Ofício Circular: 050/10 – SENASP/MJ

Veja em:  http://www.ameac.net/?p=827

Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Segurança Pública

Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoa em Segurança Pública

Brasília, 17 de março de 2010.

Ofício Circular: 050/10 – SENASP/MJ

Ilmo Srs.

Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares e Policiais Militares de todo o Brasil

Referência: Solicitação de Informações sobre Efetivo e Piso Salarial

Ilustríssimo (a) Sr.(a),

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, tem como uma de suas atribuições fundamentais auxiliar os órgãos federais, estaduais e municipais na construção de instrumentos para uma melhor gestão das informações e do conhecimento no campo da segurança pública.

Hoje, o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), vinculado a este Ministério, reúne as principais informações das instituições de segurança pública existentes no Brasil. Por meio dele, hoje é possível reunir tanto as principais estatísticas criminais em âmbito nacional como traçar um perfil das instituições de segurança pública, apresentando dados de sua estrutura física, funcionamento, recursos humanos, investimentos, ações, dentre outros aspectos.

Por meio deste ofício, gostaríamos de solicitar informações atualizadas do total do efetivo ativo e inativo, discriminado por graduação/patente e respectivos pisos salariais praticados em sua Unidade da Federação para o Corpo de Bombeiros Militar. Tais informações serão fundamentais para melhor orientar a Casa Civil da Presidência da República no que tange a Proposta de Emenda Constituicional  300(PEC 300), que trata da remuneração dos servidores policiais e dos corpos de bombeiros militares.

Abaixo o formato sugerido para o encaminhamento das informações. Solicitamos que as informações sejam remetidas COM URGÊNCIA, para a Coordenação de Pesquisa e Análise da Informação da SENASP, através do email estatística@mj.gov.br e por ofício para o seguinte endereço: Secretaria Nacional de Segurança Pública – Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação – SCN Quadra 06, Conjunto A, Torre A, 1º andar, Sala 112 CEP 70716-900, Brasília, DF – Telefone: (61) 2025.9643.

                                                          

                                                 Ativos                                                     Inativos e Pensionistas

                                   Efetivo                       R$ Piso Salarial                      Efetivo                       R$ Piso Salarial

Coronel

Tenente Coronel

Major

Capitão

1º Tenente

2º Tenente

Aspirante

Sub Tenente

1º Sargento

2º Sargento

3º Sargento

Cabo

Soldado

Certo de vossa colaboração, agradeço antecipadamente.

   Atenciosamente,

Alexandre Augusto Aragon

Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto