quarta-feira, 1 de setembro de 2010

3º DPRE inicia fiscalização sobre transporte de "Crianças" em veiculos

Foto acima: Tenente Amorim


A partir de hoje quarta feira dia 1° de setembro será iniciada a fiscalização das novas regras para o transporte de criança. A Resolução 277 do Contran, publicada em junho de 2008, determina que crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.

Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro.

O Tenente Flavio Amorim (foto), chefe de operações do 3º Distrito de Policia Rodoviária Estadual concedeu entrevista a Rádio Seridó e informou que quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

A Policia de Trânsito de Caicó estará inicialmemente fazendo Blitz educativas e após um primeiro periodo começarão a serem feitas as multas.


Carro com cinto de dois pontos pode ter regra diferente para cadeirinha

Contran estuda alterar lei que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º).
Inmetro diz que não há produtos certificados para cinto abdominal.

Do G1, em São Paulo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) declarou, nesta quarta-feira (1), que se posicionará até o fim desta semana quanto ao uso do equipamento de retenção para o transporte de crianças em veículos que tenham apenas cinto abdominal no banco traseiro, caso dos carros mais antigos.
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) – que certifica os dispositivos - disse ao G1 na última segunda-feira (30) que, atualmente, não há cadeirinhas certificadas para esse tipo de cinto. Segundo o órgão, quando foram especificados os padrões de qualidade, o Inmetro já considerou que a cadeirinha só é segura para cinto de três pontos.
Em nota nesta quarta, o Contran diz que estuda a possibilidade de utilização do equipamento de retenção no banco dianteiro quando o veículo dispuser apenas de cintos abdominais no banco de trás. Nesse caso, o conselho avaliará também a possibilidade de que o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio seja realizado no banco traseiro, usando o cinto de segurança abdominal, sem a necessidade do uso do assento elevado.
Segundo a Resolução 277 do Contran, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação.
Enquanto não houver um posicionamento do Contran a Resolução 277 está em vigor para todos os efeitos a partir desta quarta-feira.
Norma elaborada em 2008
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alega que na época em que a Resolução 277 foi elaborada (em maio de 2008) havia equipamentos no mercado que poderiam ser utilizados em cinto abdominal.
Por isso, segundo o órgão, a norma não faz distinção em relação ao tipo de cinto ou idade do veículo. Ou seja, o motorista não pode ser multado por usar cadeirinha para cinto de dois pontos, ainda que sem certificação. Porém, a criança pode correr risco se for transportada em um equipamento sem certificação.

Reportagem na íntegra em:
http://g1.globo.com/carros/noticia/2010/09/carro-com-cinto-de-dois-pontos-pode-ter-regra-diferente-para-cadeirinha.html

Proerd é ampliado nas escolas municipais de Natal


Na tarde desta terça-feira, a prefeita Micarla de Sousa assinou termo de cooperação técnica e logística para ampliação do Programa da Polícia Militar.
Por Redação



As escolas da rede municipal de ensino dizem não às drogas. E essa proteção foi intensificada nesta terça-feira (31) com assinatura de um convênio entre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Prefeitura do Natal. Nesta tarde, a prefeita Micarla de Sousa assinou um termo de cooperação técnica e logística para ampliação do Proerd.

O programa leva a presença policial às escolas e é coordenado pela major Margarida, da Polícia Militar. As informações transmitidas às crianças a respeito das drogas e dos tipos de abordagens que estão sujeitas atuam como prevenção, para que conscientizadas no dia-a-dia, possam dizer “não” às drogas.

Esta é a segunda ampliação do Proerd na rede municipal. Em novembro do ano passado, o programa chegou a 35 escolas. Segundo major Margarida, até o final de outubro serão 50 escolas e seis mil alunos e até dezembro o programa irá beneficiar sete mil alunos, sem contar os cursos para os pais (quase 1.500 famílias), e outras ações desenvolvidas durante o ano para a comunidade e a capacitação dos professores da rede.

Com esta parceria, a Secretaria Municipal de Educação dá apoio logístico, através do transporte para os instrutores, alunos (em ocasiões especiais como as solenidades de formação) e camisetas. A secretaria cede ainda o espaço para que as atividades sejam desenvolvidas e também seleciona as escolas que irão ser beneficiadas.

Também fornece apoio financeiro e logístico para os policiais que atuarão nas escolas selecionadas e se compromete a manter o professor em sala de aula, a fim de auxiliar o instrutor do Proerd, se compromete também a divulgar o programa no âmbito da rede de ensino e internamente. Da parte do Proerd, é assegurado o material didático a ser utilizado em sala de aula e a prestação de contas dos recursos financeiros repassados.

Na região Norte de Natal, 90% das escolas municipais são cobertas pelo programa. Na região Oeste, que têm um alto índice de criminalidade, notadamente relacionada às drogas, essa cobertura chega a mais de 70% das escolas municipais. Em novembro, quando o Proerd foi ampliado, 47 escolas . O programa teve sua origem nos Estados Unidos da América, no ano de 1983, com o nome “DARE” (Drug Abuse Resistance Education) e atualmente é desenvolvido em mais de 58 países.

Os Policiais Militares especializados em orientar crianças sobre as drogas e a violência são exemplos de cidadania. No Brasil o Proerd foi implantado em 1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte o Proerd foi implantado em 2002. Hoje o efetivo de policiais militares instrutores fazem parte da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred), criada no final de 2008 através do Decreto 21.002 de 31 de dezembro, é a primeira unidade do país que trabalha exclusivamente na prevenção ao uso de drogas.

Objetivos gerais do Proerd:
1 - Envolver a polícia, a escola, a família e a comunidade na problemática das drogas e da violência;
2 - Desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas;
3 - Desenvolver o espírito de solidariedade, de cidadania e de comunidade na escola.
Objetivos específicos
1 - Sensibilizar os pais e os educadores para o trabalho de prevenção ao uso indevido de drogas e à prática da violência;
2 - Promover o desenvolvimento de valores positivos;
3 - Fortalecer a auto-estima das crianças e dos adolescentes;
4 - Sensibilizar as crianças e os adolescentes para que desenvolvam estilos de vida saudável;
5 - Sensibilizar as crianças e os adolescentes para que reconheçam e resistam às pressões diretas ou indiretas que poderão influenciá-los a experimentar drogas ou mesmo a agirem com violência.

*Com informações da Assessoria da Prefeitura.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/proerd-e-ampliado-nas-escolas-municipais-de-natal/59497/

Para Recordar: Em marcha o desmonte das PM

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