O colapso da polícia científica - O Estado de S.Paulo - 17 de agosto de 2010 | 0h 00
Enquanto no plano político dirigentes governamentais acenam com a possibilidade de construção do trem-bala e de outros projetos de duvidosa prioridade que exigem investimentos vultosos da União e dos governos estaduais, no cotidiano de algumas áreas da administração pública a situação é de carência de recursos humanos, de infraestrutura adequada e de equipamentos modernos. Isso pode ser visto nas escolas públicas, na rede médico-hospitalar e na área de segurança.
Reportagem publicada domingo no Estado mostra que, em matéria de perícia criminal, o quadro é sombrio. Em quase todo o País, a polícia científica não dispõe de maletas com kit de varredura de locais de crime e acidentes. Os peritos carecem de notebook, trena a laser, máquina fotográfica digital e até de material para exame de DNA e exame de balística com microcomparador. Sem esses equipamentos, é quase impossível produzir provas documentais para esclarecimento de homicídios e latrocínios. Muitas vezes, os peritos são obrigados a trabalhar somente com lápis e papel.
Em vários Estados, a polícia científica também não conta com laboratórios nem com reagentes químicos para fazer os exames mais elementares com o objetivo de identificar causas de mortes e produzir provas materiais. Faltam ainda cromatógrafos gasosos, luz forense, luminol e laboratório de fonética.
Por falta de veículos, há municípios em que os corpos de vítimas de acidentes de trânsito ficam até dez horas à espera de remoção. E as câmaras frias para a conservação de corpos têm mais de 30 anos de funcionamento e vivem quebrando. E, como também não há geladeiras em número suficiente, muitas vezes os corpos têm de ser sepultados às pressas, sem a realização de autópsia - e depois, havendo necessidade de apurar se a morte derivou de crime, acidente e causas naturais, é preciso exumar o corpo.
Para atender os 5.560 municípios brasileiros, existem somente 60 Institutos de Criminalística e Institutos de Medicina Legal. Segundo os especialistas, seriam necessárias, no mínimo, mais 300 unidades. A média considerada adequada é de um instituto para cada 15 cidades.
Para atuar nas 32 especialidades de perícia criminal adotadas pelo Brasil, conforme a legislação penal, existem cerca de 12 mil peritos. Como pelas recomendações dos organismos internacionais a média adequada é de 1 perito para cada 5 mil habitantes, o País tem uma carência de 26 mil peritos.
Os serviços mais precários estão no Norte e Nordeste e os mais eficientes, no Sul e Sudeste. E as deficiências mais graves estão nos Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão e Roraima, nos quais a maioria dos equipamentos para a realização de perícias e exames científicos está faltando.
Na falta de câmaras frigoríficas, por exemplo, os IMLs do Maranhão utilizam geladeiras comuns para guardar corpos. Em vez de luz forense multiespectral, a polícia científica sergipana utiliza nas análises uma precária luz ultravioleta - e ela está queimada. Em Pernambuco, o Instituto de Criminalística não está preparado para fazer exame de DNA e as poucas maletas de perícia não dispõem de notebook digital. Já o Rio Grande do Norte conta com laboratório de DNA, mas não tem funcionários para operá-lo. Em Roraima, como faltam equipamentos laboratoriais e reagentes químicos, determinadas perícias somente são concluídas se houver empréstimo de material pela iniciativa privada. Embora não disponha de laboratório de DNA, câmaras frias no IML, cromatógrafos e luz forense, o Piauí conta com um microcomparador balístico, que compartilha com o Maranhão e o Ceará.
A consequência inevitável do sucateamento da polícia científica no País é o baixo índice de esclarecimento de homicídios. A média nacional é de 25 crimes esclarecidos a cada 100. Mas nos Estados onde a perícia criminal praticamente inexiste, o índice cai para 2,8%.
Para reduzir a violência não basta só a repressão - acima de tudo, é preciso inteligência, equipamentos de ponta e uma polícia científica preparada e devidamente equipada. Sem isso, não há como debelar a crise de segurança pública.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já tenho dito aqui neste blog, no site e nas minhas opiniões que o segmento pericial jamais deveria sair dos quadros da polícia investigativa. A perícia é parte do aparelho policial, pois é vital para a investigação das ilicitudes e só funciona plenamente se estiver integrada às investigações de campo. A polícia federal foi feliz e diligente na sua decisão de não aceitar a separação da perícia dos seus quadros. As autoridades das unidades federativas deveriam se aconselhar com os policiais federais antes de adotarem medidas absurdas, politiqueiras, eleitoreiras e corporativistas.
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