A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas(Amae) vem a público se manifestar sobre o Decreto 7081/10,baixado no dia 26 de janeiro pelo Presidente da República, o qual instituiu o Bolsa Olímpica,Gratificação de R$ 1.200,00 para Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis,além da Guarda Municipal do Rio de janeiro.
Lamentavelmente, o Governo Federal decidiu intervir até mesmo na escala de serviço dos PMs,BMs e PCs implementando a escala de 12 x 36hs. Ora, para quem trabalhar no turno da manhã, poderá descansar em 36Hs, porém aquele que trabalhar no turno da noite,das 20h às 08h,certamente ficará exausto, pois hoje, na escala vigente na PMERJ, quem trabalha nas 12h noturnas, descansa 48h.Fica patente que faltou assessoramento Policial-Militar ao Governo Federal ao Baixar o Decreto.
Entretanto, o que há de mais funesto no Decreto é o estabelecimento do teto de R$ 3.200,00 para o recebimento da Bolsa Olímpica. Essa determinação fere os princípios basilares das Instituições Militares, a Hierarquia e a Disciplina.Em qualquer Instituição ou empresa privada um superior ganhar menos do que um subordinado é um absurdo, quanto mais em uma Instituição Militar.
Finalizando, a Amae propõem, a fim de impedir ações judiciais e prejuízo ao serviço dos Militares Estaduais, que o Governador Sérgio Cabral, ao enviar o projeto de Lei à Alerj, aderindo assim ao Bolsa Olímpica, conforme determina o alusivo Decreto, considere como salário dos Militares Estaduais,apenas o Soldo, o Triênio e o Salário Família,cujos valores são fixos,conforme a Lei Estadual 279/79,diferentemente das gratificação que recebem os Militares Estaduais, as quais podem ser alteradas em seus percentuais.
Tenente Melquisedec Nascimento
Presidente da Amae
Fonte: Militar Legal
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