, se for analizar a matéria postada da para desconfiar quem é. O(s) responsável(eis) deste falso e-mail é(são) contra a Pec 300 e são capazes de qualquer coisa para inviabilizar a aprovação da mesma, até mesmo de manchar o nome de uns poucos deputados que honra a sua classe que são: Capitão Assunção, major Fábio e Cel Paes de Lira. Caso se descubra quem é deve ser denunciado, porque esses tipos de pessoas são verdadeiros bandidos. 

Postado por Cabo Fernando

É MUITA INVEJA - OLHA AI MAIS MENTIRAS DA ANASPRA QUE TEM COMO PRESIDENTE O CABO PATRÍCIO E COMO UM DOS DIRETORES UM PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO AQUI DE BH

Estamos observando hoje uma grande movimentação patrocinada pela ANASPRA na tentativa de enfraquecer a luta pela PEC 300. A entidade que tem por presidente o deputado distrital Cabo Patrício, que por motivos óbvios é radicalmente contra a equiparação dos salários dos policiais e bombeiros militares do Brasil aos salários dos militares do Distrito Federal, está tentando vender a idéia que os lideres do movimento pala aprovação da PEC 300 estão agindo por interesse eleitoreiro. A especulação cai facilmente por terra quando observamos que parlamentares como o Major Fábio e Capitão Assunção peregrinaram por quase todos os Estados da Federação, inclusive o Acre, mesmo sem ter um voto se quer nesses Estados. Sabemos que as articulações da ANASPRA não vão parar por ai, e a entidade conta com o apoio de velhos caciques da política brasileira como o senador Renan calheiros, os deputados federais Michel Temer e Nazareno Fonteles, temos que estar vigilantes. É bom que tenhamos em mente que dignidade não pode vir pela metade, não estamos lutando por migalhas ou favores, queremos aquilo que é nosso por direito. Junto somos fortes.

Postado por Cabo Fernando

Pirangi: segurança e trânsito seguem sem transtornos

Desde a sexta-feira, centenas de policiais estão garantido a tranquilidade para os foliões que escolheram a praia como ponto para comemorar a festa.

Por Thyago Macedo

Fotos: Thyago Macedo

Saiba mais

Pirangi: carnaval de rua atrai foliões de toda parte

Apodi: arrastões animam carnaval do Oeste

A segurança e o trânsito em Pirangi têm se desenvolvido sem grandes transtornos durante o Carnaval 2010. Desde a sexta-feira (12), centenas de policiais estão garantido a tranquilidade para os foliões que escolheram a praia como ponto para comemorar a festa.

De acordo com o comandante da 1ª Companhia da PM de Parnamirim, tenente Givanildo, o maior problema enfrentado pelos policiais tem sido a desordem. “Não temos registrado ocorrências graves, apenas, os mais exaltados que bebem muito e causam algum tipo de desordem”, comenta.

O tenente Givanildo explicou que só neste domingo (14) são entre 170 e 200 policiais. “De acordo com o avançar da hora, a quantidade vai aumentando. Quando chegamos próximo às 22h, quando começa as bandas, temos o maior número. Mas, durante todo o dia há policiamento”, garante.

Outro ponto de tranquilidade é o trânsito. Para isso, a Secretaria de Trânsito de Parnamirim tomou algumas providências. O secretário Antonio Batista explicou que em algumas ruas foram feitos desvios para facilitar a fluidez e também a vida dos foliões.

“Aqui na avenida Márcio Marinho, por onde passam os blocos, nós estamos fazendo desvio a partir das 16h, para garantir que os foliões possam brincar”, destacou.

Ainda de acordo com Antonio Batista, o fluxo de carro nesse período é muito grande. “Podemos dizer que até o momento está tudo tranquilo. Claro que há lentidão no trânsito, mas, isso é normal, devido a grande quantidade de carros. No entanto, engarrafamento não já registro”, frisa.

Além da Polícia Militar e do Trânsito, a Polícia Civil também chegou a montar uma delegacia de Plantão em Pirangi. A unidade está funcionando ao lado do Hospital. 

Porém, segundo informações repassadas por um policial que não quis se identificar, a unidade da Polícia Civil está passando por dificuldades de efetivo. Na noite do sábado (13), por exemplo, faltou escrivão, o que impossibilitou a realização dos boletins.

Já, neste domingo (14), nenhum delegado tinha aparecido na Delegacia de Plantão. Com isso, as ocorrências registradas na Praia de Pirangi tiveram que ser encaminhas para a Plantão zona Sul, localizada na Cidade da Esperança, em Natal.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/pirangi-seguranca-e-transito-seguem-sem-transtornos/47242/

Homem toma arma de bandido após tentativa de roubo

Segundo a polícia, Magno Máximo, 21, estava armado com revólver calibre 32 quando abordou um estudante de 19 anos. O revólver estava descarregado.

Por Túlio Duarte

Reagir a um roubo é uma ação perigosa e que pode colocar a vida da vítima em risco. A reação, não recomendada pela polícia, foi realizada por um estudante de 19 anos. Ele caminhava pela avenida Doutor João Medeiros Filho, no Conjunto Panatis 3, bairro Potengi, na Zona Norte, quando foi abordado por um homem.

Segundo a polícia, ao anunciar o roubo o bandido foi surpreendido pela vítima. O estudante entrou em luta corporal com Magno Máximo da Fonseca, de 21 anos, que estava armado com revólver calibre 32. Ao final, o estudante conseguiu tomar a arma de Magno e se dirigiu à delegacia.

“Ele só não levou um tiro porque o revólver estava descarregado”, contou a policial da Delegacia de Plantão da Zona Norte, Paula Lira. 

Ao comunicar o caso à polícia, um agente saiu com o estudante em busca do acusado, que foi encontrado em uma rua de difícil acesso acompanhado de outro homem. A agente solicitou o apoio da Polícia Militar. A ação conjunta terminou na prisão dos dois.

Eles foram encaminhados para a delegacia, mas apenas Magno Máximo será autuado por roubo, pois apenas ele foi identificado pela vítima. “Se o outro estava dando apoio não apareceu no momento da luta corporal, não sendo visto”, concluiu Paula.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/homem-toma-arma-de-bandido-apos-tentativa-de-roubo/47250/

PEC 300: comunicado especial.

Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.

Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.

De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.

Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.

Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.

No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).

Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.

Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.

Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.

Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória.

Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.

Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória.

Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”

Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza.

Juntos somos fortes. Capitão Assumção