Assembleia Legislativa aprova aumento do efetivo da PM - Lei 392/2009

Assembleia Legislativa aprova aumento do efetivo da PM

Pauta da autoconvocação prevê ainda a votação de outros quatro projetos nesta terça-feira. Redistribuição do ICMS é o mais polêmico.

Por Alisson Almeida

Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (29), durante a autoconvocação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar Nº 392/09, que autoriza o governo estadual a aumentar o efetivo da Polícia Militar. 

O deputado Gilson Moura (PV) apresentou uma emenda aditiva à matéria que foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Apenas três deputados faltaram à votação: Gesane Marinho (PMN), Antônio Jácome e Vivaldo Costa.

A pauta da reunião prevê ainda a aprovação de outras três matérias: o polêmico projeto de redistribuição do ICMS entre os municípios potiguares; o projeto do auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos funcionários do Tribunal de Contas; e o projeto que reajusta em 5% as custas processuais do Tribunal de Justiça.

Fonte: nominuto.com