Assédio Moral: projeto é aprovado em 1º turno com garantia de proteção também aos militares

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (07/12), o Projeto de Lei Complementar 45/2008, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado. A proposta foi aprovada com a emenda nº 4, da Comissão de Administração Pública, que contempla também os militares.

O projeto original, apresentado pelo deputado, já trazia esta garantia à categoria, contudo, foi anexado a ele o PLC 54/09, de autoria do Governador, por tratar de assunto semelhante, que retirava os militares do rol de servidores que poderiam ser vítima de assédio moral. Durante a tramitação, este texto foi transformado em um substitutivo ao PLC 45/08.

Indignado com a exclusão dos militares do texto, o deputado Sargento Rodrigues apresentou três emendas na Comissão de Administração Pública, visando corrigir esta injustiça, e deu início a um trabalho de convencimento do relator e dos demais membros da Comissão. Assim, em maio deste ano, o parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, com a seguinte emenda:

“Acrescente-se onde convier:
Art. - As disposições desta lei aplicam-se, no que couber, aos servidores militares, na forma de regulamento, o qual deverá considerar, entre outras, as especificidades da função desempenhada por esses servidores.”

Rodrigues ressaltou que o texto ainda não é o ideal, por remeter à legislação específica. “Para se fazer justiça aos militares, que são servidores como todos os outros, a proposta deveria manter o texto original por mim apresentado. Mas, diante das alterações feitas pelo substitutivo, conseguimos um importante avanço”, destacou o deputado, frisando que ainda continuará tentando aprimorar a proposta em 2º turno.

Autor: Sandra Teixeira 

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