A partir de hoje, dia 1º, transportar crianças de até 7 anos e meio de idade sem a cadeirinha de retenção é considerado infração de trânsito. No entanto, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de número 277/2010, entra em vigor sem que todos estejam equipados. Prevista para valer a partir de julho passado, a prorrogação de 60 dias e aquisição dos equipamentos parece ser insuficiente. Em Natal, a adaptação à lei contará com mais 15 dias, prazo dado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para começar a fiscalização. Ou seja, o pagamento de multa de R$ 191,54 para aqueles que continuarem a levar os pequenos sem a devida segurança, não vale a partir de hoje em vias do município.
Alex Fernandes
A partir de hoje, o transporte de crianças menores de 7 anos, só poderá ser feito em cadeirinhas
Segundo o diretor de fiscalização de trânsito, Márcio de Sá, durante o período de advertência agentes de trânsito realizarão abordagens educativas, no entorno das escolas, para orientar pais e responsáveis sobre transporte seguro e aplicação da lei. “Toda mudança de cultura precisa de tempo para se conhecer as novas obrigações e se conscientizar da necessidade”, destaca Sá.
Mais que obedecer a lei, o equipamento preserva a criança de acidentes. Segundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde), em 2005 acidentes de transito vitimaram 573 crianças com até 4 anos de idade no Brasil, mas o número pode estar subestimado. A lei estabelece o uso de cadeirinhas de acordo com a faixa etária. Para as crianças de até 1 ano, por exemplo, o transporte deve ser feito no bebê conforto. As que tem entre 1 a 4 anos, em cadeirinhas, e as de 4 a 7 anos, em assentos de elevação, de forma a garantir o posicionamento do cinto de segurança.
Aliado ao hábito de deixar para última, os consumidores foram surpreendidos pela escassez do produto nas prateleiras de supermercados e lojas de produtos infantil. Durante a manhã de ontem, a reportagem visitou algumas lojas em Lagoa Nova e no Centro e somente em três encontrou o produto, em geral, indicado para bebes até um ano de vida, faixa etária em que há procura independente da legislação.
O marceneiro Pedro Batista de Oliveira, 39, conta que encontrou a cadeirinha para a filha Letícia de 1,1 ano, depois de muita pesquisa. “O preço já era alto e agora ainda está pior”, lembra. O produto adquirido em um hipermercado custou R$ 309,00.
Na Espaço Infanto, a remessa de 15 peças esgotou-se em duas horas. Segundo a proprietária Jaana Maia, as vendas cresceram desde julho sem causar forte impacto nos preços. Os menores valores oscilam entre R$ 169,00, para crianças até 13 quilos, a R$ 289,00, para os que pesam entre 15 e 36 quilos. “A procura está alta e os fornecedores não estão dando vencimento”. A opinião é partilhada pela gerente Francisca Bezerra, do Sacolão. Segundo ela, há mais de um mês as solicitações de produtos feita aos fabricantes permanecem sem previsão. “Não houve preparo e o número de fabricantes é reduzidos, para atender a todo país”, justifica.
Para a dentista Marcilia de Melo, 31, mãe de Francisco Angelim, de três meses, a lei não altera o hábito. Desde os primeiros dias de vida, o filho conta com o aparato de segurança no carro da família. A professora Maria do Carmo da Cunha Valente, 50, iniciou na semana passada a busca pelos produtos para os netos de 2 e 5 anos, mas só conseguiu para o primeiro. “Não sei mais onde procurar. Já bati todas as lojas. Como uma lei vai valer, se o mercado não está preparado? Vamos pagar por isso?”, questiona.
O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) informou que a atribuição de fiscalização compete à Polícia Estadual de Trânsito.
Bebê-conforto:
São cadeirinhas adequadas para bebês recém-nascidos até cerca de 9 kg, mais reclinadas, e que devem ser colocadas de costas para o banco da frente do carro. O tipo com cinto de segurança de cinco pontos, encaixa na maioria dos carrinhos, o que significa que você pode tirar o bebê do carro dormindo, com cadeirinha e tudo. A desvantagem é que, depois que a criança chega aos 9 kg, é necessário comprar outra poltrona.
Poltronas reversíveis:
São cadeirinhas projetadas para carregar desde recém-nascidos até crianças de cerca de 16 kg ou mais (entre 1 a 4 anos), dependendo do modelo. a posição mais segura é de costas para o banco da frente do passageiro, porque protege o pescoço do bebê em caso de impacto. Existem modelos com cintos de segurança de cinco pontos e os que se transformam em "boosters" para que a criança use o próprio cinto do carro.
Poltronas para o posicionamento do cinto do carro (boosters):
São poltronas ou "banquinhos" que servem para a criança ficar mais alta e dessa forma usar o cinto normal do carro na posição correta. Esse tipo de assento de elevação pode ou não ter encosto. No caso dos sem encosto, é necessário que o carro tenha proteção para a cabeça, que evita o efeito de "chicote" em caso de acidente. Só podem usar esse tipo de poltrona crianças com mais de 4 anos de idade, segundo a resolução do Contran.
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