Seleção dos agentes penitenciários está na fase final

Prova final do concurso terá gabarito divulgado nesta sexta (26). Secretário de Justiça admite que de todo o estado apenas Caicó não precisa de novos agentes.

Por Daniele Lisboa

O gabarito da prova final dos agentes penitenciários, realizada na última quarta-feira (24), deve ser divulgado nesta sexta-feira (26), no site da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), e no sábado (27) no Diário Oficial. Em torno de 600 provas estão sendo corrigidas.

O titular da pasta de justiça e cidadania, Leonardo Arruda, estima serão preenchidas 400 vagas, sendo 320 homens e 80 mulheres. Também serão nomeadas 90 pessoas para vagas remanescentes que foram autorizadas por determinação judicial.

A prioridade, segundo o secretário, será o presídio de Alcaçuz, onde há uma deficiência gritante: mais de 600 presos para apenas 38 agentes. “Também serão priorizadas as penitenciárias e carceragens das delegacias de Natal, e a cadeia pública de Nova Cruz, que já está concluída”, enumera Leonardo Arruda.

Alguns locais tem mais urgência, mas o quadro é deficitário em todo o estado. O secretário revela que apenas Caicó, dentre todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte, não precisará de novos agentes. “De um modo geral, haverá necessidade em todas as unidades. A deficiência é enorme”, admitiu.

 

http://www.nominuto.com/noticias/policia/selecao-dos-agentes-penitenciarios-esta-na-fase-final/49805/

Manifestantes pressionam, mas deputados não definem data para votação da PEC 300

BRASÍLIA - Apesar da pressão, ainda não tem data definida a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 que cria piso salarial para policiais e bombeiros militares. A galeria da Câmara está lotada de manifestantes com objetivo de sensibilizar os parlamentares a aprovarem a proposta de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece como piso a remuneração de policiais e bombeiros do DF, de cerca de R$ 4,5 mil, o maior do país.

Na reunião de líderes desta quarta-feira ficou definido que o projeto será votado, porém ainda não tem data prevista. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) já avisou aos manifestantes que a PEC 300 não será apreciada nesta quarta-feira.

Na sessão deverá ser votada a proposta da PEC Alimentação - que inclui a alimentação entre os direitos básicos do cidadão. A proposta é de autoria do Senado. 

Fonte: G1

Sismos // Dois tremores no RN

Mais dois tremores de terra foram sentidos por potiguares. A atividade sísmica foi registrada na manhã de ontem, no município de Santana do Matos (na região do Seridó, a 191km de Natal). Um primeiro tremor ocorreu às 7h39 e outro às 9h33, segundo informou o informou o professor Joaquim Ferreira, coordenador do laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Joaquim Ferreira (E) e equipe investigam novos fenômenos geológicos Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

De acordo com o sismólogo, o abalo foi sentido com mais intensidade no distrito de Barão de Serra Branca. A princípio, segundo dados de uma das estações, o terremoto teria sido de 2.1 graus. "Mas faremos um levantamento com mais detalhes. O tremor pode ter sido maior", disse.

Ainda segundo o professor Joaquim, também foi verificado pelos equipamentos das estações de Pernambuco e Riachuelo que as atividades sísmicas acontecem desde o dia 18 deste mês no município. Segundo ele, a população não se queixou de danos maiores. "O efeito máximo que causaram foi o balanço de armários e portas", informa. 

 

 

http://www.diariodenatal.com.br/2010/03/26/cidades18_0.php

Pai e filho geriam tráfico de dentro de Alcaçuz

Dupla estaria comandando esquema através de telefonemas para parentes
Paulo de Sousa // jpaulosousa.rn@dabr.com.br

Mesmo presos há mais de dois anos na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, cumprindo pena por tráfico de drogas, Gilvan da Costa Silva, 47 anos, o "Queimado", e Diógenes Pereira da Costa, 27, pai e filho, continuavam comandando o comércio de entorpecentes de dentro da unidade prisional. Segundo o delegado Odilon Teodósio, titular da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), a dupla continuava a liderar o tráfico há pelo menos um ano, no município de Parnamirim, a partir de contatos telefônicos com a familiares que estavam fora do presídio. Em uma operação feita ontem, dentro da penitenciária, foram encontrados 13 aparelhos celulares, 39 chips, vários carregadores, pequenas quantidades de drogas e estiletes, além de um túnel com 1m de profundidade.

Operação na penitenciária teve como objetivo acabar com rede de comércio de drogas no município de Parnamirim Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

Odilon Teodósio explica que todas as operações do grupo eram gerenciadas por Gilvan, de dentro do presídio, utilizando celulares. "Ele mesmo comandava o comércio, acionando o restante da família e outros parceiros por meio dessas ligações". Durante interrogatório, porém, "Queimado" teria negado tudo à polícia, alegando até mesmo desconhecer a origem dos celulares encontrados em sua cela. "Mas temos provas robustas de que ele operava o esquema e tinha bons rendimentos".

Segundo Odilon, o esquema criminoso começou a ser desbaratado desde outubro do ano passado, com a prisão de um mototaxista que tinha ligação com o grupo comandado por Gilvan, com quem foi apreendido meio quilo de drogas. Outras prisões ocorreram desde então, como a do sobrinho de "Queimado, Odelson Silva de Lira, 28, conhecido como "Pé de Pano", em 12 de dezembro do ano passado. O delegado afirma que ele fornecia entorpecentes a várias bocas de fumo de Parnamirim. Com ele a polícia apreendeu 14kg de maconha prensada, crack, balanças, dinheiro, eletrodomésticos, celulares, um revólver calibre 38 e um veículo Astra.

Do bando comandado por Gilvan, também foi detido, em 19 de fevereiro, o taxista paraibano Gutemberg Pereirado Nascimento, 41, com quem foram apreendidas 890g de crack que vinham da Paraíba com destino a Parnamirim. A droga, segundo o delegado, seria repassada a Ana Regina, que é cunhada de "Queimado".

Mulher

Nesse mesmo mês, mas no dia 23, a mulher de Diógenes, Gislaine da Silva Oliveira foi presa com uma identidade falsa e uma balança de precisão. "Ela tinha ido comprar drogas, mas nós a detivemos antes". No total, oito pessoas foram detidas pela polícia envolvidas no esquema comandado por "Queimado" e apreendeu cerca de 15 kg de drogas.

A partir das informações colhidas com essas prisões, a polícia realizou ontem a Operação Trampolim Antidrogas, cumprindo dois mandados de busca e apreensão no pavilhão três da unidade. Dez celas foram revistadas. Além do material apreendido, um túnel sendo aberto pela caixa de gordura desse pavilhão foi encontrado pelos agentes. A estutura foi fechada ainda ontem. Todos os envolvidos foram atuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

 

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Prefeita é condenada a pagar multa de R$ 100 mil

Publicação: 26 de Março de 2010 às 00:00

O desembargador Federal do Trabalho da 21º região, Carlos Newton de Souza Pinto, determinou que a prefeita do município de Montanhas,  Maria Eliete Coutinho Bispo (PDT), regularize a situação de 82 funcionários municipais, admitidos antes da Constituição de 1998 na condição de servidores efetivos, sem concurso público. O prazo para a publicação no Diário Oficial é de 180 dias. Eliete Coutinho foi condenada ainda a pagar multa no valor de R$ 100 mil, a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e terá como punição, em caso de descumprimento das determinações, uma multa diária de R$ 10 mil. O recurso ordinário, junto à segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) foi interposto pelo Ministério Público do Trabalho, contra a sentença prolatada pela juíza da vara do Trabalho de Goianinha, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Ação Civil Pública proposta em face do município. O município deve ser intimado da decisão nos próximos dias.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeita-e-condenada-a-pagar-multa-de-r-100-mil/144037

MP recomenda que prefeitura administre cajueiro

Publicação: 26 de Março de 2010 às 00:00

A promotora do Meio Ambiente, Luciana Maciel, publicou ontem uma recomendação para que o cajueiro de Pirangi passe a ser administrado pela Prefeitura de Parnamirim, em substituição à Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin), atual gestora. Além da nova gestão, o Ministério Público Estadual indica prazo para a realização de estudos técnicos e elaboração do Plano de Manejo do cajueiro. As podas, segundo a recomendação, estão proibidas até que os estudos técnicos e o Plano  sejam concluídos. Foram citados a  Prefeitura de Parnamirim, a Amopin, o Idema e o DER. Eles têm 10 dias para dizer se acatam a recomendação.

Alex RégisRecomendação do MP foi anunciada ontem durante audiência pública sobre o cajueiro de Pirangi

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O principal argumento para que o cajueiro saia do controle da Amopin é a falta de embasamento jurídico para essa gestão, segundo o MPE. A Amopin passou a administrar o cajueiro em julho de 2008, após a assinatura de um termo pela Datanorte. Contudo, por se tratar de uma unidade de conservação, apenas uma organização civil de utilidade pública e voltada para o meio ambiente poderia gerir o cajueiro. “A única solução é que a Prefeitura faça a gestão da área, até porque é o ente mais indicado para isso, legalmente”, afirma Luciana Maciel. Outro ponto é que a Amopin não tem poder de polícia para impedir depredações e transtornos na planta. “Hoje não há controle nenhum naquela área”, complementa a promotora.

Além da gestão feita de forma ilegal, na avaliação do MP, um vácuo jurídico dificulta a conservação da área. Não existem estudos ou regras específicas para a unidade de conservação do Cajueiro de Pirangi. Por exemplo, a polêmica poda do cajueiro só poderá ser autorizada ou proibida após um estudo e com o Plano de Manejo finalizado, ficando vedada até lá. “Enquanto não houver um plano com regras claras, fica difícil definir o que é mais indicado para preservar o cajueiro.”, diz. Podar ou não podar? Retirar as barracas dali? Promover desapropriações? Tudo só será definido no Plano de Manejo.

Uma das primeiras ações da Prefeitura de Parnamirim, caso aceite a recomendação, será iniciar o estudo técnico para o Plano. O Idema, num prazo de 30 dias, deverá enviar um termo de referência, definindo tudo o que o Manejo deve conter. Após isso, mais 60 dias para os estudos técnicos. No total, o prazo para a elaboração do Plano é de seis meses. A recomendação ainda inclui a formação de um conselho consultivo 45 dias após receber o controle da área do cajueiro. O Plano de Manejo deverá ser feito de forma participativa.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com os principais interessados na mudança de gestão: a Amopin e a Prefeitura de Parnamirim. Francisco Chagas, presidente da Amopin, informou que irá consultar a assessoria jurídica da Associação para ver a necessidade de ceder a gestão do cajueiro. Além disso, o secretário municipal de Turismo de Parnamirim, Rogério Santiago, disse que só haveria alguma definição após uma conversa com o prefeito Maurício Marques. “Não temos posição formada por enquanto”, disse.

Inquérito investiga gestão do cajueiro

Além da Promotoria do Meio Ambiente, a área de patrimônio público também investiga a gestão do cajueiro de Pirangi, mais especificamente a cessão à Amopin praticada pela Datanorte e a utilização do dinheiro arrecadado com a visitação do cajueiro. A promotora Juliana Limeira ainda não finalizou o inquérito. Como o cajueiro é uma área pública, o dinheiro arrecadado pela Amopin com a entrada (R$ 3 por pessoa) também é público e só pode ser utilizado para a conservação do próprio cajueiro. Além disso, ainda não há no inquérito documentos que comprovem a posse da área pela Datanorte. O cajueiro pertencia primeiramente à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur). Com a extinção da Empresa, o controle passou para a Datanorte, sendo em seguida retomado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo. A promotora pediu à Datanorte para comprovar que é a dona da área. Só sendo a proprietária, a Datanorte poderia ceder a gestão para a Amopin.,

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mp-recomenda-que-prefeitura-administre-cajueiro/143999

Juiz determina liberação de funcionário do Idema

Publicação: 26 de Março de 2010 às 00:00

O juiz da 9ª Vara Criminal, Kennedi de Oliveira Braga, acatou na tarde de ontem o pedido de revogação da prisão do biólogo e funcionário do Idema, Idalvo Alexandre Araújo Emerenciano, de 59 anos. O pedido de revogação da prisão foi enviado ainda na quarta-feira, mesmo dia em que o biólogo foi preso, mas aguardava o parecer do Ministério Público para poder ser analisado pelo juiz.

Kennedi de Oliveira Braga, por sinal, foi o mesmo juiz que aceitou o pedido do Ministério Público e expediu um mandado de prisão para Idalvo Alexandre para que ele não atrapalhasse as investigações do caso em que é suspeito de fraudar a liberação e a renovação da licença de exploração ambiental da fazenda Carnaubinha, localizada em Uruaçu, onde a empresa Veríssimo e Filho mantinha o cultivo de camarão, e é apontada como a responsável pelo desequilíbrio ambiental que provocou a morte de milhares de peixes no rio Potengi em 2007.

Idalvo Alexandre havia conseguido um afastamento da função dele no Idema um dia antes de ter sido preso por policiais civis, que cumpriam o mandado de prisão expedido ainda no dia 15 de março - o mesmo dia que foi cumprido os mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do biólogo no Idema. A intenção dele, com esse afastamento, era justamente não atrapalhar as investigações , segundo informou o advogado dele, Flaviano da Gama. “Estávamos esperando apenas o parecer da promotora Gilka da Mata, do Ministério Público para que o juiz pudesse analisar o pedido”, disse.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/juiz-determina-liberacao-de-funcionario-do-idema/144003