O comando da PMRN e as Associações discutiram com a categoria que estava representada por 50 policiais no auditório do QCG a reformulação do novo Estatuto dos Militares Estaduais.
Foram discutidos a:
- Jornada de trabalho;
- Ingresso; e,
- Interstício de promoção entre as graduações
A jornada de trabalho estabelecida no estatuto será de 160 horas, não podendo ultrapassar o número de 12 horas de trabalho por serviço.
A APM se apresentou a favor da jornada de 160 horas e contrária a limitação de 12 horas de serviço, pois em muitos casos é necessária a aplicação de 24 horas de serviço.
As demais associações presentes foram favoráveis a regulamentação do limite de 12 horas de trabalho por serviço.
Posto em deliberação ficou aprovado à regulamentação do limite de 12 horas.
O Ingresso na Polícia Militar se dará por concurso, onde o candidato tenha de 19 anos a 28 anos de idade e possua diploma de nível superior.
Cinquenta por cento das vagas para oficial será destinada a membros da corporação que tenha no mínimo de 3 anos de serviço, esta ultima proposta foi aprovada pelos presentes.
O Interstício será aplicado do soldado ao subtenente, tendo um mínimo com existência de vagas e um máximo para promoção ex-officio.
Veja o quadro de interstício:
Com a aplicação desta tabela, se o policial for promovido somente à graduação subsequente por ex-officio, dentro de 24 anos de serviço o policial estará na graduação de subtenente.
Devido ao tempo, não foi possível continuar a discussão. Ficando a critério da comissão a definição de uma nova data.
A Comissão é composta por:
Oficiais e Associações (ABM – ASS – ACS – ASSPRA – APRAM – APBMS).
A APM não participou, devida a discussão ter começada a bastante tempo e a criação ter sido criada recentemente. Mas a nossa participação foi bastante importante durante a discussão.
A Dr. Kátia também deu uma grande contribuição durante o debate.
A Sargento Regina e o Comandante Geral estiveram presentes.
Escrito por Cabo Heronides.
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