Tribuna do Norte: Publicação: 18 de Abril de 2010 às 00:00
Entrevista - Gilka da Mata - Promotora de Defesa do Meio Ambiente
Quando e por que esse grupo de trabalho foi formado?
O trabalho do Ministério Público, juntamente com a UFRN, começou em março de 2009, quando foi constatado que a regularização dos postos de combustíveis exigia perícias técnicas realizadas por profissionais imparciais e conhecedores da matéria, razão pela qual foi necessária uma parceria com professores do Departamento de Engenharia Mecânica da UFRN e do Departamento de Química da UERN. Além disso, tornou-se imprescindível uma coordenação entre as atividades do Ministério Público e da Semurb, para o controle dos prazos e das obrigações assumidas pelas empresas. Em março de 2010, a Semurb constituiu um Grupo de Trabalho específico para postos de combustíveis. Também fizemos parceria com o Corpo de Bombeiros, e, recentemente, convidamos o Ibama para se inteirar dos trabalhos que têm sido realizados em Natal.
Qual o principal problema detectado nos postos de combustíveis de Natal?
São muitos os problemas detectados. Os principais dizem respeito à falta de tanques jaquetados (ecológicos), à existência de tubulações metálicas, com grande risco de vazamento decorrente de corrosões, a falta de caixa separadora de água e óleo, a falta de pisos impermeáveis e de canaletas para conter derramamento de combustível na pista de vazamento, o acondicionamento inadequado de resíduos sólidos perigosos, entre outros.
Há algum risco de o lençol freático de Natal estar contaminado com derivados de petróleo?
Sim. Foram detectados vazamentos até mesmo nas instalações de postos recém construídos. Em razão disso, o Ministério Público está exigindo a realização de análise do solo e da água (passivo ambiental) para recuperação e eliminação desses riscos. Com o trabalho do Ministério Público já foi contido o lançamento de quase 90 mil litros/ano de combustível no solo, tendo em vista que foram interditados 27 compartimentos de tanques que apresentaram problemas de vazamento.
Quais malefícios que isso pode trazer à população?
A população pode ingerir água contaminada com componentes químicos derivados do petróleo que são comprovadamente cancerígenos.
O que pode acontecer com o proprietário de posto que se negar a assinar o TAC?
Essa opção do Ministério Público de realizar a adequação dos postos de forma consensual e extrajudicial, com certeza, é muito mais trabalhosa, mas entendo que é muito positiva porque passa por uma etapa de esclarecimento que acaba influenciando positivamente todo o segmento que se convence de que é possível realizar uma atividade econômica potencialmente poluidora dentro dos princípios da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente. Se não for possível a adequação da atividade através do TAC, o Ministério Público ajuizará todas as ações civis e criminais correspondentes, sem prejuízo dos processos administrativos para apurar infrações pela Semurb.
Qual o investimento para se ter um posto ecologicamente correto? Esse valor é viável?
O valor depende do tamanho do estabelecimento, do número de tanques, dos serviços oferecidos. Um posto pequeno totalmente fora das normas de proteção contra derramamento, transbordamento, vazamento e sem os itens de segurança precisa gastar em torno de R$200 mil para se adequar. Muitas distribuidoras assumem parceria com os proprietários dos postos de combustíveis para adequação do empreendimento.
Não há o risco de algum posto fechar devido à falta de condições financeiras do proprietário para adequar o estabelecimento?
Existe um princípio básico no Direito Ambiental que chama-se Princípio do Poluidor-Pagador que determina que os responsáveis pelas atividades potencialmente poluidores devem realizar todas as diligências necessárias para impedir consequências danosas ao meio ambiente decorrentes das suas atividades. Essas diligências precisam ser tomadas de modo antecipado e não em momento posterior ao dano. Dessa forma, se o empreendedor não tiver como arcar com os custos de uma atividade potencialmente poluidora não pode fazer funcionar essa atividade, porque quem arcará com os custos e as consequências da poluição será toda a população. Além disso, é importante destacar que um dos princípios da atividade econômica traçados na Constituição Federal é a preservação do meio ambiente. De outro lado, não se pode admitir uma atividade econômica sem a garantia da sustentabilidade ambiental.
Em quanto tempo Natal terá 100% dos postos ecologicamente corretos?
A previsão é para daqui a quatro meses Natal ter 25% dos seus postos adequados. A previsão de 100% é para um ano. É importante que a população colabore com a proteção do meio ambiente, fazendo a opção, na hora de abastecer, pelos postos ambientalmente adequados.
As novas licenças ambientais que serão emitidas pela prefeitura já vão exigir que os postos sejam ecologicamente corretos?
Em primeiro lugar, os postos irão receber uma licença de instalação para que possam instalar todos os equipamentos ecológicos e possam realizar todas as reformas correspondentes. Quando todas as instalações forem realizadas e após a vistoria final dos peritos do Ministério Público e da Semurb, os postos adequados receberão a licença de operação. Os tanques e tubulações que apresentaram vazamento estão sendo interditados.
Quando e por que esse grupo de trabalho foi formado?
O trabalho do Ministério Público, juntamente com a UFRN, começou em março de 2009, quando foi constatado que a regularização dos postos de combustíveis exigia perícias técnicas realizadas por profissionais imparciais e conhecedores da matéria, razão pela qual foi necessária uma parceria com professores do Departamento de Engenharia Mecânica da UFRN e do Departamento de Química da UERN. Além disso, tornou-se imprescindível uma coordenação entre as atividades do Ministério Público e da Semurb, para o controle dos prazos e das obrigações assumidas pelas empresas. Em março de 2010, a Semurb constituiu um Grupo de Trabalho específico para postos de combustíveis. Também fizemos parceria com o Corpo de Bombeiros, e, recentemente, convidamos o Ibama para se inteirar dos trabalhos que têm sido realizados em Natal.
Qual o principal problema detectado nos postos de combustíveis de Natal?
São muitos os problemas detectados. Os principais dizem respeito à falta de tanques jaquetados (ecológicos), à existência de tubulações metálicas, com grande risco de vazamento decorrente de corrosões, a falta de caixa separadora de água e óleo, a falta de pisos impermeáveis e de canaletas para conter derramamento de combustível na pista de vazamento, o acondicionamento inadequado de resíduos sólidos perigosos, entre outros.
Há algum risco de o lençol freático de Natal estar contaminado com derivados de petróleo?
Sim. Foram detectados vazamentos até mesmo nas instalações de postos recém construídos. Em razão disso, o Ministério Público está exigindo a realização de análise do solo e da água (passivo ambiental) para recuperação e eliminação desses riscos. Com o trabalho do Ministério Público já foi contido o lançamento de quase 90 mil litros/ano de combustível no solo, tendo em vista que foram interditados 27 compartimentos de tanques que apresentaram problemas de vazamento.
Quais malefícios que isso pode trazer à população?
A população pode ingerir água contaminada com componentes químicos derivados do petróleo que são comprovadamente cancerígenos.
O que pode acontecer com o proprietário de posto que se negar a assinar o TAC?
Essa opção do Ministério Público de realizar a adequação dos postos de forma consensual e extrajudicial, com certeza, é muito mais trabalhosa, mas entendo que é muito positiva porque passa por uma etapa de esclarecimento que acaba influenciando positivamente todo o segmento que se convence de que é possível realizar uma atividade econômica potencialmente poluidora dentro dos princípios da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente. Se não for possível a adequação da atividade através do TAC, o Ministério Público ajuizará todas as ações civis e criminais correspondentes, sem prejuízo dos processos administrativos para apurar infrações pela Semurb.
Qual o investimento para se ter um posto ecologicamente correto? Esse valor é viável?
O valor depende do tamanho do estabelecimento, do número de tanques, dos serviços oferecidos. Um posto pequeno totalmente fora das normas de proteção contra derramamento, transbordamento, vazamento e sem os itens de segurança precisa gastar em torno de R$200 mil para se adequar. Muitas distribuidoras assumem parceria com os proprietários dos postos de combustíveis para adequação do empreendimento.
Não há o risco de algum posto fechar devido à falta de condições financeiras do proprietário para adequar o estabelecimento?
Existe um princípio básico no Direito Ambiental que chama-se Princípio do Poluidor-Pagador que determina que os responsáveis pelas atividades potencialmente poluidores devem realizar todas as diligências necessárias para impedir consequências danosas ao meio ambiente decorrentes das suas atividades. Essas diligências precisam ser tomadas de modo antecipado e não em momento posterior ao dano. Dessa forma, se o empreendedor não tiver como arcar com os custos de uma atividade potencialmente poluidora não pode fazer funcionar essa atividade, porque quem arcará com os custos e as consequências da poluição será toda a população. Além disso, é importante destacar que um dos princípios da atividade econômica traçados na Constituição Federal é a preservação do meio ambiente. De outro lado, não se pode admitir uma atividade econômica sem a garantia da sustentabilidade ambiental.
Em quanto tempo Natal terá 100% dos postos ecologicamente corretos?
A previsão é para daqui a quatro meses Natal ter 25% dos seus postos adequados. A previsão de 100% é para um ano. É importante que a população colabore com a proteção do meio ambiente, fazendo a opção, na hora de abastecer, pelos postos ambientalmente adequados.
As novas licenças ambientais que serão emitidas pela prefeitura já vão exigir que os postos sejam ecologicamente corretos?
Em primeiro lugar, os postos irão receber uma licença de instalação para que possam instalar todos os equipamentos ecológicos e possam realizar todas as reformas correspondentes. Quando todas as instalações forem realizadas e após a vistoria final dos peritos do Ministério Público e da Semurb, os postos adequados receberão a licença de operação. Os tanques e tubulações que apresentaram vazamento estão sendo interditados.
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