A Força Nacional da Polícia Judiciária avança. Para investigar os milhares de inquéritos sem solução no país, o Ministério da Justiça decidiu criar a Polícia Judiciária na Força Nacional de Segurança Pública. Agência Fenapef com Uol05/10/2010, Portal ASOFBM.
Composta por delegados e agentes civis, a força conta com 113 policiais e vai atuar na investigação de crimes nos Estados. Segundo informações obtidas com exclusividade pela Agência Fenapef, a Força Nacional da Polícia Judiciária deve atuar também nos inquéritos da Polícia Federal.
Segundo o MJ, o primeiro a ser atendido será Alagoas, onde a Força Nacional vai ter um árduo trabalho: investigar os cerca de 4.000 inquéritos abertos antes de 2007 e ainda indefinidos.
Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um dos principais pontos que culminaram na criação da força foi o percentual de solução de crimes no Brasil, “que varia de 5% a 10%”.
“A sensação de impunidade é muito grande. Com a criação da força, a área de investigação criminal terá reforço, num investimento de cerca de 500 policiais civis que serão capacitados”, afirmou Barreto, no anúncio oficial, realizado no final de agosto.
Segundo decreto que criou a atividade da Polícia Judiciária na Força Nacional de Segurança Pública, publicado no dia 29 de setembro, os servidores civis “atuarão em auxílio às ações de Polícia Judiciária estadual na função de investigação de infração penal, para elucidação das causas, circunstâncias, motivos, autoria e materialidade”.
Os policiais civis que formam a força foram enviados pelos Estados e pelo Distrito Federal e foram treinados para atuar na investigação de casos que não chegaram à conclusão.
O MJ explicou que, assim como a Força Nacional, que é composta por militares, a atuação da Polícia Judiciária acontecerá conforme solicitação dos Estados e assinatura de convênio com a União. O tempo de duração das atividades dependerá das atividades que serão desenvolvidas - planejadas caso a caso.
"Com a introdução da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança passamos a ter ações articuladas entre a União e o Estado - membro no combate à criminalidade", disse o delegado de polícia Edílson de Brito, assessor especial de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Alagoas tem 4.000 inquéritos pendentes
Primeiro Estado a ser contemplado, Alagoas pretende usar os policiais civis para investigar cerca de 4.000 homicídios ocorridos até 2007 e que não tiveram seus autores encontrados. “Temos um número alto e nós fomos os primeiros a pedir essa força. Todo protocolo já foi cumprido, e esperamos receber a tropa no começo de novembro”, afirmou Paulo Rubim, secretário de Estado da Defesa Social.
O secretário afirmou que acredita na resolução de boa parte dos casos, embora muitos tenham mais de dez anos de existência. "É possível sim [encontrarmos os autores]. Mas dizer que vamos ter êxito, não sei. Nosso dever é achar os culpados. O que posso garantir é que todos os homicídios serão investigados”, afirmou Rubim.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Depois da idéia nociva que criou a Força Nacional de Segurança integrada por policiais militares estaduais surge agora outra força, esta integrada por policiais civis estaduais, para enfraquecer as polícias estaduais, violar princípios, intervir na responsabilidade federativa e centralizar decisões policiais na União.
Este tipo de medida é próprio de regimes totalitários que buscam se apoderar das polícias estaduais criando desigualdades e desfalcando comandos e efetivos. A União não deveria utilizar recursos federativos para seus interesses federais, a não ser por decreto de estado de emergência. O pior é que este tipo de idéia tem tido respaldo do Congresso.
Nas questões de ordem pública, ao invés de se intrometer na responsabilidade de suas unidades federativas, a União deveria transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Nacional de Fronteiras e devolver aos Estados a responsabilidade pelo policiamento das rodovias que cortam seus territórios.
Ao invés de investir em Forças sem sentido, a União poderia pensar na construção de Sistema Brasileiro de Ordem Pública para integrar e definir os papéis dos instrumentos de coação, justiça e cidadania, como forma de agilizar as ligações e os processos, aplicar políticas prisionais mais dignas, aproximar o judiciário, valorizar os agentes do sistema e aprimorar o exercício da preservação da ordem pública de uma forma mais ampla e produtiva.
Se o Governo central continuar assumindo incumbências que cabem às unidades federativas e se cada governante começar a criar mais e mais forças policiais para preservar a ordem pública, o Estado brasileiro acabará se transformando num Estado "totalitário"e "policialesco", contrariando a posição democrática que deseja seu povo.
O Brasil precisa é de leis aplicadas e respeitadas, justiça coativa, forças policiais fortalecidas, respeito aos princípios democráticos, poderes confiáveis e sistema de ordem pública ágil e eficiente.
Chega de idéias FRANKENSTEIN. Estas têm a tendência de se voltar contra o seu criador.
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