sexta-feira, 16 de abril de 2010

OAB-RJ lança campanha pela abertura dos arquivos da ditadura militar

Campanha será veiculada no rádio, na TV, em revistas e jornais. A entidade também organizará um abaixo-assinado em apoio à abertura dos arquivos.

Por Agência Brasil

“Esse continua sendo um tema tabu aqui no Brasil. E nós [da OAB] não conseguimos entender por que essa nova geração de militares, que nada teve a ver com aqueles episódios, não se insere nessa luta, inclusive para limpar a imagem do Exército brasileiro”.

A campanha será veiculada no rádio, na TV, em revistas e jornais. A entidade também organizará um abaixo-assinado em apoio à abertura dos arquivos. Para a campanha na TV, artistas como Fernanda Montenegro, Glória Pires, Osmar Prado e José Mayer gravaram, gratuitamente, relatos de 30 segundos em que interpretam militantes mortos e desaparecidos.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o apoio da OAB fará enorme diferença na luta pela abertura dos arquivos. “São astros queridos pelo povo, pela classe artística, são formadores de opinião e se, essa campanha for bem veiculada, terá o poder de superar as dúvidas que ainda existem em torno do assunto que deveria ter 100% de aprovação nacional, pois se trata de uma campanha que reivindica apenas o resgate da memória e o direito de cerca de 140 famílias de enterrarem seus mortos”.

O advogado Modesto da Silveira, que defendeu milhares de presos políticos durante o regime militar, acredita que mesmo os advogados mais conservadores devem aderir à campanha. “Por mais reacionário que seja o advogado, ele tem um compromisso com a verdade e com a lei”. Segundo Modesto, se o governo não abrir os arquivos terá a decepção de ver esses documentos serem divulgados em outros países, devido, principalmente, à Operação Condor, uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul, com apoio dos Estados Unidos.

Neuza Cerveira, filha do major Joaquim Cerveira, descobriu, por meios próprios, detalhes sobre a morte do pai, que foi seqüestrado na Argentina e morto em 1974, na Operação Condor, por combater a ditadura. Ela encontrou, em documentos do acervo pessoal de conhecidos argentinos, informações relevantes sobre o pai, cujo corpo nunca foi encontrado.

“O túmulo do meu pai é a nação brasileira. O que eu quero é essas pessoas que cometeram esses crimes hediondos no banco dos réus. Não importa se foram 300 ou 400 mortos aqui, enquanto na Argentina foram 30 mil. Genocídio é genocídio”.

Várias emissoras, como a TV Brasil, a TV Senado e a MTV vão veicular, gratuitamente, os depoimentos, assim como a rede de cinemas do grupo Estação.
 
Fonte: nominuto

Copa: RN pode perder R$ 77 mi por demora em aprovação de empréstimo pela AL

Caso deputados não autorizem Governo do Estado a contrair empréstimo até o dia 23 de abril, prazos do mundial de 2014 podem ser prejudicados.

Por Túlio Duarte
Vlademir Alexandre












Deputados da bancada governista na Assembleia Legislativa cobram agilidade na tramitação de um pedido de crédito no valor de aproximadamente R$ 77 milhões (R$ 77.691.000,00). Os recursos serão destinados para a realização de obras de mobilidade urbana e beneficiarão as cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Na tarde desta quinta-feira (15), os deputados Wober Júnior (PPS), Márcia Maia (PSB) e Larissa Rosado (PSB) fizeram um apelo no plenário do Legislativo Estadual para que a mensagem do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) possa tramitar na Casa.

“A mensagem foi encaminhada pelo Governo do RN no dia 8 de abril e, até agora, não foi para o plenário”, disse a líder governista Larissa Rosado, emendando que a Assembleia tem até o dia 23 de abril para autorizar o Governo do RN a contrair o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de perder prazos.

“É algo importante e que está parado na secretaria legislativa. Se perdermos o prazo é algo que vai prejudicar Natal e a Grande Natal, principalmente, com relação à Copa de 2014”, destacou. A Federação Internacional de Futebol cobra das 12 cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014 projetos de infra-estrutura, como os voltados para a melhoria do trânsito.

“Foi entregue no gabinete dos líderes partidários a cópia do projeto pro- Transporte, o quadro da aplicação dos recursos e um projeto básico”, disse Larissa.

Questionada se o projeto estava parado devido questões políticas, a deputada disse não acreditar que a política interfira num projeto que é uma das exigências da Fifa para a Copa de 2014. “Acredito que vamos contar com a ajuda do presidente para acelerarmos a tramitação desse projeto”, confiou.

No âmbito da Câmara Municipal do Natal, os vereadores aprovaram um pedido de crédito semelhante ao que agora está parado na Assembleia Legislativa. Na época, os vereadores autorizaram que a Prefeitura do Natal contraísse um empréstimo no valor de R$ 327 milhões.

Enquanto isso, o pedido de crédito do Governo do RN tem apenas oito dias para ser apreciado. Conheça agora as obras e os investimentos que os deputados do RN devem apreciar nos próximos dias.

Obra 1: prolongamento da Avenida Prudente de Morais - pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.031.651,17).

Obra 2: acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – pouco mais de R$ 15 milhões (R$ 15.620.835,01).

Obra 3: construção de alça em túnel e adequações no entroncamento da Avenida Engenheiro Roberto Freire com a Avenida Ayrton Senna - pouco mais de R$ 20 milhões (R$ 20.400.000,00).

Obra 4: construção de dois túneis no entroncamento da Avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rua Missionário Gunnar Vingren - quase R$ 21 milhões (R$ 20.800.000,00).

Obra 5: construção de dois túneis no entroncamento da Avenida Engenheiro Roberto Freire com Via Costeira - R$ 15 milhões (R$ 15.000.000,00).

Fonte: nominuto

atendimento no TRE será ampliado para alistamento

Calendário Eleitoral: atendimento no TRE será ampliado para alistamento

Prazo final para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio é 5 de maio.

Por Redação

Arquivo
Eleitores devem fazer alistamento no TRE.


Entre os dias 1º e 5 de maio o atendimento nos postos da Justiça Eleitoral, no Rio Grande do Norte será ampliado. O motivo é que este é o prazo para os eleitores fazerem o alistamento eleitoral.

No sábado, 1º de maio, o atendimento nos boxes das Centrais do Cidadão será das 8h às 15h, e nos dias 3,4 e 5 de maio, o horário será das 8h às 18h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.

Neste período os eleitores poderão requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, para aquele que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e também para o eleitor portador de necessidades especiais solicitar sua transferência para seção eleitoral especial. É o dia em que a Justiça Eleitoral brasileira fecha o cadastro de eleitores aptos a votar em 3 de outubro de 2010, dia do pleito.

A determinação consta da Portaria Nº 204/2010 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Fonte: nominuto

Presídio de Mossoró recebe mais presos de fora do RN

PF transferiu hoje indígenas presos pela pratica ilegal de violência, bloqueio de rodovias, tentativa de homicídio e ameaças de morte a fazendeiros da Bahia.

Por Redação


“Babau” estava preso na Superintendência da Bahia desde o dia 10 de março de 2010.

O indígena se encontra preso por ordem judicial, pela pratica ilegal de atos de violência, bloqueio de rodovias, tentativa de homicídio, ameaças de morte a fazendeiros da região, depredação de bens públicos entre outros crimes.

O índio “Babau” deverá permanecer custodiado no presídio federal de Mossoró à disposição do juízo federal da cidade de Ilhéus e do juízo de Direito da Comarca daquela cidade.
 
http://www.nominuto.com/noticias/policia/presidio-de-mossoro-recebe-mais-presos-de-fora-do-rn/51117/

Natal tem dez localidades de risco


Tribuna do Norte; Publicação: 16 de Abril de 2010 às 00:00
A Defesa Civil Municipal está monitorando as áreas de encosta e no entorno de lagoas de captação, mais afetados durante o período de chuvas.  Ao todo o órgão identificou dez localidades que oferecerem risco à população, seja por ameaça de deslizamento de terra ou inundação. O trabalho, que busca nortear as ações a serem tomadas  em situações de emergência com as secretarias municipais de ação social, de limpeza e de saúde, por hora se resume a esclarecer às 180 famílias sobre o risco e orientar a busca por abrigos seguros, durante o período de chuva.

Alex RégisEncosta de Mãe Luíza é uma  
das áreas mais preocupantesEncosta de Mãe Luíza é uma das áreas mais preocupantes


















De acordo com o coordenador geral da Defesa Civil de Natal coronel Marcos Pinheiro, existem hoje 50 localidades em “estado preocupante”, sendo as regiões mais críticas as construções erguidas no pé de morro dos bairros de Mãe Luiza, Parque das Dunas, Felipe Camarão, Cidade Nova e Passo da Pátria.  As lagoas de captação do Préa, Nova República, Nossa Senhora da Apresentação, Alto da Torre, São Conrado e José Sarney, onde a população sofre com  transbordamento a cada chuva mais forte, fazem parte da lista. O coordenador assegura que as bombas de drenagem destas lagoas estão funcionando a contento, mas poderão ocorrer problemas em casos de chuvas fortes.

Embora as previsões de chuvas apontem para um volume abaixo da média, as comunidades recebem regularmente visitas de técnicos que acompanham o trabalho de prevenção, iniciado no início do ano que culminou com a catalogação das áreas. Uma cartilha será elaborada a partir das atividades realizadas. A orientação, segundo Marcos Pinheiro, é para que os moradores abandonem as casas durante o período chuvoso e se abriguem em locais seguros. No entanto, apesar da recomendação, não há projetos de relocação do pessoal. “Se ocorrer alguma situação anormal, que requer medidas de emergência, estas serão tomadas”. Até agora apenas uma família de Mãe Luiza foi transferida pela Defesa Civil.

Moradores

O morro se impõe ao pequeno barraco erguido, há mais de 15 anos no sopé em Felipe Camarão, próximo às torres de alta tensão, onde moram Lidiane Batista Soares, 30, o marido e cinco filhos. A cada chuva, a areia se avoluma empurrando a parede dos fundos da casa. Há rachaduras em todos os cômodos. Árvores e  pneus foram “plantados” numa tentativa, sem êxito, de conter a erosão. Temendo desabar, quando chove, a mãe dorme com as crianças na sala e com as portas abertas. “É mais fácil para correr”, explica.     Sob efeito “dominó”, a parede da casa da vizinha Maria Lindomar da Silva, também ameaça ceder. A parede conjugada apresenta  infiltrações e “buchos”, estufamentos no cimento. Sem ter para onde ir, a dona de casa apenas reza. De acordo com a Defesa Civil, outras 15 famílias espalhadas na encosta encontram-se em situação semelhante. Além do endereço, estas famílias têm em comum a situação financeira, a maior parte sobrevive de catar lixo nas ruas, são numerosas, média de quatro filhos e não tem para onde ir.

Passo da Pátria

A pouca chuva que caiu na madrugada desta quinta-feira foi suficiente para tirar o sono de quem mora às margens do canal do esgoto, no Passo da Pátria. O nível de água chegou próximo à borda do canal, destruído desde as chuvas do ano passado. O pescador Luiz  Alexandre da Costa, 39, morador da última casa, próximo ao leito do Potengi, é um dos mais afetados. O ano passado, ele viu “o trabalho de uma vida inteira boiar e ser levado para o rio”. Resignado, ele se diz impotente perante à força da natureza e o descaso dos gestores. Vizinho a ele, a dona de casa Ana Maria Nunes sonha em se mudar. “Qualquer gota de chuva já começa o aperto, dá medo de perder tudo de novo”, disse. A obra de reconstrução foi retomada há uma semana.

Policiais começam a ser devolvidos para o comando geral

Tribuna do norte: Publicação: 16 de Abril de 2010 às 00:00
Umas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Iberê Ferreira de Souza para melhorar a prestação do serviço de segurança pública à população começou a ser executada ontem, com a devolução aos quadros da Polícia Militar dos policiais que se encontram à disposição do Poder Executivo e de outros órgãos públicos, da esfera dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Rodrigo SenaAssembleia 
Legislativa e Tribunal de Justiça já foram informados sobre determinação
 do governoAssembleia Legislativa e Tribunal de Justiça já foram informados sobre determinação do governo


















Para dar exemplo, a devolução dos policiais aos quartéis se iniciou pela Governadoria, com a apresentação ao Comando Geral da PM, no Tirol, de 25 policiais que estavam à disposição do gabinete do governador, segundo informou a assessoria de imprensa da PM, com o objetivo de aumentar o efetivo que atua no policiamento ostensivo nas ruas. No começo da manhã de ontem, o coordenador de Segurança da Governadoria, coronel da reserva Marcondes Rodrigues Pinheiro, anunciou que dos 130 policiais que estavam à disposição da Governadoria, 40 estão sendo devolvidos ao Comando Geral da PM. “Nossa intenção é devolver 50% do efetivo de policiais que estão na Governadoria”, afirmou Pinheiro.

Segundo Pinheiro, só deverão permanecer na Governadoria os PMs que, no exercício da função policial, prestam segurança à autoridade jurídica do governador do Estado, ao Gabinete Civil e à residência oficial do governador.

Por intermédio da assessoria de imprensa do governo, o secretário estadual da Defesa Social e Segurança Pública, o desembargador aposentado Cristovam Praxedes disse que o governador Iberê Ferreira estava dando o exemplo, “iniciando o processo de devolução de policiais pela governadoria. Os outros órgãos compreenderão a importância da decisão e seguirão o exemplo”. O secretário afirmou ainda que a medida responde a um clamor da população. “A sociedade está clamando, está exigindo, e precisamos fazer com que o índice de criminalidade seja reduzido”.

Segundo o secretário, não vale se questionar a medida alegando que os policiais que atuam em serviços burocráticos há muito tempo estão despreparados para o policiamento das ruas. “O militar que voltar à corporação receberá capacitação profissional e aulas de instrução para ter, de novo, total condição para o desempenho do policiamento das ruas”, afirmou Praxedes. Como se encontra em São Paulo participando de um encontro dos comandantes da PM de todo o país, o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva não pôde falar à TN.

O subcomandante da PM, coronel Francisco Belarmino Dantas Júnior, também indicou a sua assessoria de Comunicação Social para falar sobre a questão, já que à tarde estaria se deslocando à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh)  para tratar dessa questão.

A assessora de Comunicação Social da PM, major Maria Tereza dos Santos Boggia informou que a Diretoria de Recursos Humanos da corporação também está começando a levantar o número de policiais que estão à disposição de outros órgãos públicos e, quando estiver com os dados em mãos, será anunciado para a imprensa. “Essa determinação do governador será cumprida a curto prazo”, garantiu ela, a respeito do desvio de finalidade que existia dentro dos quadros da PM. “Não que a atividade meio não seja importante, mas a atividade fim é importante para melhorar a segurança pública”.

Ela disse que esses policiais vão passar por cursos de requalificação. Quanto aos que se encontram à disposição do TJ e da Assembleia Legislativa, a major informou que esses órgãos já estão sendo informados, oficialmente, sobre a necessidade do cumprimento da determinação do governador. De acordo com ela, o efetivo da PM é de de 10.300 policiais, dos quais pouco mais de 200 são mulheres. No fim do ano passado, a então governadora Wilma de Faria sancionou uma lei que aumenta o efetivo da PM para 12 mil homens.

Canetas espiãs

Hoje vamos avaliar as canetas espiãs que estão sendo vendidas no Brasil nos últimos meses fazendo grande sucesso entre os internautas. Todos os modelos de caneta espiã que encontramos são importados da China e possuem marcas desconhecidas ou genéricas.
O Caneta Espiã mais barata fácil de encontrar é a que possui 4GB de memória. Existem os modelos com caneta espiã de 8GB mas o preço é mais que o dobro da caneta de 4GB de capacidade de armazenamento. Um fator importante na hora de escolher uma caneta espião é a resolução do vídeo. Existem modelos que geram vídeo com 352×288 pixels em formato AVI. Existem outros modelos com vídeo de  640×480. Quanto maior a resolução melhor.
Normalmente as canetas espiãs de 4GB são capazes de gravar de 3 a 4 horas de vídeo o que costuma ser mais do que suficiente para a maioria dos casos. O problema é que nem sempre a bateria da caneta dura este tempo todo. O comum é que durem de 1 a 2 horas de gravação. Além da câmera a caneta também possui um microfone minúsculo embutido. Você pode usar a caneta como pendrive e como gravadora de voz. Algumas permitem tirar fotos de até 1280×1024 pixels onde quando maior melhor, mas outras só permitem filmar.
A transferência do vídeo que costuma ser e formato .AVI é feita utilizando uma porta USB do seu computador. Basta conectar a caneta e transferir os arquivos como se fosse um pendrive. Costumam ser compatíveis com o Windows XP e Windows Vista, Linux e MAC OS já que para o sistema operacional é como se a caneta fosse um simples pendrive.
Existem venderes que divulgam que o microfone da caneta espiã pode captar sons de até 10 metros. Isto depende muito. Em um local silencioso em que a pessoa esteja falando alto ela realmente pode captar sons distantes mas a qualidade não fica muito boa. Quanto mais próximo da caneta e quanto menos barulho existir no local melhor será a qualidade do som e a distância que pode ser captada. Normalmente isso fica entre 2 e 5 metros com boa qualidade.
A bateria da caneta pode ser recarregada utilizando um carregador bivolt que acompanha a caneta.
PONTOS FORTES DA CANETA ESPIÃ
  • Dificilmente as pessoas vão perceber que a caneta é uma câmera e gravadora de som pois realmente parecem canetas comuns.
  • Ótima para gravar em ambientes fechados e pequenos de pessoas que estão perto de você.
  • Podem ser usadas como pendrive e gravador de voz.
  • Pode se conectada em qualquer computador ou notebook como um pendrive comum sem a necessidade de softwares especiais para abrir os vídeos.
PONTOS FRACOS DA CANETA ESPIÃ
  • As imagens geradas pela caneta quando a mesma se encontra em movimento são borradas. A caneta precisa ficar parada sobre um determinado local para gerar boas imagens.
  • O ambiente precisa ser bem claro. Não tem bom resultado em lugares escuros.
  • O acabamento de alguns modelos mais baratos não é bom.
  • Não existe assistência técnica e garantia de fabricante legalizado no Brasil
  • Elas são pesadas. Se você emprestar a caneta para alguém a pessoa pode perceber que a caneta é mais pesada do que o normal e isto pode gerar desconfiança.
ONDE COMPRAR CANETA ESPIÃ
  • Veja onde comprar caneta espiã no Brasil de importadores da China (clique aqui)
  • Onde comprar caneta espiã em lojas que vendem pela Internet (clique aqui)

Desconhecido usando uma bicicleta rouba mercadinho em Pombal-PB


Foto Ilustrativa
Ontem (15), por volta das 18h00min a comerciante Maria das Graças de 30 anos, casada, solicitou uma guarnição da PM de Pombal-PB que de imediato se deslocou o Mercadinho Alegria e lá a vitima informou aos policiais que um elemento chegou ao seu estabelecimento comercial e procurou comprar cigarros quando a vitima foi pegar o cigarro o elemento com a mão na altura da cintura em baixo da camisa anunciou que seria um assalto.
A vitima não soube informar se o acusado estava armado de verdade, mas que o mesmo conseguiu subtrair da vitima uma quantia de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais) e fugiu em seguida em uma bicicleta tomando destino ignorado.
A guarnição efetuou diligências em varias ruas, mas não logrou êxito.
 
 

Andamento da PEC 300

Consulta Tramitação das Proposições




Proposição: PEC-300/2008 Clique 
para obter a íntegra
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP Clique 
para obter os detalhes do autor.

Data de Apresentação: 04/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais:  Especial
Apensado(a) ao(a): PEC-446/2009 Clique para o detalhe da proposição.    Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, proibição, remuneração, Polícia Militar, estados, inferioridade, Policial Militar, (DF), extensão, Corpo de Bombeiro Militar, inativo, equiparação, isonomia salarial.
Despacho:
13/11/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
  - PLEN (PLEN )
      EAG 1/2010 (Emenda Substitutiva Aglutinativa Global) - Henrique Eduardo Alves Clique 
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Legislação Citada
Emendas
  - PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
      EMC 1/2009 PEC30008 (Emenda Apresentada na Comissão) - Andreia Zito Clique 
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      EMC 2/2009 PEC30008 (Emenda Apresentada na Comissão) - Paes de Lira Clique 
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      EMC 3/2009 PEC30008 (Emenda Apresentada na Comissão) - Carlos Brandão Clique 
para o detalhe da proposição.
      EMC 4/2009 PEC30008 (Emenda Apresentada na Comissão) - Maria Helena Clique 
para o detalhe da proposição.
      EMC 5/2009 PEC30008 (Emenda Apresentada na Comissão) - Francisco Tenorio Clique 
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Pareceres, Votos e Redação Final
  - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) Clique 
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      PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Leonardo Picciani Clique 
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      PRL 2 CCJC (Parecer do Relator) - Mendonça Prado Clique 
para o detalhe da proposição.
      PRL 3 CCJC (Parecer do Relator) - Mendonça Prado Clique 
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      VTS 1 CCJC (Voto em Separado) - João Campos Clique 
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  - PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
      CVO 1 PEC30008 (Complementação de Voto) - Major Fábio Clique 
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      PAR 1 PEC30008 (Parecer de Comissão) Clique 
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      PRL 1 PEC30008 (Parecer do Relator) - Major Fábio Clique 
para o detalhe da proposição.
      PRL 2 PEC30008 (Parecer do Relator) - Major Fábio Clique 
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      PRR 1 PEC30008 (Parecer Reformulado) - Major Fábio Clique 
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      VTS 1 PEC30008 (Voto em Separado) - Paes de Lira Clique 
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      VTS 2 PEC30008 (Voto em Separado) - Marcelo Itagiba Clique 
para o detalhe da proposição.
Substitutivos
  - PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
      SBT 1 PEC30008 (Substitutivo) - Major Fábio Clique 
para o detalhe da proposição.
      SBT 2 PEC30008 (Substitutivo) - Major Fábio Clique 
para o detalhe da proposição.
      SBT 3 PEC30008 (Substitutivo) - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Clique 
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Requerimentos, Recursos e Ofícios
  - PLEN (PLEN )
      REQ 4319/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Acélio Casagrande Clique 
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      REQ 4396/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito Clique 
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      REQ 4513/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Rômulo Gouveia Clique 
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      REQ 4546/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Talmir Clique 
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      REQ 4555/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Flávio Bezerra Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4563/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Major Fábio Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4632/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - José Paulo Tóffano Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4664/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Afonso Hamm Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4666/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Waldir Neves Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4691/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Andreia Zito Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4720/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Paulo Pimenta Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4761/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - João Campos Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 4984/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Major Fábio Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5005/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Paes de Lira Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5075/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5087/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Capitão Assumção Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5127/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Capitão Assumção Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5356/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5405/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Dr. Ubiali Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5920/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Betinho Rosado Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5938/2009 (Requerimento) - Francisco Tenorio Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5969/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Francisco Tenorio Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5949/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Carlos Brandão Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5967/2009 (Requerimento) - Paes de Lira Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5968/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Capitão Assumção Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5973/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Major Fábio Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5992/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Geraldo Pudim Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 5997/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6031/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luiz Sérgio Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6062/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valdir Colatto Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6064/2009 (Requerimento de Apensação) - Sergio Petecão Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6110/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Sergio Petecão Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6066/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marcos Medrado Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6073/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lindomar Garçon Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6076/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edigar Mão Branca Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6079/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sandra Rosado Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6089/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Paes de Lira Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6103/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6155/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Arnaldo Faria de Sá Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6159/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinha Raupp Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 6165/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Eduardo da Fonte Clique 
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      REQ 6182/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Afonso Hamm Clique 
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      REQ 6186/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - João Campos Clique 
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      REQ 6192/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Angela Portela Clique 
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      REQ 6197/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fátima Pelaes Clique 
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      REQ 6206/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Washington Luiz Clique 
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      REQ 6210/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Valadares Filho Clique 
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      REQ 6220/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Andreia Zito Clique 
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      REQ 6240/2010 (Requerimento de Apensação) - João Campos Clique 
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      REQ 6267/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Vital do Rêgo Filho Clique 
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      REQ 6272/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edgar Moury Clique 
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      REQ 6282/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Nilmar Ruiz Clique 
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      REQ 6320/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sergio Petecão Clique 
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      REQ 6325/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Emilia Fernandes Clique 
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      REQ 6354/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Damião Feliciano Clique 
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      REQ 6612/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Major Fábio Clique 
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      REQ 6613/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lincoln Portela Clique 
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      REQ 6658/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Cleber Verde Clique 
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      REQ 6665/2010 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Clique 
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  - PEC30008 (PEC 300/08 - REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES)
      REQ 2/2009 PEC30008 (Requerimento) - Elizeu Aguiar Clique 
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      REQ 3/2009 PEC30008 (Requerimento) - Paes de Lira Clique 
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      REQ 4/2009 PEC30008 (Requerimento) - Paes de Lira Clique 
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      REQ 5/2009 PEC30008 (Requerimento) - Paes de Lira Clique 
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      REQ 6/2009 PEC30008 (Requerimento) - Capitão Assumção Clique 
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      REQ 7/2009 PEC30008 (Requerimento) - Átila Lins Clique 
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      REQ 8/2009 PEC30008 (Requerimento) - Major Fábio Clique 
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      REQ 9/2009 PEC30008 (Requerimento) - Elismar Prado Clique 
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      REQ 10/2009 PEC30008 (Requerimento) - Major Fábio Clique 
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      REQ 13/2009 PEC30008 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 14/2009 PEC30008 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá Clique 
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      REQ 15/2009 PEC30008 (Requerimento) - Mendonça Prado Clique 
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      REQ 16/2009 PEC30008 (Requerimento) - Mendonça Prado Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 17/2009 PEC30008 (Requerimento) - Arnaldo Faria de Sá Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 18/2009 PEC30008 (Requerimento) - Capitão Assumção Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 19/2009 PEC30008 (Requerimento) - Vital do Rêgo Filho Clique 
para o detalhe da proposição.
      REQ 20/2009 PEC30008 (Requerimento) - Andreia Zito Clique 
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Última Ação:
25/11/2009 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008) -  Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
4/11/2008 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Clique 
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6/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08. Clique 
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13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Clique 
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13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52136 COL 01 Clique para
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18/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani Clique 
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16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Clique 
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11/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4319/2009, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
12/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
18/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado Clique 
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18/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade. Clique 
para obter a íntegra
24/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade. Clique 
para obter a íntegra
24/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Efraim Filho, João Almeida, Arnaldo Faria de Sá e Mainha. Mantidas as inscrições dos Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, João Campos e Paes Landim.
24/3/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4396/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Clique 
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25/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Regis de Oliveira.
31/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. João Campos Clique 
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31/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
2/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4513/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008." Clique 
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7/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a esta a PEC-340/2009. Clique 
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7/4/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos.
8/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4546/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008." Clique 
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8/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desapensação da PEC 340/09 da PEC 300/08, tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09.
8/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4555/2009, pelo Dep. Flávio Bezerra, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos". Clique 
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14/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4563/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Clique 
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15/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho aposto ao Req. 4513/08, conforme o seguinte despacho: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
23/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14770 COL 01, Letra A. Clique para
 obter a íntegra
23/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4632/2009, pelo Dep. José Paulo Tóffano, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal." Clique 
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27/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado no REQ 4555/09: Oficie-se ao interessado informando que a PEC 300/08 já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, aguardando-se, no momento, a criação de Comissão Especial para seu exame. Arquive-se.
29/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4664/2009, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do §9º do art. 144 da Constituição Federal." Clique 
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29/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4666/2009 pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 300/2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." Clique 
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5/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4691/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Clique 
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6/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4720/2009, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal." Clique 
para obter a íntegra
13/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4761/2009 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 300, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá PTB / SP . Clique 
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13/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Clique 
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9/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4984/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Clique 
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10/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5005/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 330-A, de 2008.
23/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5075/2009, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Clique 
para obter a íntegra
24/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5087/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. Clique 
para obter a íntegra
2/7/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5127/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008. Clique 
para obter a íntegra
20/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5356/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a Vossa Excelência a nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 300, de 2008, de nossa autoria, procedendo assim a sua imediata instalação.. Clique 
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26/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Clique 
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27/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5405/2009,pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) que requer a nomeação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300/2008. Clique 
para obter a íntegra
2/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Recebimento pela PEC30008.
2/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
2/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009)
10/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 2/2009 PEC30008, pelo Dep. Elizeu Aguiar e outros, que "requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí" Clique 
para obter a íntegra
15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí
15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08
15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008.
15/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas
16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM." Clique 
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16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" Clique 
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16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" Clique 
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16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" Clique 
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16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008." Clique 
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16/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas" Clique 
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17/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 9/2009 PEC30008, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais." Clique 
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22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais.
22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo." Clique 
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22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
22/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.
24/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
29/9/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 13/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados."" Clique 
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5/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 14/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente.."" Clique 
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6/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer a realização de audiência pública para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares, com a participação de convidados.
6/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..
7/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 15/2009 PEC30008, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer a realização de realização de Audiência Pública, para ouvir Representante da Assoc. Nacional de Praças - ANASPRA." Clique 
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7/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 16/2009 PEC30008, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer a aprovação de realização de Conferência em Aracaju, Sergipe, para debater a PEC 300/08." Clique 
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21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências".  (PL593909)
Apresentação do REQ 16/2009 PL593909, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia." Clique 
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21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 17/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Conferência em Salvador/BA para debater a PEC 300/2008 com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia." Clique 
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21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 18/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Conferência em Vitória no Estado do Espírito Santo. " Clique 
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21/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 19/2009 PEC30008, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima." Clique 
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22/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do REQ 20/2009 PEC30008, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ." Clique 
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3/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio Clique 
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3/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela admissibilidade, e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e, pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 5/2009. Clique 
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4/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, João Campos, José Maia Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira.
10/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Prazo de Vista Encerrado
17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira Clique 
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17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PEC30008, pelo Dep. Marcelo Itagiba Clique 
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17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio Clique 
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17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto. Clique 
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17/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio Clique 
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19/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5920/2009 pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Clique 
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25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5938/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que requer a anulação da reunião extraordinária da Comissão Especial para análise da PEC 300 de 2008, ocorrida em 25 de novembro de 2009 . Clique 
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25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5949/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. Clique 
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25/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio Clique 
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25/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio. Clique 
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25/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.  (PEC30008)
Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Paes de Lira e Marcelo Itagiba.
1/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 5967/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer inclusão na ordem do dia a PEC 300/2008." Clique 
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1/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5968/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008 Clique 
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1/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento Nº 5969/2009 pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL) que requer a retirada do Requerimento de n.º 5938 de 2009. Clique 
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2/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5973/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos". Clique 
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2/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5992 de 2009,pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) que requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Clique 
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2/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5997 de 2009,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Clique 
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2/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
3/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 04/12/09, Letra B.
4/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o REQ 5969/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
4/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Retirado o REQ 5938/09, em face do deferimento do REQ 5969/2009.
9/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6031/2009, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08. Clique 
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15/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6062/2009 pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº300, de 2008, que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.". Clique 
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15/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6064/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008. Clique 
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16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6066/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008." Clique 
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16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 6073 de 2009, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008. Clique 
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16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6076/2009, pelo Dep. Edigar Mão Branca e outros, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal." Clique 
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16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6079/2009, pela Dep. Sandra Rosado, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Clique 
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16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6089/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário. " Clique 
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17/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6103/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, na Ordem do Dia do Plenário. Clique 
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17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.
2/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6159/2010, pela Dep. Marinha Raupp, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008." Clique 
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2/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6155/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário". Clique 
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3/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008". Clique 
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3/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6182/2010, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988." Clique 
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3/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6186/2010, pelo Dep. João Campos, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988"." Clique 
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4/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6192/2010, pela Dep. Angela Portela, que "requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Constituição nº 300/08". Clique 
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8/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se."
8/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Retirado o Req. 6604/09, em face do deferimento do requerimento REQ 6110/2009, nos termos do artigo 114, V, do RICD.
9/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6197/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300, de 2008, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Clique 
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10/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6206/2010, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA), que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que 'altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos'". Clique 
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10/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6210/2010, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que "requer inclusão de proposição (PEC 300/2008) na pauta da Ordem do Dia". Clique 
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10/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6220/2010, pela Dep. Andreia Zito, que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008". Clique 
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11/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos".
12/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008".
22/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6267/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário". Clique 
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23/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6272/2010, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que "requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008". Clique 
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23/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6282/2010, pela Dep. Nilmar Ruiz, que "requer a inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008". Clique 
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24/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
24/2/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apensação desta proposição aa PEC-446/2009. Clique 
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25/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6320/2010, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 300/2008. Clique 
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25/2/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6325/2010, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS), que requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Clique 
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2/3/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado no REQ 6200/10:" Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido de apensação contido no Requerimento de n. 6240/10. Publique-se. Oficie-se".
2/3/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 6354/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que requer "inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008". Clique 
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7/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6612/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, para continuação e conclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição, onde 'estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos'". Clique 
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7/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6613/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Clique 
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14/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6658/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008". Clique 
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14/4/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6665/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que 'altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal', e da PEC nº 308, de 2004, que 'altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais', na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Clique 
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http://www2.camara.gov.br/proposicoes

COMBATE VELADO | SAQUE VELADO | LADO R FT ANDRADE COMBAT | PARTE 1-25

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