Publicação: 26 de Março de 2010 às 00:00
A promotora do Meio Ambiente, Luciana Maciel, publicou ontem uma recomendação para que o cajueiro de Pirangi passe a ser administrado pela Prefeitura de Parnamirim, em substituição à Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin), atual gestora. Além da nova gestão, o Ministério Público Estadual indica prazo para a realização de estudos técnicos e elaboração do Plano de Manejo do cajueiro. As podas, segundo a recomendação, estão proibidas até que os estudos técnicos e o Plano sejam concluídos. Foram citados a Prefeitura de Parnamirim, a Amopin, o Idema e o DER. Eles têm 10 dias para dizer se acatam a recomendação.
Alex Régis
Recomendação do MP foi anunciada ontem durante audiência pública sobre o cajueiro de Pirangi
Recomendação do MP foi anunciada ontem durante audiência pública sobre o cajueiro de PirangiO principal argumento para que o cajueiro saia do controle da Amopin é a falta de embasamento jurídico para essa gestão, segundo o MPE. A Amopin passou a administrar o cajueiro em julho de 2008, após a assinatura de um termo pela Datanorte. Contudo, por se tratar de uma unidade de conservação, apenas uma organização civil de utilidade pública e voltada para o meio ambiente poderia gerir o cajueiro. “A única solução é que a Prefeitura faça a gestão da área, até porque é o ente mais indicado para isso, legalmente”, afirma Luciana Maciel. Outro ponto é que a Amopin não tem poder de polícia para impedir depredações e transtornos na planta. “Hoje não há controle nenhum naquela área”, complementa a promotora.
Além da gestão feita de forma ilegal, na avaliação do MP, um vácuo jurídico dificulta a conservação da área. Não existem estudos ou regras específicas para a unidade de conservação do Cajueiro de Pirangi. Por exemplo, a polêmica poda do cajueiro só poderá ser autorizada ou proibida após um estudo e com o Plano de Manejo finalizado, ficando vedada até lá. “Enquanto não houver um plano com regras claras, fica difícil definir o que é mais indicado para preservar o cajueiro.”, diz. Podar ou não podar? Retirar as barracas dali? Promover desapropriações? Tudo só será definido no Plano de Manejo.
Uma das primeiras ações da Prefeitura de Parnamirim, caso aceite a recomendação, será iniciar o estudo técnico para o Plano. O Idema, num prazo de 30 dias, deverá enviar um termo de referência, definindo tudo o que o Manejo deve conter. Após isso, mais 60 dias para os estudos técnicos. No total, o prazo para a elaboração do Plano é de seis meses. A recomendação ainda inclui a formação de um conselho consultivo 45 dias após receber o controle da área do cajueiro. O Plano de Manejo deverá ser feito de forma participativa.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com os principais interessados na mudança de gestão: a Amopin e a Prefeitura de Parnamirim. Francisco Chagas, presidente da Amopin, informou que irá consultar a assessoria jurídica da Associação para ver a necessidade de ceder a gestão do cajueiro. Além disso, o secretário municipal de Turismo de Parnamirim, Rogério Santiago, disse que só haveria alguma definição após uma conversa com o prefeito Maurício Marques. “Não temos posição formada por enquanto”, disse.
Inquérito investiga gestão do cajueiro
Além da Promotoria do Meio Ambiente, a área de patrimônio público também investiga a gestão do cajueiro de Pirangi, mais especificamente a cessão à Amopin praticada pela Datanorte e a utilização do dinheiro arrecadado com a visitação do cajueiro. A promotora Juliana Limeira ainda não finalizou o inquérito. Como o cajueiro é uma área pública, o dinheiro arrecadado pela Amopin com a entrada (R$ 3 por pessoa) também é público e só pode ser utilizado para a conservação do próprio cajueiro. Além disso, ainda não há no inquérito documentos que comprovem a posse da área pela Datanorte. O cajueiro pertencia primeiramente à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur). Com a extinção da Empresa, o controle passou para a Datanorte, sendo em seguida retomado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo. A promotora pediu à Datanorte para comprovar que é a dona da área. Só sendo a proprietária, a Datanorte poderia ceder a gestão para a Amopin.,
Nenhum comentário:
Postar um comentário