Os municípios e a Segurança - Alberto L. Kopittke, Zero Hora de 03/08/2010.
Um dos elementos mais promissores do chamado novo paradigma de segurança pública é o papel que os municípios podem desempenhar em ações de prevenção à violência e à criminalidade.
Por muitos anos essa discussão foi realizada de maneira equivocada. De um lado, as polícias percebiam nos municípios uma ameaça às suas instituições, de caráter estadual. Por outro, os poucos atores municipais que tomavam iniciativas na área, efetivamente davam motivos a esse temor, a partir de uma concepção equivocada sobre o papel das Guardas Municipais, o que sempre resultou num jogo de soma zero.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, representou uma nova etapa nesse debate, por dois motivos: viabilizou volumes consistentes de recursos para as prefeituras e, principalmente, fomentou uma nova concepção sobre o papel dos municípios, baseada em quatro pilares inovadores: construção de novos equipamentos e políticas de esporte, lazer e cultura para a juventude, valorização das Guardas Municipais, no contexto de suas prerrogativas, capacidade para análise de dados e formação e implantação de sistemas de videomonitoramento.
Ainda é importante destacar o papel regulador das prefeituras, muitas vezes negligenciado, através do uso do poder de polícia administrativa nas suas mais diversas formas, para que os mais variados problemas de convivência não recaiam, equivocadamente, nas costas da Brigada Militar como hoje acontece. Cabe às cidades vincular as permissões de funcionamento ao compromisso dos estabelecimentos em relação à prevenção à violência e às regras de convivência.
Hoje é possível afirmar que o sucesso de experiências exitosas na redução à violência, como o policiamento comunitário, a eficientização da investigação criminal, a formação cidadã de jovens e a retomada de territórios com altos índices de criminalidade, são proporcionais ao engajamento dos municípios e à qualidade da relação entre eles e os estados, trocando as desconfianças por um engajamento conjunto e um protagonismo compartilhado.
Por esse motivo, a construção de uma integração efetiva entre a administração estadual e as prefeituras municipais, concretizada através dos Gabinetes de Gestão Integrada, deve ser a prioridade para qualquer governo que realmente almeje enfrentar as causas da grave situação de violência, em que se encontra o nosso Estado, nos últimos anos.
*Alberto L. Kopittke É Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
O Secretario Municipal Alberto L. Kopittke acerta em dizer que "a segurança pública é o papel que os municípios podem desempenhar em ações de prevenção à violência e à criminalidade". As autoridades e comunidades municipais são os que mais conhecem os problemas e mais anseiam por segurança.
Porém, não concordo que a afirmação de que "as polícias percebiam nos municípios uma ameaça às suas instituições, de caráter estadual", pois elas, apesar de forças estaduais, se envolvem e são parte do município onde atuam, identificam os problemas e buscam dar um foco específico de acordo com os fatos e desejos da população. Os policiais federais e estaduais conhecem muito bem o papel das Guardas Municipais, e muitos já vislumbram a sua transformação em Polícia Municipal para executar o policiamento preventivo comunitário de bairro, deixando para as forças policiais a investigação e contenção dos delitos.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, representa mais uma etapa já que renovou os debates, viabilizou recursos e fomentou a importância do papel dos municípios. Entretanto, alguns vícios ainda continuam ditando as regras. As divergências políticas, os conflitos corporativistas, o distanciamento da justiça, o emaranhado de leis benevolentes, a falta de um sistema integrado de ordem pública e a postura negligente dos três Poderes de Estado travam todas as iniciativas e impedem a continuidade e a eficácia nas questões de ordem pública, apesar do esforço das polícias e das autoridades municipais.
Não concordo com a percepção de que a violência vem sendo reduzida, pois todas estas "experiências exitosas" são têm sido imediatistas, partidárias, superficiais e sem resultados práticos na sua amplitude na preservação da ordem pública.
Quanto aos pilares citados, podemos afirmar que...
- o policiamento comunitário que depende da confiança do povo e do policial no Estado para que ocorra o engajamento de todos. A falta de continuidade e de resultados desmotivam e o interesse se perde junto com confiança. "A retomada de territórios com altos índices de criminalidade" não pode ser superficial e dependente da vontade política. O esforço da pacificação deve ser amparado por salvaguardas jurídicas e judiciárias, sob pena de se transformar em combates onde os moradores são as maiores vítimas e os policiais os invasores, imperitos e justiceiros.
- a eficientização da investigação criminal depende de uma polícia de ciclo completo para investigar os delitos. Os segmentos investigativo e pericial devem trabalhar integrados numa mesma força apoiados por leis fortes, processos ágeis e por uma polícia discreta, diligente e bem paga. Como fazer investigação sem perícia e com agentes e viaturas ostentando cores e símbolos policiais?
- a formação cidadã de jovens é um dos maiores erros da sociedade brasileira. A educação é baseada apenas no ensino científico, o que impede o descobrimento de talentos, vocações e habilidades importante para a escolha de uma universidade e de uma profissão que dá autonomia e dignidade pessoal. A educação do jovens seria mais proveitosa se envolvesse autoridade dos mestres, disciplina consciente e um conteúdo que integrasse os conhecimentos científico, desportivo, artístico e técnico voltada ao potencial humano e não sómente ao aspecto teórico.
Os Gabinetes de Gestão Integrada são sim importantes para "enfrentar as causas da grave situação de violência", mas deveriam ser assistidos por um Conselho Integrado envolvendo representantes dos três Poderes em todos os níveis federativos. Mas isto depende da vontade dos poderes estaduais e federais em querer se envolver com as questões municipais de ordem pública. Para tanto, é preciso que seja rediscutido os termos "independência" e "autonomia" de poderes" que hoje separam e distanciam os poderes uns dos outros e todos das demandas e questões.
Um dos elementos mais promissores do chamado novo paradigma de segurança pública é o papel que os municípios podem desempenhar em ações de prevenção à violência e à criminalidade.
Por muitos anos essa discussão foi realizada de maneira equivocada. De um lado, as polícias percebiam nos municípios uma ameaça às suas instituições, de caráter estadual. Por outro, os poucos atores municipais que tomavam iniciativas na área, efetivamente davam motivos a esse temor, a partir de uma concepção equivocada sobre o papel das Guardas Municipais, o que sempre resultou num jogo de soma zero.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, representou uma nova etapa nesse debate, por dois motivos: viabilizou volumes consistentes de recursos para as prefeituras e, principalmente, fomentou uma nova concepção sobre o papel dos municípios, baseada em quatro pilares inovadores: construção de novos equipamentos e políticas de esporte, lazer e cultura para a juventude, valorização das Guardas Municipais, no contexto de suas prerrogativas, capacidade para análise de dados e formação e implantação de sistemas de videomonitoramento.
Ainda é importante destacar o papel regulador das prefeituras, muitas vezes negligenciado, através do uso do poder de polícia administrativa nas suas mais diversas formas, para que os mais variados problemas de convivência não recaiam, equivocadamente, nas costas da Brigada Militar como hoje acontece. Cabe às cidades vincular as permissões de funcionamento ao compromisso dos estabelecimentos em relação à prevenção à violência e às regras de convivência.
Hoje é possível afirmar que o sucesso de experiências exitosas na redução à violência, como o policiamento comunitário, a eficientização da investigação criminal, a formação cidadã de jovens e a retomada de territórios com altos índices de criminalidade, são proporcionais ao engajamento dos municípios e à qualidade da relação entre eles e os estados, trocando as desconfianças por um engajamento conjunto e um protagonismo compartilhado.
Por esse motivo, a construção de uma integração efetiva entre a administração estadual e as prefeituras municipais, concretizada através dos Gabinetes de Gestão Integrada, deve ser a prioridade para qualquer governo que realmente almeje enfrentar as causas da grave situação de violência, em que se encontra o nosso Estado, nos últimos anos.
*Alberto L. Kopittke É Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
O Secretario Municipal Alberto L. Kopittke acerta em dizer que "a segurança pública é o papel que os municípios podem desempenhar em ações de prevenção à violência e à criminalidade". As autoridades e comunidades municipais são os que mais conhecem os problemas e mais anseiam por segurança.
Porém, não concordo que a afirmação de que "as polícias percebiam nos municípios uma ameaça às suas instituições, de caráter estadual", pois elas, apesar de forças estaduais, se envolvem e são parte do município onde atuam, identificam os problemas e buscam dar um foco específico de acordo com os fatos e desejos da população. Os policiais federais e estaduais conhecem muito bem o papel das Guardas Municipais, e muitos já vislumbram a sua transformação em Polícia Municipal para executar o policiamento preventivo comunitário de bairro, deixando para as forças policiais a investigação e contenção dos delitos.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, representa mais uma etapa já que renovou os debates, viabilizou recursos e fomentou a importância do papel dos municípios. Entretanto, alguns vícios ainda continuam ditando as regras. As divergências políticas, os conflitos corporativistas, o distanciamento da justiça, o emaranhado de leis benevolentes, a falta de um sistema integrado de ordem pública e a postura negligente dos três Poderes de Estado travam todas as iniciativas e impedem a continuidade e a eficácia nas questões de ordem pública, apesar do esforço das polícias e das autoridades municipais.
Não concordo com a percepção de que a violência vem sendo reduzida, pois todas estas "experiências exitosas" são têm sido imediatistas, partidárias, superficiais e sem resultados práticos na sua amplitude na preservação da ordem pública.
Quanto aos pilares citados, podemos afirmar que...
- o policiamento comunitário que depende da confiança do povo e do policial no Estado para que ocorra o engajamento de todos. A falta de continuidade e de resultados desmotivam e o interesse se perde junto com confiança. "A retomada de territórios com altos índices de criminalidade" não pode ser superficial e dependente da vontade política. O esforço da pacificação deve ser amparado por salvaguardas jurídicas e judiciárias, sob pena de se transformar em combates onde os moradores são as maiores vítimas e os policiais os invasores, imperitos e justiceiros.
- a eficientização da investigação criminal depende de uma polícia de ciclo completo para investigar os delitos. Os segmentos investigativo e pericial devem trabalhar integrados numa mesma força apoiados por leis fortes, processos ágeis e por uma polícia discreta, diligente e bem paga. Como fazer investigação sem perícia e com agentes e viaturas ostentando cores e símbolos policiais?
- a formação cidadã de jovens é um dos maiores erros da sociedade brasileira. A educação é baseada apenas no ensino científico, o que impede o descobrimento de talentos, vocações e habilidades importante para a escolha de uma universidade e de uma profissão que dá autonomia e dignidade pessoal. A educação do jovens seria mais proveitosa se envolvesse autoridade dos mestres, disciplina consciente e um conteúdo que integrasse os conhecimentos científico, desportivo, artístico e técnico voltada ao potencial humano e não sómente ao aspecto teórico.
Os Gabinetes de Gestão Integrada são sim importantes para "enfrentar as causas da grave situação de violência", mas deveriam ser assistidos por um Conselho Integrado envolvendo representantes dos três Poderes em todos os níveis federativos. Mas isto depende da vontade dos poderes estaduais e federais em querer se envolver com as questões municipais de ordem pública. Para tanto, é preciso que seja rediscutido os termos "independência" e "autonomia" de poderes" que hoje separam e distanciam os poderes uns dos outros e todos das demandas e questões.
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