Texto elaborado para o II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Mesa 4: Padrões de trabalho e protocolos operacionais
No Brasil, mais do que em outros países, a questão da segurança pública tornou-se, nas últimas décadas, uma das demandas mais prementes da sociedade. Além de buscar soluções para a desigualdade social que é pontada como a principal fonte de violência, torna-se relevante que os agentes da lei encontrem alternativas tecnológicas que lhes permitam atuar com mais eficácia e em respeito aos direitos humanos.
O avanço tecnológico que caracterizou o final do século passado e que se intensificou nos anos mais recentes, tornou viável a utilização de uma variada gama de armas não-letais capazes de solucionar conflitos de toda ordem através do uso escalonado da força.
O Conceito Não-Letal foi estabelecido simultaneamente nos Estados Unidos e na Europa no início da década de 1990. Segundo a OTAN, “Armas não-letais são armas especificamente projetadas e empregadas para incapacitar temporariamente pessoal ou material, ao mesmo tempo em que minimizam mortes e ferimentos permanentes, danos indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio-ambiente.
Diferentemente das armas letais convencionais, que destroem principalmente por meio de explosão, penetração e fragmentação, as armas não-letais empregam outros meios, que não a destruição física para neutralizar seus alvos.
As armas não letais têm ampla aplicação na área da segurança pública, especialmente no controle de distúrbios de toda ordem, inclusive no caso de rebeliões no sistema carcerário, em operações especiais, no policiamento ostensivo e no caso de graves calamidades públicas, como a causada em agosto de 2005 pelo furacão Katrina, nos Estados Unidos.
Diante da recente realidade geopolítica do mundo, das ameaças terroristas, dos constantes alertas de bomba, das ações do crime organizado e do crescente número de conflitos rurais e urbanos, a adoção de um novo conceito de segurança se torna imprescindível.
Aspectos culturais que envolvem, por exemplo, mudanças na legislação, capacitação de agentes da lei e a conscientização de seus comandos serão aliados na disseminação de um novo conceito fundamentado em atitudes mais humanas, e que tenha como princípio primordial a preservação da vida.
Essa visão mais humanitária do uso da força foi evidenciada no Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção e Tratamento dos Delinqüentes, que, nos Princípios Básicos aprovados em 7 de setembro de 1990, recomendou a progressiva adoção de armas não-letais nas ações de segurança pública, com vistas a reduzir ao mínimo o uso de meios que provoquem lesões mais sérias ou morte, ou seja, o uso das armas de fogo fica restrito às situações nas quais os meios não-letais se mostrem insuficientes para a neutralização do infrator da Lei ou para a própria defesa das forças de segurança operantes.
Apesar da privilegiada situação brasileira em relação às grandes tensões internacionais, vivemos um estado marcado por constantes conflitos urbanos e rurais, decorrentes de uma histórica desigualdade social e da ação de criminosos ligados ao tráfico de drogas. Nos dois casos, o emprego convencional da força policial pode ser extremamente danoso, porque pode conduzir a tragédias, como a que ocorreu em Eldorado dos Carajás ou às “balas perdidas” que freqüentemente atingem vítimas inocentes.
Armas paralisantes, redes que imobilizam pessoas e até veículos de grande porte, sprays de espuma de pimenta, bombas de efeito moral, munições lacrimogêneas e uma grande variedade de dispositivos não-letais já estão à disposição das polícias, inclusive das corporações do Brasil, e vêm sendo utilizados com grande sucesso.
As Tecnologias Não-Letais proporcionam capacidade de neutralização de indivíduos e negação de acesso a locais de segurança crítica, de forma segura e sem colocar em risco a incolumidade física do próprio infrator, dos agentes da lei e da população civil em torno dessas instalações.
Um exemplo de emprego de arma não-letal que teve repercussão internacional foi a ação da polícia londrina que deteve um suspeito de terrorismo usando uma arma elétrica paralisante. Na semana anterior, o brasileiro Jean Charles de Menezes fora morto a tiros pela mesma polícia, por ter sido confundido com um terrorista.
O perfeito entendimento do conceito não-letal vem permitindo que as forças de segurança em todo o mundo disponham de equipamentos cada vez mais sofisticados, mais eficazes, mais precisos e menos letais, que juntamente com os armamentos convencionais tornam as missões vitoriosas com um mínimo de ferimentos fatais.
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/armas-nao-letais
| 
Nenhum comentário:
Postar um comentário